Transparência Brasil e Abraji lançam edital colaborativo para jornalistas sobre LAI

Repórteres que compartilharem seus pedidos via Lei de Acesso à Informação terão benefícios, como consultoria e um ano de associação gratuita

A Transparência Brasil e a Abraji lançaram ontem (05.dez.2022) edital para a colaboração de jornalistas e veículos de comunicação que utilizam a Lei de Acesso à Informação (LAI) com o projeto Achados e Pedidos. A iniciativa tem como objetivo o compartilhamento de solicitações de acesso à informação feitas por jornalistas com a plataforma gerida pelas duas organizações. O site reúne milhares de pedidos de LAI e respostas da administração pública. As inscrições se encerram em 31.jan.2023.

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Achados e Pedidos oferece consultoria gratuita para projetos que precisem solicitar informações via LAI

O Achados e Pedidos abre hoje (16.ago.22) chamada pública para prestar consultoria especializada e gratuita no uso de solicitações de informações públicas via Lei de Acesso à Informação (LAI). A convocatória é destinada a organizações da sociedade civil de qualquer tamanho que atuem na área de meio ambiente e/ou defesa de povos originários e comunidades tradicionais na região Norte. As inscrições têm início amanhã (17.ago.22) e vão até dia 31.ago.22.

Entidades interessadas podem inscrever projetos que envolvam a obtenção de dados públicos não divulgados ativamente ou avaliação da transparência passiva em temas relacionados à sua área de trabalho. Apenas uma proposta será selecionada.

Serão aceitas propostas ainda não realizadas ou em andamento, com alcance local ou regional, de três tipos. As inscrições devem ser feitas por meio dos formulários on-line específicos dependendo do tipo de proposta:

  • análise sobre tema específico relacionado à área de atuação da organização candidata, que necessite de informações ou dados públicos não divulgados ativamente (formulário de inscrição);
  • ação de reivindicação de direitos ou sensibilização de agentes públicos em tema específico relacionado à área de atuação da organização, que necessite de informações ou dados públicos não divulgados ativamente (formulário de inscrição);
  • teste de respostas de órgãos públicos a pedidos de acesso à informação relativos à área de atuação da organização e diagnóstico da transparência a partir dos resultados dos testes (formulário de inscrição).

A divulgação do resultado da seleção ocorrerá no dia 9.set.22. O projeto escolhido receberá ao longo de até três meses (90 dias úteis) consultoria gratuita da Transparência Brasil e da Abraji (que realizam o Achados e Pedidos) para auxiliar na realização dos pedidos de acesso à informação, e no tratamento e análise dos dados obtidos. O material final produzido será divulgado na plataforma do Achados e Pedidos, projeto financiado pela Fundação Ford. 

Acesse o edital na íntegra.