Uma nova funcionalidade do DadosJusBr, projeto da Transparência Brasil, permite baixar dados de remunerações dos membros do Judiciário e do Ministério Público filtrando as informações pelo órgão. Com a atualização, você pode explorar os gráficos gerados na plataforma para cada órgão, que mostram médias das remunerações e soma dos gastos em benefícios, e selecionar um conjunto de dados para download na mesma página.
Transparência Brasil fará parte do Colégio Eleitoral para escolher membros representantes da sociedade civil do CGI.br
Em 19.out.2023, a Transparência Brasil foi confirmada como uma das organizações do terceiro setor que integrará o colégio eleitoral para a escolha dos onze representantes da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O colegiado é um espaço multissetorial de diálogo e decisões sobre temas relacionados à Internet no país.
O mandato dos membros da sociedade civil no CGI.br dura três anos. Além deles, o Comitê é composto por nove representantes de órgãos do governo e um representante de notório saber em assuntos de Internet.
TB participa de Fórum na Argentina sobre impactos da inteligência artificial em países latinos
A diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, participou do Fórum do Programa Ibero-Americano de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CYTED) realizado em Córdoba, Argentina, no último 12.out.2023. O evento reuniu organizações da sociedade civil, empresários, setor público e academia para discutir “O Impacto da Inteligência Artificial: Desafios éticos e sociais” na América Latina.
Promovido pelo Ministério de Ciência e Tecnologia de Córdoba, o encontro faz parte da série de Fóruns CYTED, programa ibero-americano para cooperação em inovação, ciência e tecnologia entre seus 21 países participantes, incluindo o Brasil. No Fórum de Córdoba, o objetivo foi identificar problemas morais e éticos no uso de IA, e criar propostas de soluções conjuntas para países latinos.
Prêmio Cadeado de Chumbo recebe indicações das piores respostas de órgãos públicos aos pedidos de LAI
Qual foi a pior resposta a um pedido de informação que você já recebeu de um órgão público? No Prêmio Cadeado de Chumbo, ela pode valer ouro – ou quase isso: a premiação destaca as piores negativas e não-respostas a solicitações de dados públicos e já estão abertas as indicações para a edição 2023.
Promovido pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e a Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS), e com apoio da Transparência Brasil, que integra o Fórum, o prêmio tem como objetivo chamar a atenção para o descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em todo o país.
TB participa de Oficinas de Cocriação do 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto
A Transparência Brasil esteve presente em duas Oficinas de Cocriação de temas propostos e priorizados pela sociedade civil na elaboração do 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto, realizadas em Brasília/DF nos dias 3 e 4.out.2023. Nessa primeira etapa, governo, sociedade civil e academia definiram um desafio a ser superado por meio de políticas de governo aberto para cada tema selecionado em consulta pública.
A diretora de programas da TB, Marina Atoji, representou a organização na oficina “Combate à corrupção e governo aberto”, cujo desafio estabelecido é fortalecer a governança de dados para o enfrentamento da corrupção. Para definir o desafio, os membros da sociedade civil e do governo federal delimitaram qual o cenário atual na governança de dados e o que se deseja alcançar com o Plano de Ação.
Inscrições abertas para quinta edição do Prêmio Cláudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados
Jornalistas e organizações já podem se inscrever na 5ª edição do Prêmio Cláudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados, que premiará os vencedores com R$ 10 mil. Serão escolhidos os melhores trabalhos de caráter jornalístico a partir do uso de dados em quatro categorias: visualização, investigação, inovação e dados abertos. As inscrições vão até 08.out.
A premiação homenageia o fundador da Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, jornalista pioneiro no debate sobre dados e transparência pública no Brasil, falecido em 2018.
Iniciativa da Escola de Dados, da Openknowledge Brasil, e com apoio da TB e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, o objetivo do Prêmio é fortalecer o jornalismo de dados no país.
Qualquer profissional ou organização que tenha desenvolvido trabalho na área pode se inscrever aqui. A cerimônia de premiação será realizada no encerramento da 8ª Conferência de Jornalismo de Dados e Métodos Digitais, o Coda.Br, no dia 19.nov, em São Paulo.
Originalmente publicado pela Openknowledge Brasil.
Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas celebra os 20 anos com evento em São Paulo
Em setembro de 2023, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas completa duas décadas de atuação em defesa da transparência pública e do direito de acesso à informação no Brasil. Para celebrar esse histórico, a coalizão promoverá, no dia 29 de setembro, a partir das 10h, um evento em São Paulo, na PUC-SP, com a participação de agentes do governo, da imprensa, de organizações da sociedade civil e da academia.
A diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, será homenageada por ser uma das ex-coordenadoras do Fórum e ministrará palestra sobre os desafios do acesso à informação no Brasil.
Transparência Brasil marca presença na Semana Dados BR da CGU
Tem início nesta terça-feira (26.set.2023) a Semana Dados BR, evento que reunirá especialistas, gestores públicos e importantes atores dos cenários nacional e internacional para debater sobre as áreas de governança, gestão e abertura de dados. A diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, participa como palestrante da mesa ‘Possibilidades e Desafios no Reúso de Dados Abertos’ na sexta-feira (29.set.2023), das 9h às 10h. Você pode acompanhar o debate aqui.
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Mais de 1,5 mil juízes e desembargadores federais receberam acima do teto constitucional no primeiro semestre de 2023
Novo levantamento da Transparência Brasil a partir de dados disponibilizados pelo DadosJusBr mostra que pelo menos 1.534 membros dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 1ª a 5ª Região e suas seções judiciárias tiveram remunerações acima do teto constitucional de janeiro a junho de 2023. Desses membros, que somam ativos e inativos, 44% receberam ‘supersalários’ em mais de um mês no período; dois deles em todos os seis meses.
No total, foram 2.399 casos de supersalário no período (dados). O TRF-4 foi o órgão em que se identificou a maior quantidade de casos: 760, somando membros das 1ª e 2ª instâncias. Um de seus desembargadores recebeu R$ 426,6 mil em janeiro – o equivalente a 10 vezes mais do que o teto constitucional, atualmente em R$ 41.650,92.
Em petição ao STF, organizações apontam descumprimento da decisão sobre o orçamento secreto
A Transparência Brasil, em conjunto com Transparência Internacional – Brasil (TI) e Associação Contas Abertas, apresentou na última quinta (14.set.23) uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontando que Congresso e governo federal descumprem a decisão do tribunal sobre o orçamento secreto.
O documento se baseia em levantamentos feitos pela TB e é dirigido à ministra Rosa Weber, relatora das ações que declararam as emendas de relator-geral (RP 9) inconstitucionais em dezembro passado. As três organizações atuaram como amigas da Corte em uma dessas ações (ADPF 854).