TB realiza workshops sobre acesso à informação e outros direitos

A Transparência Brasil realizará nos dias 8, 10, 11 e 15 de junho de 2021 workshops sobre a relação do acesso à informação com outros direitos, como liberdade de expressão, acesso a serviços públicos e privacidade e proteção de dados. Os eventos, que ocorrerão online sempre às 11h, são parte da programação da Conferência Internacional de Comissários de Informação (ICIC, na sigla em inglês), co-organizada pela TB, Controladoria-Geral da União (CGU) e Controladoria-Geral do Distrito Federal. Ver post completo “TB realiza workshops sobre acesso à informação e outros direitos”

Pedido de informação em nome de mais de 9 mil cidadãos cobra transparência sobre a vacinação

Nesta segunda-feira (24.mai.2021), sete organizações da sociedade civil protocolaram um pedido de informações por dados sobre a vacinação contra Covid-19 que ainda não são divulgados pelo Ministério da Saúde. A demanda foi apresentada em nome das mais de 9.940 pessoas que aderiram à campanha Caixa Aberta por mais transparência sobre a vacinação.

Em ofício direcionado ao ministro Marcelo Queiroga, as organizações (Abraji, Observatório Covid-19 Brasil, Open Knowledge Brasil, Rede de Políticas Públicas & Sociedade, Transparência Internacional Brasil e Transparência Brasil) e os cidadãos pedem por informações críticas, como: cronograma para a vacinação de toda a população; cronograma de entrega de vacinas aos estados; e disponibilidade de lotes de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) por tipo de vacina e previsão da chegada de novas remessas já adquiridas.

“O grande número de assinaturas no pedido mostra o quanto os brasileiros sentem falta de informações claras e precisas sobre a vacinação”, diz Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil. “Esperamos que o ministro atenda a esse anseio e cumpra seu dever de transparência”.

Uma nota técnica publicada em março pelas entidades sobre problemas em dados da vacinação acompanhou o pedido. O Ministério deve responder até 14.jun.2021, de acordo com o prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação.

À época da publicação da nota técnica, as organizações pediram providências ao Ministério da Saúde a respeito das falhas observadas na divulgação de informações. A resposta da Ouvidoria do SUS chegou quase um mês depois, em 9.abr.2021, e não apresentou soluções ou apontamentos específicos sobre as questões levantadas, nem indicou as ações que seriam tomadas.

Até o momento, apenas três dos 22 problemas apontados na nota técnica foram solucionados: o painel de agulhas e seringas atualmente exibe a data da última atualização; os dados dos painéis sobre distribuição e aplicação de vacinas estão disponíveis para download.

Problemas nos dados já disponíveis

Nem mesmo as informações já disponibilizadas pelo Ministério da Saúde garantem transparência, segundo as organizações que lideram a campanha Caixa Aberta. Na última semana, a iniciativa lançou o Monitor da Qualidade dos Dados da Vacinação, que revela inconsistências e problemas nos microdados sobre a vacinação disponibilizados no OpenDataSUS. A ferramenta, elaborada pela Open Knowledge Brasil em parceria com a Lagom Data, mostra que o “Vacinômetro” do Ministério da Saúde mostrava, em 18 de maio, 1,2 milhão de doses a mais do que estão registradas na base de dados detalhada (dados de 18/5).

Organizações do CTPCC pedem esclarecimentos à CGU sobre “orçamento secreto”

No último 12.mai.2021, a Transparência Brasil e outras quatro organizações  que compõem o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC) da Controladoria-Geral da União (CGU) enviaram ao órgão um pedido por esclarecimentos sobre investigações para apurar a existência de um “orçamento secreto” direcionado a aliados, revelada pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Além da TB, a Agenda Pública, o Instituto Ethos, o Observatório Social do Brasil e a Universidade de Brasília questionam o ministro Wagner Rosário sobre as providências que serão tomadas pela CGU diante do caso e apontam a necessidade urgente de aumentar a transparência sobre as emendas de relator.

Até o momento da publicação desta nota, o ministro não se manifestou a respeito da comunicação. Ver post completo “Organizações do CTPCC pedem esclarecimentos à CGU sobre “orçamento secreto””

Artigo: Matrioska de desvios

Revelado pelo Estadão no último domingo (9.mai.2021), o “orçamento secreto” (ou “tratoraço”, ou ainda “Bolsolão”) de R$ 3 bilhões criado pelo governo Bolsonaro apresenta, uma vez confirmado, camadas distintas de corrupção. É como uma matrioska de desvios.

Segundo a reportagem, o Executivo federal liberou esse montante do orçamento federal de 2020 para parlamentares em troca de apoio. Os congressistas puderam indicar onde e em que o dinheiro, que pertence ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), deveria ser gasto. As indicações foram incluídas como “emendas do relator [ao Orçamento]”, cuja execução não é obrigatória e, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, são um recurso “rateado entre vários congressistas a depender dos acordos políticos firmados”. Ver post completo “Artigo: Matrioska de desvios”

Acordo permitirá maior transparência em dados sobre remuneração no Judiciário

Publicado no site do CNJ em 4.mai.2021. Por Luciana Otoni

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Transparência Brasil, associação sem fins lucrativos voltada ao combate à corrupção, firmaram nesta terça-feira (4/5) acordo que visa ampliar a transparência na análise das informações sobre a remuneração recebida pelos membros do Poder Judiciário.

A iniciativa se destina a aumentar o acesso aos dados, aperfeiçoar os órgãos de justiça e combater fake news que fomentam dúvidas e divergências sobre remuneração, vantagens e outras verbas recebidas por magistrados e servidores.

Na solenidade de assinatura do acordo transmitida pelo YouTube, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse que a parceria vai aumentar a transparência dos dados por meio da maior participação social e que isso será feito via compartilhamento de informações sobre a prestação de contas do sistema de remunerações.

“Mais que palavras é muito importante que adotemos posições concretas. Por meio da parceria de hoje, o CNJ, no exercício de suas atribuições constitucionais, definirá normas e prestações de contas de remunerações, vantagens e de outras verbas do Poder Judiciário, bem como a fiscalização acerca do cumprimento dessas regras”, comentou Fux.

A maior divulgação dos dados contribuirá, conforme o ministro, para esclarecer e dissipar eventuais dúvidas e divergências em relação ao sistema de remuneração dos órgãos de justiça. “Outro dia nas redes sociais havia o anúncio do recebimento de vantagens pelo Poder Judiciário e que Judiciário jamais havia recebido.”

O termo de cooperação técnica estabelece facilidade no acesso a informações de prestação de contas de remunerações, benefícios e outras verbas dos tribunais; compartilhamento de informações relativas a dificuldades na extração e na compreensão de informações sobre o tema; e troca de dados úteis aos trabalhos desenvolvidos no âmbito da fiscalização das normas de transparência e de limites de remunerações, vantagens e outras verbas.

Entre as obrigações constam a notificação imediata de ato ou ocorrência que interfira no andamento das atividades decorrentes do acordo; e a troca de informações, documentos e apoio técnico-institucional necessários à execução das atividades.

O diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino Pereira Neto, disse que a parceria é uma oportunidade para aprimorar a publicidade dos dados sobre os recebimentos de magistrados e servidores do Judiciário.

“Com mais transparência é possível ter mais controle social e isso é fundamental para aperfeiçoar o funcionamento dos poderes da República bem como da democracia brasileira”.

Em termos práticos, a ação conjunta permitirá que a organização melhore sua capacidade de processamento automatizado de informações sobre as remunerações e demais verbas recebidas pelos membros do Judiciário, bem como a capacidade em dar transparência sobre como os tribunais prestam contas à sociedade. A cooperação entre o CNJ e a Transparência Brasil terá prazo de vigência de dois anos.

 

Organizações pedem que Congresso derrube veto à divulgação de notas fiscais de compras e contratações públicas

No último 26.abr.2021, a Transparência Brasil enviou um ofício assinado por mais quatro organizações da sociedade civil aos presidentes da Câmara e do Senado Federal requerendo a derrubada de um dos vetos presidenciais à nova Lei de Licitações (Lei Federal n° 14.1333/2021). As signatárias apontam que o § 5º do art. 174, barrado pela Presidência da República, é essencial para  fortalecer a transparência e a integridade pública.

A Nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos foi sancionada no último dia 1° de abril pelo presidente da República com 26 vetos. A norma modifica as regras referentes aos procedimentos de contratação da administração pública e cria o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que centralizará a divulgação das contratações de todos os entes federativos.  Ver post completo “Organizações pedem que Congresso derrube veto à divulgação de notas fiscais de compras e contratações públicas”

Fórum pressiona Câmara por transparência nas notas fiscais de auxílio-moradia

No último 14.abr.2021, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas (coordenado pela Transparência Brasil) enviou um ofício assinado por 11 de seus membros ao presidente da Câmara dos Deputados requerendo transparência sobre notas fiscais relativas ao recebimento de auxílio-moradia por parte de parlamentares.

No final de março, a Casa negou à imprensa acesso a esses documentos sob a justificativa de que contêm informações pessoais e, portanto, estão protegidos por lei. Para os integrantes do Fórum de Acesso, trata-se de um obstáculo ao direito de acesso à informação pública e ao efetivo controle social dos gastos públicos. Ver post completo “Fórum pressiona Câmara por transparência nas notas fiscais de auxílio-moradia”

Mais de 2 mil construções de creches e escolas financiadas pelo FNDE estão paralisadas; maioria já deveria ter sido entregue

As obras para a construção de 2.186 escolas e creches financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estão paralisadas, revela levantamento inédito da Transparência Brasil, realizado por meio do projeto Tá de Pé. De 2007 a 2020, os repasses federais para essas obras em diversos municípios somam R$ 1,3 bilhão. Os dados se referem a ações do Programa de Ações Articuladas (PAR) e do Proinfância.

Acesse a íntegra do relatório

A maioria (77%) das construções paralisadas já deveria ter sido entregue. Os repasses federais para essas 1.689 obras somam mais de R$ 1 bilhão.  Ver post completo “Mais de 2 mil construções de creches e escolas financiadas pelo FNDE estão paralisadas; maioria já deveria ter sido entregue”

Organizações denunciam ausência de dados do Cadastro Ambiental Rural

As organizações que compõem o projeto Achados e Pedidos protocolaram uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a ausência e desatualização de dados de titulares de imóveis rurais no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Atualmente, a iniciativa acompanha a transparência sobre políticas socioambientais no Brasil e é desenvolvido em parceria com a Fiquem Sabendo por Transparência Brasil e Abraji, com financiamento da Fundação Ford.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais de propriedades rurais. O propósito da base de dados é possibilitar o planejamento ambiental e econômico para combate do desmatamento. Ver post completo “Organizações denunciam ausência de dados do Cadastro Ambiental Rural”

Artigo: Monitoramento da OCDE sobre corrupção no Brasil é resultado de processo iniciado em 2019

Na última segunda-feira (15.mar.2021), reportagem da BBC Brasil revelou que a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) criou um grupo permanente de monitoramento de retrocessos no combate à corrupção no Brasil. De acordo com o texto, trata-se de uma medida inédita. Convém lembrar que se trata do resultado de um processo já iniciado em 2019. Ver post completo “Artigo: Monitoramento da OCDE sobre corrupção no Brasil é resultado de processo iniciado em 2019”