Autor: Transparência Brasil

O Conselho de Transparência da Administração Pública do governo de São Paulo – do qual a Transparência Brasil é parte – aprovou na última quinta-feira (4.mar.2021) uma carta em que pede ao governador João Doria (PSDB-SP) o veto ao Projeto de Lei 685/2019, enviado à sanção na semana passada pela Assembleia Legislativa.

O texto autoriza o uso de reconhecimento facial no Metrô e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Os membros do Conselho apontam que “a adoção das tecnologias de reconhecimento facial são ineficientes, ilegais e inadequadas ao propósito a que servem”.

A carta foi encaminhada à Casa Civil do governo paulista nesta sexta-feira (5.mar.2021).

Ver post completo “Conselho de Transparência de SP defende veto a PL que autoriza reconhecimento facial”

No momento em que o Brasil vive a fase mais aguda da pandemia do novo coronavírus, com mais de 1.800 mortos por dia, sete organizações da sociedade civil divulgaram, nesta quinta-feira (04.mar.2021), uma nota técnica na qual apresentam uma avaliação crítica sobre a qualidade e a disponibilidade dos dados relativos à vacinação contra a covid-19. Os especialistas concluíram que cerca de 70% das informações que deveriam ser públicas e acessíveis à sociedade estão incompletas, indisponíveis ou inconsistentes.

O documento foi elaborado pela Open Knowledge Brasil, Transparência Brasil, Transparência Internacional – Brasil, Observatório Covid-19 BR e a Rede de Pesquisa Solidária em Políticas Públicas e Sociedade, com apoio do Laboratório Anticorrupção da Purpose e da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). O estudo foi endossado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Dado Capital, Instituto Oncoguia, ACT Promoção da Saúde  e Fundação Avina. Ver post completo “Organizações da sociedade civil denunciam falta de transparência pública sobre a vacinação”

O projeto Transparência Algorítmica mostra que o uso de reconhecimento facial na segurança pública coloca direitos fundamentais dos cidadãos em risco. Em especial, ele enfraquece a presunção de inocência e tem impactos sobre o direito à privacidade e à intimidade. Por isso, é importante saber se órgãos públicos de segurança usam essa tecnologia.

Qualquer pessoa pode usar a Lei de Acesso a Informações (LAI) para pedir informações sobre o uso de reconhecimento facial pelas secretarias estaduais de Segurança Pública. É simples: Ver post completo “Descubra se a secretaria de Segurança Pública do seu estado usa reconhecimento facial”

A vaga é destinada a profissionais com 2 anos de experiência ou mais, preferencialmente nas áreas de ciências humanas (inclusive as aplicadas). Ver post completo “Vaga: analista de transparência”

A vaga é destinada a profissionais na área de comunicação (jornalismo, publicidade, relações públicas e correlatas) com preferencialmente a partir de 1 ano de experiência. Ver post completo “Vaga: analista de comunicação”

A partir desta quarta-feira (27.jan.2021), a Transparência Brasil tem uma nova versão para seu logotipo. A atualização da marca tem o objetivo de facilitar o reconhecimento da instituição e diferenciar as informações por ela produzidas diante do atual cenário de desinformação.

Buscou-se modernizar a identidade visual da organização, mantendo-se a conexão com sua trajetória consolidada. O laranja, cor quente alinhada com a alma ativista da instituição, continuará a ser primária na comunicação. A cor azul é adicionada representando a aproximação com a tecnologia e o profissionalismo. A letra T, em conjunto com as cores próximas às da bandeira, promove a associação imediata entre o símbolo e o nome da organização.

A Transparência Brasil opera há vinte anos com investimentos mínimos em marketing, alavancada pela relevância da informação que produz e pela sua atuação transformadora. E é assim que seguirá seu caminho.

Para revelar as brechas no sistema público que desencadeiam a corrupção, financie a Transparência Brasil.

O Senado Federal aprovou no último 10.dez.2020 o PL 4.253/2020, que estabelece a nova Lei de Licitações. A Transparência Brasil produziu uma primeira análise dos impactos do texto na prevenção e redução da corrupção em compras públicas. Segundo Manoel Galdino, diretor-executivo, “a avaliação dá um panorama sobre os temas mais caros à organização e sobre os quais podemos falar com mais domínio”.

O documento aponta que a nova legislação (que ainda aguarda sanção e eventuais vetos da Presidência da República) contém medidas importantes para reduzir riscos de fraude ou sobrepreço e promover a eficiência das licitações e contratos. Também inclui avanços na transparência dos processos de compras públicas. Ver post completo “Nova Lei de Licitações tem avanços significativos, mas também riscos, afirma Transparência Brasil”