Autor: Transparência Brasil

Resultado da revisão de sigilos é bom indicativo sobre cumprimento da LAI

Os 12 enunciados para aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU) são um importante primeiro passo para retomar a transparência na administração pública federal, após anos de fragilização sistemática. O material foi anunciado nesta sexta-feira (3.fev.2023) como sendo o resultado da revisão de atos que impuseram sigilo a informações públicas, determinada pelo presidente Lula (PT) no início da gestão.

Os textos são referências a serem usadas por todos os órgãos e entidades do governo federal ao analisar pedidos de informação. Por enquanto, porém, eles não têm obrigação de seguir tais enunciados. Segundo o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, o objetivo é fazer com que as decisões pelo fornecimento ou negativa a pedidos de informação sigam a mesma lógica em toda a administração pública federal. Ver post completo “Resultado da revisão de sigilos é bom indicativo sobre cumprimento da LAI”

Revisão de sigilos será feita a partir de respostas a novos pedidos de informação, segundo ministro da CGU

Em reunião com a Transparência Brasil na última quinta-feira, 26.jan.2022, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, indicou que a revisão de sigilos prometida no início do ano será mais restrita do que o esperado. A diretora-executiva da organização, Juliana Sakai, esteve em Brasília e entregou ao ministro um documento com recomendações da TB para o fortalecimento da transparência, participação e integridade.

A CGU não deverá liberar ativamente informações negadas na gestão federal anterior, ao contrário do que a Transparência Brasil e outras organizações da sociedade civil sugeriram que fosse feito. Carvalho afirmou que decidirá pela divulgação a partir das respostas que forem dadas a novos pedidos pelas informações que foram negadas na gestão anterior.

Ver post completo “Revisão de sigilos será feita a partir de respostas a novos pedidos de informação, segundo ministro da CGU”

Responsáveis por ataque à democracia devem ser punidos com rigor

A Transparência Brasil expressa o mais profundo repúdio ao ataque à democracia brasileira registrado em Brasília no último domingo (8.jan.2023). Trata-se do episódio de agressão às instituições mais grave desde a promulgação da Constituição Federal em 1988.

A invasão e destruição dos prédios públicos que abrigam os três Poderes da República por extremistas de direita, bem como os ataques contra jornalistas, são uma violência contra a sociedade e concretizam o desprezo pela liberdade que os criminosos dizem defender. Em um regime democrático, ela pressupõe o respeito à lei e à soberania popular na forma do resultado eleitoral. Ver post completo “Responsáveis por ataque à democracia devem ser punidos com rigor”

Revisão de sigilos é bem-vinda e deve ser feita com transparência

É bem-vindo o despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinando que o ministro da Controladoria Geral da União (CGU) tome providências para revisão, caso a caso, da imposição de sigilos a informações. A ordem foi publicada no Diário Oficial da União no último 2.jan.2023 e segue recomendações da equipe de transição e de organizações da sociedade civil, como a Transparência Brasil e demais integrantes do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.

Trata-se da melhor solução para os popularmente chamados “sigilos de 100 anos”. São casos em que pedidos de acesso à informação receberam respostas negativas sob a justificativa de que a informação solicitada era pessoal e, portanto, o acesso a ela seria restrito por até 100 anos a partir da data em que foi produzida.  Ver post completo “Revisão de sigilos é bem-vinda e deve ser feita com transparência”

Fórum de Acesso apresenta propostas para o GT de Transparência do Gabinete da Transição

Durante o encontro, representantes da coalizão destacaram ações relativas ao orçamento secreto, ao sigilo de informações públicas e à regulamentação do lobby no país

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, do qual a Transparência Brasil faz parte, se reuniu na última sexta-feira, 09.dez.2022, com o Grupo Técnico (GT) de Transparência, Integridade e Controle do Gabinete da Transição para apresentar propostas para o futuro governo. Pioneira na defesa do acesso à informação e da transparência pública no Brasil,  a coalizão formulou um documento com diagnósticos e sugestões para as áreas tratadas pelo GT de Transparência. O material está disponível publicamente e pode ser acessado neste link.

Ver post completo “Fórum de Acesso apresenta propostas para o GT de Transparência do Gabinete da Transição”

Governança climática brasileira em clima de mistério: comitê responsável por coordenar as políticas no tema tem graves falhas de Transparência Ativa

O mundo está com os olhos direcionados para a COP 27, a Conferência do Clima das Nações Unidas que se encerrou no Egito no último dia 18 e decidiu sobre temas importantes do Acordo de Paris. Nela ocorreram negociações essenciais para alcançar o objetivo de impedir o aumento da temperatura global acima de 1.5°C ou mantê-lo bem abaixo de 2°C até o final do século. A política ambiental brasileira apresentou fortes retrocessos nos últimos quatro anos e, para que esse quadro seja revertido, é essencial que as instituições públicas relacionadas à governança climática adotem padrões elevados de transparência ativa. 

Ver post completo “Governança climática brasileira em clima de mistério: comitê responsável por coordenar as políticas no tema tem graves falhas de Transparência Ativa”

Transparência Brasil e Abraji lançam edital colaborativo para jornalistas sobre LAI

Repórteres que compartilharem seus pedidos via Lei de Acesso à Informação terão benefícios, como consultoria e um ano de associação gratuita

A Transparência Brasil e a Abraji lançaram ontem (05.dez.2022) edital para a colaboração de jornalistas e veículos de comunicação que utilizam a Lei de Acesso à Informação (LAI) com o projeto Achados e Pedidos. A iniciativa tem como objetivo o compartilhamento de solicitações de acesso à informação feitas por jornalistas com a plataforma gerida pelas duas organizações. O site reúne milhares de pedidos de LAI e respostas da administração pública. As inscrições se encerram em 31.jan.2023.

Ver post completo “Transparência Brasil e Abraji lançam edital colaborativo para jornalistas sobre LAI”

#DepoisDasUrnas: Fórum lança campanha pelo controle social das ações dos candidatos eleitos em 2022

Com a hashtag #DepoisDasUrnas, iniciativa divulgará ferramentas e conteúdos nas redes sociais para auxiliar a população a acessar informações confiáveis e de qualidade

A responsabilidade de eleitores e eleitoras com a democracia não acaba quando o voto é depositado na urna. Acompanhar o que as pessoas eleitas farão – e também o que deixarão de fazer – é um importante papel a ser exercido por cidadãos e cidadãs. Para ajudar nesse trabalho de verificar se as promessas de campanha estão sendo cumpridas, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas apresenta uma iniciativa para obter informações de qualidade sobre os(as) parlamentares eleitos(as) em 2022.

Ver post completo “#DepoisDasUrnas: Fórum lança campanha pelo controle social das ações dos candidatos eleitos em 2022”

Inscrições abertas para eleição de representantes da sociedade civil para elaboração do 6º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto

De 31 de outubro a 16 de novembro de de 2022, estão abertas as inscrições para o processo seletivo que definirá os três representantes da sociedade civil no grupo de trabalho (GT) criado para definir a metodologia de elaboração do 6º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto. O GT foi criado pela Portaria CGU 2500/2022 e também será composto por três representantes de órgãos do governo federal.

Podem se candidatar organizações que atuam nas áreas de fomento à transparência, acesso à informação, participação social, controle social, accountability e/ou governo aberto.

As inscrições devem ser realizadas por meio de formulário on-line. O edital completo está disponível aqui.

Ver post completo “Inscrições abertas para eleição de representantes da sociedade civil para elaboração do 6º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto”

Camões declama casos de corrupção na ditadura em campanha da Transparência Brasil

Com criação da AlmapBBDO, “Os Ilusíadas” quer acabar com a lenda de que havia menos corrupção no regime militar

Segundo pesquisa realizada pelo Datafolha, 68% dos brasileiros acreditam que há mais corrupção na atual democracia do que houve durante a ditadura militar. O número alarmante se deve ao fato de que o regime controlava o que era investigado, fiscalizado e, claro, informado à população. E, mesmo assim, ao menos uma dúzia de casos de corrupção foram registrados.

Hoje, no Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, a Transparência Brasil lança uma campanha protagonizada por Luís Vaz de Camões. Com o mote “Ditaduras não acabam com a corrupção. Acabam com a liberdade de informar você”, uma série de curta metragens acabam com a ilusão de que a ditadura militar teria sido um regime menos corrupto porque havia menos notícias de ilicitudes no período.

Ver post completo “Camões declama casos de corrupção na ditadura em campanha da Transparência Brasil”