Arquivos Controladoria-Geral da União - Blog da Transparência Brasil

TB encaminha ao STF manifestação conjunta acerca do relatório técnico da CGU sobre emendas de comissão

Em 18.set.2024, a Transparência Brasil, junto com a Associação Contas Abertas e Transparência Internacional – Brasil, encaminhou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação acerca do Relatório Técnico produzido pela Controladoria-Geral da União (CGU) referente às emendas de comissão (RP 8). O órgão produziu o estudo por determinação de Dino após a audiência de conciliação sobre o descumprimento da decisão da Corte na ADPF 854.

A manifestação, elaborada pelas organizações na condição de amici curiae no âmbito da ação, aponta uma visão similar à apresentada pela CGU no relatório. Consideram que a forma atual de proposição, aprovação e execução das emendas de comissão as deforma e as torna vulneráveis à apropriação por interesses particulares.

Ver post completo “TB encaminha ao STF manifestação conjunta acerca do relatório técnico da CGU sobre emendas de comissão”

TB dá início a projeto para aumentar a eficiência de gastos públicos na compra de medicamentos

A Transparência Brasil participou do Workshop Lift, da Open Contracting Partnership (OCP), nos dias 7 e 8.nov.2023 em São Paulo (SP) para definir o plano de trabalho do Medicamentos Transparentes, novo projeto de melhoria na contratação e gastos públicos com medicamentos. Também estavam presentes integrantes da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão parceiro da TB no projeto, e da Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e Inovação.

O workshop é parte da orientação técnica dada pela OCP no programa Lift de aceleração e inovação, que financia a iniciativa. O Medicamentos Transparentes usará dados sobre compras de medicamentos disponíveis no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) para criar uma ferramenta que ajuda a identificar problemas nessas compras e, por consequência, a melhorar a eficiência delas.

Ver post completo “TB dá início a projeto para aumentar a eficiência de gastos públicos na compra de medicamentos”

TB é selecionada entre mais de 150 organizações e desenvolverá projeto para melhorar compras públicas de remédios

A Transparência Brasil foi uma das 10 selecionadas para o programa Lift de aceleração e inovação, desenvolvido pela Open Contracting Partnership (OCP). Ao longo de 18 meses, a organização receberá orientação técnica da OCP e financiamento de 35 mil dólares para concretizar o Compra Transparente – Medicamentos, projeto voltado à melhoria nos processos de contratação e gasto público em medicamentos.

A iniciativa será desenvolvida em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e tem duas frentes: uma para aperfeiçoar a estrutura e a transparência do Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), que concentrará dados de todas as compras públicas do país a partir de 2024.

Outra usará os dados do PNCP para detectar sobrepreços e deficiências nos contratos de aquisição de medicamentos. Desta forma, pretende-se garantir a eficiência do gasto anual com medicamentos pelo governo (cerca de 7 bilhões de dólares), e que os remédios cheguem a quem precisa.

Ver post completo “TB é selecionada entre mais de 150 organizações e desenvolverá projeto para melhorar compras públicas de remédios”

Resultado da revisão de sigilos é bom indicativo sobre cumprimento da LAI

Os 12 enunciados para aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU) são um importante primeiro passo para retomar a transparência na administração pública federal, após anos de fragilização sistemática. O material foi anunciado nesta sexta-feira (3.fev.2023) como sendo o resultado da revisão de atos que impuseram sigilo a informações públicas, determinada pelo presidente Lula (PT) no início da gestão.

Os textos são referências a serem usadas por todos os órgãos e entidades do governo federal ao analisar pedidos de informação. Por enquanto, porém, eles não têm obrigação de seguir tais enunciados. Segundo o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, o objetivo é fazer com que as decisões pelo fornecimento ou negativa a pedidos de informação sigam a mesma lógica em toda a administração pública federal. Ver post completo “Resultado da revisão de sigilos é bom indicativo sobre cumprimento da LAI”

Revisão de sigilos será feita a partir de respostas a novos pedidos de informação, segundo ministro da CGU

Em reunião com a Transparência Brasil na última quinta-feira, 26.jan.2022, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, indicou que a revisão de sigilos prometida no início do ano será mais restrita do que o esperado. A diretora-executiva da organização, Juliana Sakai, esteve em Brasília e entregou ao ministro um documento com recomendações da TB para o fortalecimento da transparência, participação e integridade.

A CGU não deverá liberar ativamente informações negadas na gestão federal anterior, ao contrário do que a Transparência Brasil e outras organizações da sociedade civil sugeriram que fosse feito. Carvalho afirmou que decidirá pela divulgação a partir das respostas que forem dadas a novos pedidos pelas informações que foram negadas na gestão anterior.

Ver post completo “Revisão de sigilos será feita a partir de respostas a novos pedidos de informação, segundo ministro da CGU”

Inscrições abertas para eleição de representantes da sociedade civil para elaboração do 6º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto

De 31 de outubro a 16 de novembro de de 2022, estão abertas as inscrições para o processo seletivo que definirá os três representantes da sociedade civil no grupo de trabalho (GT) criado para definir a metodologia de elaboração do 6º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto. O GT foi criado pela Portaria CGU 2500/2022 e também será composto por três representantes de órgãos do governo federal.

Podem se candidatar organizações que atuam nas áreas de fomento à transparência, acesso à informação, participação social, controle social, accountability e/ou governo aberto.

As inscrições devem ser realizadas por meio de formulário on-line. O edital completo está disponível aqui.

Ver post completo “Inscrições abertas para eleição de representantes da sociedade civil para elaboração do 6º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto”