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Organizações cobram mais transparência sobre ataques digitais ao Ministério da Saúde

Organizações do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão dedicada à defesa da Lei de Acesso a Informação e da transparência pública coordenada pela TB, publicaram hoje (14.dez.2021) nota em que exigem mais transparência do governo federal a respeito dos ataques digitais que afetam o Ministério da Saúde desde a última sexta-feira (10).

A nota aponta que a pasta não fornece detalhes sobre o que de fato aconteceu, limitando-se a usar termos genéricos como “incidente”. “Deixar a sociedade brasileira às escuras é omissão grave das autoridades”, diz o texto, segundo o qual a opacidade se soma às graves consequências dos ataques, como a impossibilidade de cidadãos atenderem a exigências locais e internacionais de comprovarem que estão imunizados e o grave comprometimento do acompanhamento do Plano Nacional de Imunização.

“Em paralelo, ficou exposta a vulnerabilidade do sistema de salvaguarda de dados pessoais de cidadãos e cidadãs – uma clara violação do direito à privacidade da população”, alertam as organizações. Ver post completo “Organizações cobram mais transparência sobre ataques digitais ao Ministério da Saúde”

Pedido de informação em nome de mais de 9 mil cidadãos cobra transparência sobre a vacinação

Nesta segunda-feira (24.mai.2021), sete organizações da sociedade civil protocolaram um pedido de informações por dados sobre a vacinação contra Covid-19 que ainda não são divulgados pelo Ministério da Saúde. A demanda foi apresentada em nome das mais de 9.940 pessoas que aderiram à campanha Caixa Aberta por mais transparência sobre a vacinação.

Em ofício direcionado ao ministro Marcelo Queiroga, as organizações (Abraji, Observatório Covid-19 Brasil, Open Knowledge Brasil, Rede de Políticas Públicas & Sociedade, Transparência Internacional Brasil e Transparência Brasil) e os cidadãos pedem por informações críticas, como: cronograma para a vacinação de toda a população; cronograma de entrega de vacinas aos estados; e disponibilidade de lotes de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) por tipo de vacina e previsão da chegada de novas remessas já adquiridas.

“O grande número de assinaturas no pedido mostra o quanto os brasileiros sentem falta de informações claras e precisas sobre a vacinação”, diz Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil. “Esperamos que o ministro atenda a esse anseio e cumpra seu dever de transparência”.

Uma nota técnica publicada em março pelas entidades sobre problemas em dados da vacinação acompanhou o pedido. O Ministério deve responder até 14.jun.2021, de acordo com o prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação.

À época da publicação da nota técnica, as organizações pediram providências ao Ministério da Saúde a respeito das falhas observadas na divulgação de informações. A resposta da Ouvidoria do SUS chegou quase um mês depois, em 9.abr.2021, e não apresentou soluções ou apontamentos específicos sobre as questões levantadas, nem indicou as ações que seriam tomadas.

Até o momento, apenas três dos 22 problemas apontados na nota técnica foram solucionados: o painel de agulhas e seringas atualmente exibe a data da última atualização; os dados dos painéis sobre distribuição e aplicação de vacinas estão disponíveis para download.

Problemas nos dados já disponíveis

Nem mesmo as informações já disponibilizadas pelo Ministério da Saúde garantem transparência, segundo as organizações que lideram a campanha Caixa Aberta. Na última semana, a iniciativa lançou o Monitor da Qualidade dos Dados da Vacinação, que revela inconsistências e problemas nos microdados sobre a vacinação disponibilizados no OpenDataSUS. A ferramenta, elaborada pela Open Knowledge Brasil em parceria com a Lagom Data, mostra que o “Vacinômetro” do Ministério da Saúde mostrava, em 18 de maio, 1,2 milhão de doses a mais do que estão registradas na base de dados detalhada (dados de 18/5).