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PL dos Supersalários propõe limitar auxílios, mas economia seria ínfima diante do pagamento em indenização de outros benefícios

Estudo da TB e República.org estima economia de R$ 300 milhões no Judiciário por limites específicos a alguns auxílios, o que é insuficiente diante da transformação de benefícios remuneratórios em indenizatórios pelo projeto de lei

O PL dos Supersalários (Projeto de Lei nº 2.721/21) estabelece que alguns benefícios, como auxílios à alimentação e à saúde, podem ter uma parcela paga fora do teto constitucional, mas com limites específicos. Segundo levantamento da Transparência Brasil e do Instituto República.org, a criação desses subtetos promoveria uma economia ínfima aos cofres públicos, perante o contexto de banalização do teto e de consolidação de penduricalhos.

Em 2024, o Judiciário distribuiu R$ 1 bilhão em auxílios à alimentação e à saúde, atualmente pagos sem sofrerem descontos pelo teto constitucional. Com os limites impostos pelo PL, haveria uma economia da ordem de R$ 300 milhões no ano passado.
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Vaga: Gerente de Dados e Tecnologia

Sobre a vaga

A Transparência Brasil está buscando uma pessoa para ocupar a posição de gerência e supervisionar a área de tecnologia, análise e ciência de dados, que é transversal a todas atividades e projetos da organização. A pessoa responderá diretamente à direção executiva.

Perfil

A pessoa candidata deve ser capaz de gerenciar desenvolvedores e analistas com diversos níveis de experiência; criar, implementar e monitorar processos; possuir familiaridade com diferentes áreas da tecnologia (e.g.: web, ciência e análise de dados, banco de dados, computação na nuvem, aplicativos). Não se espera que a pessoa seja especialista nestas áreas, mas que possua experiência em ao menos uma delas em um nível que permita a atuação como um gerente de produto ou líder técnico. Idealmente, a pessoa candidata possui um histórico em ciência de dados, gestão de produtos ou projetos de tecnologia, e está alinhada com o propósito da organização na promoção da transparência, do controle social do poder público, do aperfeiçoamento das instituições, das políticas públicas e do processo democrático.

A Transparência Brasil incentiva candidaturas de pessoas negras, indígenas, mulheres ou LBTQI+ para esta vaga, ainda que não preencham todos os requisitos básicos, mas demonstrem profundo alinhamento às causas da organização.

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Organizações pedem veto presidencial a PL que reduz transparência sobre supersalários

Doze organizações da sociedade civil, incluindo a Transparência Brasil, protocolaram nesta terça-feira (22.abr.2025) um ofício à Presidência da República solicitando veto a dispositivos do PL 4.015/2023 que ameaçam a transparência sobre a remuneração de membros do Judiciário e do Ministério Público.

Leia aqui a íntegra do ofício

O PL foi aprovado pelo Congresso e encaminhado à sanção presidencial na semana passada (15). Embora a proposta verse sobre a proteção de agentes públicos vinculados ao sistema de justiça, dois artigos constituem um “jabuti” legislativo. Ver post completo “Organizações pedem veto presidencial a PL que reduz transparência sobre supersalários”

Transparência Brasil lançará ferramenta de apoio a gestores e servidores em compras públicas de medicamentos

No próximo 29.abr.2025, a Transparência Brasil lançará uma ferramenta para auxiliar gestores e servidores a fazerem compras públicas de medicamentos mais eficientes: a Cesta de Preços de Medicamentos. O lançamento acontecerá durante webinar gratuito a ser realizado das 10h30 às 12h. Para acompanhar o evento, é preciso confirmar a participação neste formulário.

O webinar contará com a presença de Flávia Schmidt, (diretora de Governo Aberto e Transparência da CGU), Roberto Pojo (secretário de Gestão e Inovação do MGI) e Ana Luiza Hirle (subsecretária de Compras de Minas Gerais). Os convidados debaterão a importância de aperfeiçoar a eficiência nas compras de medicamentos pelo setor público.

A Cesta de Preços é uma plataforma que reúne milhares de dados de compras públicas de medicamentos disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Assim, possibilita que gestores e servidores façam uma ampla pesquisa de preços praticados em todo o país e tenham melhores estimativas de orçamento para compras de remédios. A ferramenta permite que o usuário monte sua cesta de preços personalizada, a partir da seleção dos itens que pretende licitar.

A ferramenta foi produzida como parte das atividades do projeto Medicamentos Transparentes, realizado pela Transparência Brasil com o apoio da Open Contracting Partnership e parceria da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Comissões da Câmara e do Senado criam “emendas de liderança”, inconstitucionais, ao validar indicações de 2024

Nesta sexta-feira (4.abr.2025), a Transparência Brasil protocolou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) denunciando que comissões da Câmara e do Senado atribuem a líderes partidários a autoria de indicações de suas emendas de 2024.

O documento foi apresentado em parceria com a Transparência Internacional – Brasil e a Associação Contas Abertas. Segundo as organizações, a prática cria “emendas de liderança”, que não existem na Constituição Federal.

A irregularidade ocorreu no processo de ratificação das emendas de comissão de 2024, em curso desde o início deste ano. O procedimento das comissões do Congresso tem como objetivo cumprir com a exigência do STF de que as emendas dos colegiados devem identificar os parlamentares que apoiaram tais repasses. Ver post completo “Comissões da Câmara e do Senado criam “emendas de liderança”, inconstitucionais, ao validar indicações de 2024”

Transparência Brasil elege novo Conselho Deliberativo para o triênio 2025-2028

Na última terça-feira (1º.abr.2025), tomou posse o novo Conselho Deliberativo da Transparência Brasil, eleito em convenção de associados realizada de 13 a 21.mar.2025. Os 14 membros do colegiado foram eleitos com, ao menos, 11 votos cada, e exercerão o mandato por três anos (2025-2028).

De acordo com o estatuto social da TB, os conselheiros têm como função supervisionar as atividades da TB, aprovar os orçamentos anuais e deliberar sobre a inclusão, exclusão e participação de associados e associadas, entre outras atividades.

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Folha de S.Paulo erra ao se referir à Transparência Brasil em reprodução de declaração de ministro do TCU

A nota “Ministro do TCU critica Transparência Brasil em evento em Paris” publicada neste 27.mar.2025 na coluna Painel, da Folha de S.Paulo, refere-se equivocadamente à Transparência Brasil, quando o objeto do comentário de Bruno Dantas é a Transparência Internacional – Brasil.

O erro fica claro no corpo do texto, segundo o qual Dantas “estabeleceu (…) uma diferenciação da ONG brasileira com a direção mundial da Transparência.”.

A Transparência Brasil é uma organização não vinculada institucionalmente à Transparency International, sediada em Berlim, ou a seu capítulo brasileiro, Transparência Internacional – Brasil.

Lamentamos que a Folha, geralmente ciosa dos princípios jornalísticos, tenha se limitado a reproduzir uma declaração errônea sem conferir a ela a precisão necessária ou verificar junto à Transparência Brasil seu posicionamento – ocasião na qual a confusão teria sido identificada. Confiamos que o equívoco será devidamente corrigido com celeridade.

Nota: Congresso aprova regulamentação que cria nova modalidade de emenda parlamentar e perpetua o Orçamento Secreto

Em nota conjunta publicada nesta quinta-feira (13.mar.2025), a Transparência Brasil, Transparência Internacional – Brasil e a Associação Contas Abertas apontam que a Resolução nº 1/2025, aprovada pelo Congresso, “cria mais uma versão do orçamento secreto e o perpetua, em clara afronta aos princípios constitucionais da publicidade e da moralidade que orientam o processo orçamentário”. As organizações atuam como amici curiae na ação sobre o orçamento secreto que tramita no STF (ADPF 854).

Apesar da vitória representada pelo recuo do Legislativo quanto à criação de um novo órgão (Secretaria Especial de Orçamento Público) e o consequente escanteamento das consultorias técnicas da Câmara e do Senado, o texto aprovado manteve a ocultação da autoria das proposições e indicações de emendas coletivas sob a assinatura de apenas uma pessoa – o/a líder partidário ou o/a coordenador/a da bancada estadual -, reproduzindo a dinâmica adotada com as emendas do relator entre 2019 a 2022.

Confira a íntegra da nota conjunta de Transparência Brasil, Transparência Internacional – Brasil e Associação Contas Abertas

Mais Defensoria publica ferramentas para promover a transparência das defensorias públicas

Como parte do projeto Mais Defensoria, a Transparência Brasil publica hoje (27.fev.2025) uma dupla de ferramentas para fomentar a transparência das defensorias públicas. O Checklist de Transparência é um instrumento de avaliação que permite a qualquer pessoa verificar se o site do órgão cumpre com as exigências legais relativas ao tema. Os Indicadores de Atendimento, por sua vez, são um modelo para coleta e divulgação de dados sobre a prestação de serviços pelas defensorias.

Ambos os instrumentos estão disponíveis na página do projeto, também lançada hoje. Nela, é possível ver exemplos de sua aplicação e as avaliações de transparência das defensorias já publicadas.

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