Em 17 e 24.out.2023, a Transparência Brasil participou da segunda etapa das oficinas de cocriação do 6º Plano Nacional de Governo Aberto, realizadas em Brasília (DF). Devido à sua experiência e especialidade nas áreas, a TB contribuiu para construção e definição dos compromissos nos temas “Aprimoramento da aplicação da Lei de Acesso à Informação” e “Combate à Corrupção e Governo Aberto”.
Nessa rodada de oficinas, foram definidos os compromissos a serem assumidos pelo poder público e pela sociedade em cada um dos temas e as atividades que devem ser realizadas nos próximos quatro anos (2024-2027) para que o compromisso seja considerado cumprido.
No tema “Aprimoramento do cumprimento da Lei de Acesso à Informação”, o compromisso gira em torno da criação de uma rede com representantes de diferentes órgãos públicos e da sociedade civil para promover avanços em pontos críticos de implementação da LAI.
Durante a oficina, destacou-se o frequente descumprimento da legislação em municípios, principalmente os de pequeno porte. A produção de um mapeamento aprofundado dos entes subnacionais é uma das atividades previstas. Esse diagnóstico contará com a participação de órgãos de controle, como o Ministério Público, e da sociedade civil.
Para Cristiano Pavini, analista sênior de transparência da TB presente na oficina, o compromisso firmado poderia ser “mais ambicioso”, mas tem potencial para ampliar a cultura do acesso à informação no país.
“Se a rede for eficaz, com pluralidade de representantes da sociedade e do poder público, em distintas esferas e poderes, avançaremos no monitoramento do uso da LAI, na capacitação e disponibilização de ferramentas para gestores e servidores e, por fim, responsabilização daqueles que descumprirem a legislação. Isso resultará no maior uso pela sociedade, objetivo comum dos participantes da oficina”, afirma Pavini.
O compromisso para o tema “Combate à Corrupção e Governo Aberto” será identificar, abrir e aumentar a qualidade de dados essenciais para detectar, prevenir e combater a corrupção. “Hoje, apesar de haver muitos dados disponíveis, ainda faltam alguns bastante críticos para o combate à corrupção, como bens de pessoas politicamente expostas e o histórico de sanções aplicadas a empresas”, aponta Marina Atoji, diretora de programas da TB que participou da oficina. “Entre os que já estão disponíveis, vários têm problemas de qualidade: estão desatualizados, ou não ‘conversam’ com outros dados que poderiam complementá-los”, completa.
As ações a serem realizadas contarão com a participação da sociedade, como é o caso das primeiras: uma consulta pública para identificação dos dados considerados relevantes para o enfrentamento da corrupção, e outra para definir quais deles devem ser priorizados no decorrer do 6º Plano de Ação.
A oferta de formações para a sociedade sobre como usar os dados para fiscalizar o poder público também está entre as atividades no tema. Atoji pontua que as formações se conectam ao compromisso de melhorar a qualidade dos dados: “Só é possível identificar problemas nos dados e verificar sua real utilidade se eles forem usados. Por isso, é importante que mais pessoas sejam capazes de manuseá-los”.
A Controladoria-Geral da União (CGU) forneceu as passagens aéreas e diárias para a participação dos representantes da Transparência Brasil.
Próximos passos
Um documento reunindo os compromissos, atividades e prazos definidos nas oficinas de cocriação será submetido a três aprovações: uma pela sociedade, por meio de consulta pública, outra pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil que apoia a elaboração do 6º Plano (do qual a TB faz parte), e outra pelo Comitê Interministerial de Governo Aberto.