Na última segunda-feira (08.jul.2024), uma emenda ao PL 2338/2023 sugerida pela Transparência Brasil foi protocolada para análise na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado. A proposta, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), busca garantir transparência sobre o uso de inteligência artificial no país. A CTIA adiou a votação do projeto que regulamenta a IA no Brasil pela terceira vez ontem (09.jul.2024).
A sugestão de emenda da TB visa incluir a criação e manutenção de uma base de informações de amplo acesso que contenha alguns tipos de dados sobre todos os sistemas de IA em uso pelo poder público, sem exceção. Para a organização, a divulgação de um rol mínimo de informações (como os dados usados para treinar cada ferramenta, o quanto a tecnologia interfere na tomada de decisões, as avaliações de risco realizadas etc.) é imprescindível para que haja fiscalização sobre o impacto das ferramentas na sociedade. Ver post completo “Emenda da TB ao PL 2338/2023 para garantir transparência sobre uso de inteligência artificial é protocolada no Senado”