Arquivos governo aberto - Blog da Transparência Brasil

Com participação da TB, compromissos do 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto são definidos

Em 17 e 24.out.2023, a Transparência Brasil participou da segunda etapa das oficinas de cocriação do 6º Plano Nacional de Governo Aberto, realizadas em Brasília (DF). Devido à sua experiência e especialidade nas áreas, a TB contribuiu para construção e definição dos compromissos nos temas “Aprimoramento da aplicação da Lei de Acesso à Informação” e “Combate à Corrupção e Governo Aberto”.

Nessa rodada de oficinas, foram definidos os compromissos a serem assumidos pelo poder público e pela sociedade em cada um dos temas e as atividades que devem ser realizadas nos próximos quatro anos (2024-2027) para que o compromisso seja considerado cumprido. Ver post completo “Com participação da TB, compromissos do 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto são definidos”

TB participa de Oficinas de Cocriação do 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto

A Transparência Brasil esteve presente em duas Oficinas de Cocriação de temas propostos e priorizados pela sociedade civil na elaboração do 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto, realizadas em Brasília/DF nos dias 3 e 4.out.2023. Nessa primeira etapa, governo, sociedade civil e academia definiram um desafio a ser superado por meio de políticas de governo aberto para cada tema selecionado em consulta pública.

A diretora de programas da TB, Marina Atoji, representou a organização na oficina “Combate à corrupção e governo aberto”, cujo desafio estabelecido é fortalecer a governança de dados para o enfrentamento da corrupção. Para definir o desafio, os membros da sociedade civil e do governo federal delimitaram qual o cenário atual na governança de dados e o que se deseja alcançar com o Plano de Ação.

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6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto: organizações recomendam voto em três temas

A votação para definir os quatro temas indicados pela sociedade que serão abordados no 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto vai até 21 de agosto. Os assuntos que obtiverem mais votos na consulta pública estarão entre os compromissos do governo brasileiro nos próximos quatro anos para se tornar ainda mais aberto. Ou seja, ser mais transparente, abrir mais dados, possibilitar mais participação social e mais fiscalização pela sociedade, além de ampliar a colaboração entre governo e sociedade para aprimorar os serviços públicos.

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Revisão de sigilos será feita a partir de respostas a novos pedidos de informação, segundo ministro da CGU

Em reunião com a Transparência Brasil na última quinta-feira, 26.jan.2022, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, indicou que a revisão de sigilos prometida no início do ano será mais restrita do que o esperado. A diretora-executiva da organização, Juliana Sakai, esteve em Brasília e entregou ao ministro um documento com recomendações da TB para o fortalecimento da transparência, participação e integridade.

A CGU não deverá liberar ativamente informações negadas na gestão federal anterior, ao contrário do que a Transparência Brasil e outras organizações da sociedade civil sugeriram que fosse feito. Carvalho afirmou que decidirá pela divulgação a partir das respostas que forem dadas a novos pedidos pelas informações que foram negadas na gestão anterior.

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Inscrições abertas para eleição de representantes da sociedade civil para elaboração do 6º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto

De 31 de outubro a 16 de novembro de de 2022, estão abertas as inscrições para o processo seletivo que definirá os três representantes da sociedade civil no grupo de trabalho (GT) criado para definir a metodologia de elaboração do 6º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto. O GT foi criado pela Portaria CGU 2500/2022 e também será composto por três representantes de órgãos do governo federal.

Podem se candidatar organizações que atuam nas áreas de fomento à transparência, acesso à informação, participação social, controle social, accountability e/ou governo aberto.

As inscrições devem ser realizadas por meio de formulário on-line. O edital completo está disponível aqui.

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Plano de Ação OGP: Melhoria da transparência e de normas é desafio para o combate à corrupção no setor público

Na última quarta-feira (1.set.2021), representantes do poder público e da sociedade civil definiram que melhorar a oferta de informações e o entendimento sobre a aplicação de normas é o desafio a ser superado no tema “Combate à corrupção no setor público”, que compõe o 5º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto (OGP). A decisão foi tomada ao fim da primeira oficina de criação do Plano relativo a esse tema.

A Transparência Brasil é uma das participantes no grupo da sociedade civil, junto com o Instituto Ethos e o Departamento de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV-DAPP). Por parte do poder público, participaram a Controladoria-Geral da União (CGU), Laboratório Analytics da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e o Ministério Público Federal. Ver post completo “Plano de Ação OGP: Melhoria da transparência e de normas é desafio para o combate à corrupção no setor público”

Congresso confirma veto à cobrança por uso de dados abertos

No último 15.jun.2021, foi confirmado o veto da Presidência da República ao § 3º do art. 29 da Lei 14.129/2021, que permitia órgãos públicos cobrarem por uso automatizado de dados abertos (por meio de APIs, por exemplo). A retirada do trecho é resultado da pressão de organizações da sociedade civil – incluindo a Transparência Brasil – quando o projeto de lei foi aprovado no Senado.

Em 3.mar.2021, 26 entidades enviaram à Presidência, ao Ministério da Economia e à Controladoria-Geral da União (CGU) uma nota contra o dispositivo. O texto apontava a contrariedade do trecho à Lei de Acesso à Informação e à Constituição Federal, além de seu potencial para inviabilizar a inovação e o controle social por meio de tecnologias cívicas como a Operação Serenata de Amor e semelhantes. Ver post completo “Congresso confirma veto à cobrança por uso de dados abertos”