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Semana Mundial do Meio Ambiente: organizações resumem falhas de transparência e retrocessos na pauta ambiental

Na Semana Mundial do Meio Ambiente, a Transparência Brasil e a Política Por Inteiro trazem um apanhado dos atos políticos formais e informais que ilustram a má gestão pública e a falta de transparência na área ambiental do país, tanto em nível nacional quanto subnacional.

Ambas as organizações fazem exercícios em prol da transparência pública e, nessa atividade, identificam gargalos de acesso a informações – inclusive básicas – sobre a área ambiental. Nem sempre dados, matérias legislativas e decretos do Executivo estão disponíveis para acesso público, gratuito e atualizado como deveriam. Ver post completo “Semana Mundial do Meio Ambiente: organizações resumem falhas de transparência e retrocessos na pauta ambiental”

TB participa de audiência pública no TSE sobre aplicação da LGPD ao processo de registro de candidaturas

Nas próximas quinta e sexta (2 e 3.jun.2022), a Transparência Brasil participará de audiência pública convocada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir sobre a necessidade de ajustes na divulgação de informações relacionadas ao registro de candidaturas, diante da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A corte avalia se deve fazer ajustes na plataforma DivulgaCandContas quanto à divulgação de algumas informações dos candidatos nas eleições de 2022.

A audiência, que será transmitida ao vivo no canal do TSE no YouTube, foi convocada após o TSE acatar o pedido de um candidato a vereador de Guarulhos (SP) nas eleições de 2020 para retirar seus dados da plataforma. Luciano Reginaldo Fulco afirmou que, por causa da exposição das informações, sofria “transtornos diários de ameaças, milhares de ligações, clonagem de aplicativos”. Ver post completo “TB participa de audiência pública no TSE sobre aplicação da LGPD ao processo de registro de candidaturas”

Artigo – Lobby com transparência e isonomia é possível: a incidência da sociedade civil para garantir uma lei com esse objetivo

Em dezembro passado, o governo federal apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.391/2021, para regulamentar o lobby no Brasil. Esta é uma agenda antiga, mas que nunca foi enfrentada e, após tanto tempo, existe a chance de aprovação de um texto que pode ser bom para o país. Por meio da Rede de Advocacy Colaborativo (RAC), a Transparência Brasil e outras organizações da sociedade civil solicitaram ao deputado Felipe Rigoni (União Brasil/ES) a apresentação de um grupo de emendas para melhorar a proposta e sanar seus principais problemas. O prazo para congressistas proporem emendas ao projeto, que tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), encerrou-se nesta terça (17.mai.2022). Ver post completo “Artigo – Lobby com transparência e isonomia é possível: a incidência da sociedade civil para garantir uma lei com esse objetivo”

TB atualiza relação de ações contrárias à transparência no governo federal

Em junho de 2020, a Transparência Brasil listou os retrocessos e bloqueios à transparência pública no governo federal desde janeiro de 2019, início do governo Bolsonaro. Neste mês em que a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa 10 anos em vigor, a ONG publica a atualização daquela lista – aproveitada, em parte, pelo site Congresso em Foco nesta terça (17.mai.2022).

O levantamento não se pretende completo, pois provavelmente há casos que não chegaram a público por meio da imprensa ou de organizações da sociedade civil. A relação contém tanto atos legais quanto ações do Executivo federal contrários à transparência pública.

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Abertas as inscrições para assistir a webinários sobre os 10 anos da Lei de Acesso à Informação

Estão abertas as inscrições para o ciclo de eventos on-line “10 anos da LAI: impacto, desafios e oportunidades”, promovido pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, em comemoração aos 10 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Especialistas em transparência pública irão abordar a relação entre esse dispositivo legal e os temas eleições 2022, controle social, proteção de dados, apuração jornalística e meio ambiente. Com início marcado para o dia 10.mai.2022, a série inclui três debates e uma oficina: um encontro virtual por semana, às terças-feiras (10, 17, 24 e 31.mai.2022), sempre a partir das 10h (hora de Brasília). Ver post completo “Abertas as inscrições para assistir a webinários sobre os 10 anos da Lei de Acesso à Informação”

Mais da metade dos Ministérios Públicos dificultam monitoramento da remuneração de seus membros

Em levantamento inédito, a Transparência Brasil verificou que 52% dos 27 Ministérios Públicos (MPs) dos estados e do DF não cumprem requisitos mínimos necessários para possibilitar o acompanhamento sistemático das remunerações de seus membros. Os sites chegam a divulgar os contracheques periodicamente, mas os dados não seguem o mesmo padrão em todos os meses, o que impede a coleta automatizada e dificulta a análise dos dados de salários e benefícios.

A situação dos 14 MPs é tão grave que as unidades foram desclassificadas do Índice de Transparência DadosJusBr. O indicador foi criado pela Transparência Brasil em parceria com o Instituto Federal de Alagoas e a Universidade Federal de Campina Grande, e foi aplicado aos Tribunais de Justiça em março. Ver post completo “Mais da metade dos Ministérios Públicos dificultam monitoramento da remuneração de seus membros”

Fórum de Acesso realiza série de eventos para celebrar 10 anos da LAI

Em comemoração aos 10 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas realizará o ciclo de eventos on-line “10 anos da LAI: impacto, desafios e oportunidades”. Especialistas em transparência pública irão abordar a relação entre esse dispositivo legal e os temas eleições 2022, controle social, proteção de dados, apuração jornalística e meio ambiente. Com início marcado para o dia 10.mai.2022, a série inclui três debates e uma oficina: um encontro virtual por semana, às terças-feiras (10, 17, 24 e 31.mai.2022), sempre a partir das 10h (hora de Brasília).  Ver post completo “Fórum de Acesso realiza série de eventos para celebrar 10 anos da LAI”

TB participa de ações por transparência e controle social do uso da Inteligência Artificial

Como membro convidado do Comitê de Governança da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA) e coordenadora do subcomitê temático Segurança Pública, a TB realizou ao longo do mês gestões para qualificar o debate sobre critérios e formas de transparência para Relatórios de Impacto de Proteção de Dados (RIPD) e relatórios de resultados de ferramentas de IA em segurança pública. Junto a outras organizações da sociedade civil, serão reunidas referências internacionais sobre o tema e as questões legais para adaptá-las ao contexto brasileiro. Ver post completo “TB participa de ações por transparência e controle social do uso da Inteligência Artificial”

Transparência Brasil é admitida como amicus curiae em ação no STF contra orçamento secreto

Na última segunda-feira (4.abr.2022), a ministra do STF Rosa Weber admitiu o pedido conjunto da Transparência Brasil, Associação Contas Abertas e Transparência Internacional Brasil para atuar como amicus curiae no julgamento da ADPF 854. A ação, cuja relatora é Weber, questiona a constitucionalidade do chamado orçamento secreto.

Como amicus curiae (“amigo do tribunal”), as organizações fornecerão informações significativas para contribuir com a decisão do STF sobre o caso. Não atuarão em favor de nenhuma das partes da ação judicial. Ver post completo “Transparência Brasil é admitida como amicus curiae em ação no STF contra orçamento secreto”

Inep faz uso equivocado da LGPD ao suprimir microdados da educação, apontam organizações

No último 23.fev.2022, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas – coalizão de organizações da qual a TB é parte – publicou nota crítica à decisão do Inep de retirar do ar microdados do Censo Escolar e do Enem, sob o argumento de adequação à LGPD.

“A ação de simplesmente retirar as informações é desproporcional e fere a própria LGPD, segundo a qual o tratamento de dados pessoais pelo poder público deve ser realizado na persecução do interesse público (art. 23).”, destaca o texto.

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