Transparência Brasil

O que o cidadão precisa saber sobre emendas parlamentares? Confira em roda de conversa com a diretora da TB

A diretora-executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, participa da roda de conversa “Emendas parlamentares: da necessidade nas cidades a questionamentos sobre transparência. O que o cidadão precisa saber?”, a ser realizada amanhã (25.fev) às 10hs no canal do YouTube do Observatório Social do Brasil.

A TB é especialista no tema de emendas parlamentares, tendo atuado como amicus curiae na ação sobre o orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal e contribuído, por meio de análises de dados, para a decisão de inconstitucionalidade da prática. Em 2024, a organização e parceiras denunciaram o descumprimento da decisão ao ministro Flávio Dino, que utilizou informações e recomendações da TB em sua exigência de mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas para liberação dos pagamentos dos recursos.

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Ouvidorias das defensorias enfrentam problemas para dar transparência às suas atividades

Uma avaliação inédita da Transparência Brasil revela que as ouvidorias gerais das defensorias públicas não contam com estrutura e condições adequadas para dar visibilidade às suas ações e resultados. A maioria (69%) dos 13 órgãos que responderam a uma pesquisa elaborada pela TB diz não ter uma ou mais pessoas disponíveis para realizar a gestão e atualização da página web do órgão abrigada nos sites das defensorias.

Dentre as ouvidorias que contam com pessoal para a tarefa, todas afirmaram que só é possível atualizar parte dos conteúdos das páginas web, pois o acesso é limitado. A estrutura e autonomia restritas se refletem em avaliação feita pela Transparência Brasil do conteúdo das páginas de todas as 17 ouvidorias existentes hoje nas defensorias estaduais.

Relatório Defensorias públicas e suas ouvidorias externas

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TB recebe Ouvidoria da Defensoria Pública e Subdefensoria Geral de SP para diálogo sobre indicadores de atuação dos órgãos

Em 3.fev.2025, a Transparência Brasil se reuniu com a Ouvidoria-Geral e a Subdefensoria Geral da Defensoria Pública de São Paulo (DP-SP) para apresentar propostas de indicadores sobre a transparência e o atendimento das Defensorias Públicas. O material, a ser lançado na próxima semana, é parte do projeto Mais Defensoria, iniciativa da TB que busca fortalecer a governança dos órgãos para promover o acesso à justiça e conta com o financiamento da Fundação Tinker.

São dois conjuntos de indicadores: um para verificar o cumprimento de deveres de transparência pelas defensorias, e outro para fornecer um panorama do atendimento à população, trabalho fundamental para a garantia do acesso à justiça.

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Sociedade civil alerta governo federal sobre riscos de retrocesso no acesso à informação caso PL para alterar a LAI vá ao Congresso

A Transparência Brasil e outros seis membros do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC) e do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas se manifestaram hoje, 13.fev, contra possíveis alterações na Lei de Acesso à Informação (LAI).

As organizações especializadas em acesso à informação enviaram carta aberta à Casa Civil em oposição ao envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei proposto pelo governo federal para discutir o artigo 31 da LAI, que trata da requisição de informações pessoais.

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Transparência Brasil celebra 25 anos de atuação

Há 25 anos, a Transparência Brasil foi fundada por um grupo de pessoas e entidades comprometidas com o combate à corrupção no setor público. A perspectiva que orientou a criação da organização permanece como o fio condutor de sua atuação ao longo deste quarto de século: para combater a corrupção, é necessário fortalecer a democracia. O poder público deve ser transparente, aberto ao controle social, e as instituições que o compõem devem ser robustas, para responder às demandas da sociedade e resistir à captura por interesses individuais.

O papel fundamental da entidade na aprovação da Lei de Acesso à Informação (LAI) demonstra como esse mote é concretizado. O texto só é tão abrangente (sendo aplicável a todos os poderes e níveis) porque a TB coordenou um movimento no Conselho de Transparência do governo federal em 2005 para garantir que a proposta a ser enviada pela Casa Civil ao Congresso se aplicasse nacionalmente a todo o poder público, ao invés de apenas ao Executivo federal, como se pretendia.

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TB e República.org firmam parceria para analisar impacto dos penduricalhos no Judiciário

A grande variedade de nomenclaturas para benefícios pagos aos membros do sistema de Justiça dificulta o conhecimento da sociedade civil sobre o real valor gasto com penduricalhos. A Transparência Brasil e a República.org firmaram uma parceria para identificar e padronizar os nomes das verbas presentes nos contracheques do Judiciário, o que permitirá monitorar os custos dos benefícios aos cofres públicos.

O DadosJusBr, projeto da TB que obtém, compila, padroniza e disponibiliza as remunerações do sistema de Justiça, realiza um trabalho pioneiro de análise dos contracheques. A iniciativa revelou, por exemplo, que o benefício da licença-compensatória foi criado sem amparo legal para driblar o teto constitucional e custou ao menos R$ 819 milhões ao Judiciário em 16 meses.

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DadosJusBr inclui remunerações de 14 MPs; consulte benefícios pagos a promotores e procuradores

O DadosJusBr, projeto da Transparência Brasil que obtém, compila, padroniza e disponibiliza as remunerações do sistema de Justiça, adicionou à sua plataforma contracheques dos membros de 14 Ministérios Públicos estaduais. Estão disponíveis remunerações mensais de 2021 a 2023 desses órgãos, que somam R$ 14, 6 bilhões em salários e benefícios.

Entre os novos MPs, o maior gasto com remunerações de promotores e procuradores foi identificado em São Paulo: R$ 4,5 bilhões, no período de 2021 a 2023. Também foram incluídos dados de AC, AL, BA, ES, PA, PE, PI, RJ, RN, RR, RS, SE, SP e TO, coletados manualmente.

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