Como membro convidado do Comitê de Governança da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA) e coordenadora do subcomitê temático Segurança Pública, a TB realizou ao longo do mês gestões para qualificar o debate sobre critérios e formas de transparência para Relatórios de Impacto de Proteção de Dados (RIPD) e relatórios de resultados de ferramentas de IA em segurança pública. Junto a outras organizações da sociedade civil, serão reunidas referências internacionais sobre o tema e as questões legais para adaptá-las ao contexto brasileiro.
A produção e a divulgação desses documentos são parte importante para o controle social do uso de IA. Os RIPD demonstram quais dados pessoais são coletados, tratados, usados e compartilhados pelo órgão ou empresa, além de descrever quais medidas o órgão ou empresa toma para reduzir os riscos às liberdades civis e direitos fundamentais das pessoas às quais esses dados se referem. Os relatórios de resultados, por sua vez, dão clareza ao que a ferramenta de IA entrega na prática, em comparação ao que foi desenhada para fazer e, assim, permitem verificar o impacto sobre direitos e liberdades civis.
Em outra frente, a organização contribuiu na avaliação comparada de projetos de lei que visam a regulamentar o uso da Inteligência Artificial no Brasil, liderada pela Coalizão Direitos na Rede (CDR), da qual a TB faz parte desde 2020. Em fevereiro, o grupo publicou carta aberta alertando a presidência do Senado sobre a necessidade de maior diversidade na composição da comissão de juristas instaurada pela Casa para propor um substitutivo que aglutine os projetos de lei.
No âmbito internacional, a diretora de operações Juliana Sakai compõe, como especialista, o Grupo de Trabalho sobre Inteligência Artificial Responsável, da Global Partnership on Artificial Intelligence (GPAI). Durante o mês de abril, o grupo trabalhou na elaboração de projetos sobre o tema, com os quais Sakai poderá contribuir e captar exemplos para eventual aplicação no Brasil.