Em junho, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) corrigiu falhas na divulgação de informações em seu site sobre critérios de atendimento após apontamentos da Transparência Brasil. O órgão havia sido classificado como uma das 17 defensorias do país com problemas de transparência passiva e ativa.
O portal da DPDF já apresentava uma aba dedicada a especificar as condições para que uma pessoa seja atendida pelo órgão, a “Quem tem direito à assistência jurídica gratuita da DPDF?”. No entanto, não havia indicação das normas legais que estabeleciam esses critérios, o que agora foi incluído.
As informações sobre as condições agora estão disponíveis em um botão em destaque na página inicial do site, ao lado de dois botões: o primeiro lista os documentos necessários de serem apresentados para solicitar atendimento, e o segundo apresenta todos os contatos e endereços do órgão.
Um banner apresentando a Central de Relacionamento com os Cidadãos, bem como o número do canal, também foram colocados na página inicial. As mudanças melhoram a transparência, facilitam o acesso e foram apresentadas à TB pelo Chefe do Departamento de Controle Interno da DPDF, Lúcio Carlos de Pinho Filho.
Sobre a solicitação de informações via Lei de Acesso à Informação, Pinho Filho indicou que já está em andamento a modernização do Portal da Transparência. No pedido protocolado pela TB para o relatório de abr.23, o órgão respondeu dentro do prazo, mas deixou de apontar o prazo de validade da avaliação socioeconômica que é feita com os usuários para atestar a vulnerabilidade.
Além do DF, a defensoria de Rondônia também atualizou a página de critérios de atendimento em seu site, corrigindo o problema de informações genéricas identificado anteriormente pela TB. O Corregedor Geral da instituição, Marcus Edson de Lima, informou formalmente as mudanças realizadas e colocou o Conselho Nacional dos Corregedores Gerais das Defensorias Públicas (CNCG), o qual preside, em apoio às ações do projeto Mais Defensoria.
Por meio de parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), a Transparência Brasil está em contato com pontos focais em sete defensorias para promover melhorias nas respectivas transparências: São Paulo, Paraná, Tocantins, Goiás, Sergipe, Rondônia e Maranhão.