Em diálogo com TB, defensorias públicas se comprometem com melhorias em transparência e compartilham boas práticas

Através do projeto Mais Defensoria, a Transparência Brasil se reuniu no último 07.jul.23 com pontos focais das defensorias públicas de Tocantins, Sergipe e Rondônia para discussão dos problemas de transparência passiva e ativa dos órgãos. As três se comprometeram a reavaliar a divulgação de informações sobre critérios de atendimento em seus canais.

Após relatório da TB apontar que 17 defensorias falham em informar as condições para que uma pessoa receba atendimento, o grupo focal foi criado por meio da parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE). O objetivo é corrigir falhas e estabelecer um compromisso coletivo pelas melhores práticas em transparência.

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Trabalho do DadosJusBR em conjunto com o CNJ promove transparência em órgãos de Justiça

Após um ano de trabalho do projeto da Transparência Brasil, o DadosJusBr, em cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nove órgãos de Justiça publicaram dados de remuneração dos seus membros de todo o período entre jan/2018 e abr/2023. Outros 17 tribunais divulgaram parte dos meses ausentes e estão mais transparentes.

Desde a última análise de contracheques disponíveis no Painel de Remuneração de Magistrados do CNJ em dez.22, os órgãos incluíram, no total, dados de 84 meses que faltavam para o período de jan/2018 a out/2022. O número corresponde a uma melhora de 35,5% na transparência. 

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Emenda pix: municípios de pequeno porte e com mecanismos frágeis de fiscalização recebem mais

Levantamento inédito da Transparência Brasil aponta que 1.805 cidades de até 10 mil habitantes receberão em 2023, no mínimo, um total de R$ 1,4 bilhão em emendas pix (transferências especiais). O montante corresponde a 25% dos R$ 5,84 bilhões desse tipo de recursos liberados a municípios pelo governo federal nos dias 5 e 7 de julho.

Nessas datas, a Câmara dos Deputados votava a Reforma Tributária e o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Apesar de receber parte significativa dos recursos, esses municípios de pequeno porte abrigam apenas 6% da soma de habitantes em todas as cidades beneficiadas.

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Após relatório da TB apontar falhas, Defensoria do Distrito Federal melhora seu site

Em junho, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) corrigiu falhas na divulgação de informações em seu site sobre critérios de atendimento após apontamentos da Transparência Brasil. O órgão havia sido classificado como uma das 17 defensorias do país com problemas de transparência passiva e ativa.

O portal da DPDF já apresentava uma aba dedicada a especificar as condições para que uma pessoa seja atendida pelo órgão, a “Quem tem direito à assistência jurídica gratuita da DPDF?”. No entanto, não havia indicação das normas legais que estabeleciam esses critérios, o que agora foi incluído.

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Variedade de benefícios em contracheques do judiciário dificulta identificação do que é concedido a membros

Em novo levantamento, a Transparência Brasil identificou mais de 2,6 mil categorias diferentes de remunerações e descontos nos contracheques do Judiciário. A análise das variedades em 92 órgãos do Painel de Remuneração de Magistrados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi entregue ao ministro do órgão, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, na última segunda-feira (26.jun.23). 

As categorias no contracheque são chamadas de rubricas e descrevem o que um juiz, por exemplo, recebeu em determinado mês. A baixa padronização das rubricas indica que há uma grande variedade de benefícios concedidos por cada tribunal a seus membros, o que dificulta concluir quantas e quais são as categorias no Judiciário como um todo.

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Achados e Pedidos divulga jornalistas selecionados para consultoria gratuita

O Achados e Pedidos divulga hoje (15.jun.23) o resultado da chamada pública que oferece consultoria especializada gratuita para reportagens que utilizem informações públicas obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI). 

Quatro pessoas jornalistas foram selecionadas: 

  • Marcos Silva, do Portal Boca no Trombone, sediado em Ponta Grossa, Paraná;
  • Carolina Guerra e Laura Vilaça, que submeteram proposta conjunta, jornalistas de Angra dos Reis, Rio de Janeiro;
  • Luana Motta, jornalista do Grupo Correio da Manhã que cobre o município de Petrópolis e a região serrana do Rio.

Os projetos atendem aos requisitos estabelecidos no edital de 23.mai.23 e receberão auxílio da Transparência Brasil e da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) de até três meses (90 dias úteis) na realização de pedidos de acesso à informação e tratamento e análise dos dados obtidos. 

O material final produzido será divulgado na plataforma do Achados e Pedidos, projeto financiado pela Fundação Ford.

Órgão que garante acesso à informação no México está parado por impasse na escolha de membros

A Transparência Brasil e mais de 70 organizações globais assinaram carta enviada em 17.mai.2023 aos senadores mexicanos pelo funcionamento do Instituto Nacional de Acesso à Informação do México (INAI). O documento pede urgência na escolha dos três novos comissários do Instituto para que suas atividades sejam retomadas.

O INAI é estabelecido pela Constituição mexicana para garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação no país, sendo um órgão regulador autônomo com orçamento próprio e reconhecido mundialmente por sua atuação fundamental em transparência pública. 

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Mais da metade das defensorias públicas do país não divulga critérios para atendimento

Novos relatórios da Transparência Brasil indicam que 60% das defensorias públicas do país falham em informar as condições para que uma pessoa receba atendimento. Realizados pelo projeto Mais Defensoria com financiamento da Tinker Foundation, os estudos avaliararam a transparência dos órgãos na divulgação de informações. 

As defensorias estabelecem em resolução quais condições uma pessoa em situação de vulnerabilidade deve apresentar para ser atendida. Como se tratam de órgãos independentes, os recursos e a definição dos critérios de atendimento irão variar de acordo com o estado. 

Das 28 defensorias (estaduais mais Distrito Federal e União), 17 apresentaram problemas em fornecer essa informação tanto em transparência ativa quanto em passiva. A falta de dados viola a Lei de Acesso à Informação (LAI) e pode comprometer o acesso à justiça e defesa de direitos humanos de grupos em situação de vulnerabilidade.

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Emenda pix: R$ 13 bilhões do orçamento federal foram gastos sem fiscalização nos últimos 4 anos

Levantamento inédito da Transparência Brasil mostra que R$ 13 bilhões de recursos do orçamento federal dos últimos quatro anos foram enviados diretamente a estados e prefeituras por emendas pix, sem projeto prévio e fiscalização efetiva. Desse valor, 85% foi reservado na Lei Orçamentária (LOA) sem indicar o destino final do recurso, nem como ou para quê seriam utilizados.

Os autores das emendas são conhecidos, pois a emenda pix é uma modalidade de emendas individuais (RP 6) chamada transferência especial. Ao reservar os recursos, os parlamentares não são obrigados a indicar para onde irá o dinheiro da emenda pix.

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Transparência Brasil divulga relatório de atividades 2022

Em meio a transformações internas e externas, a atuação da Transparência Brasil se manteve firme ao longo do ano passado. Saímos mais fortalecidos, melhor articulados, próximos de outras organizações e sob a liderança de três mulheres.

Aqui estão nossas principais atividades, novos projetos e demais destaques de 2022. Obrigada por nos acompanhar em mais um ano de jornada. Você pode conferir o relatório completo clicando aqui. 

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