Nathália Mendes, Autor em Blog da Transparência Brasil

Inclusão de mulheres na política é pauta principal em evento que formalizou adesão de partidos no Fórum para aprimorar o sistema partidário

Da esquerda para a direita: o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), o presidente do PCdoB no DF João Vicente Goulart, a secretária-geral-adjunta do Cidadania Ana Stela, a diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, e o diretor financeiro do MDB Gilberto de Loyola.

Cidadania, MDB e PCdoB formalizaram seus compromissos com o Fórum pela Transparência e Democracia do Sistema Partidário Brasileiro em cerimônia realizada em 29.mai.2024 no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Os partidos sinalizaram que continuarão envolvidos na iniciativa da Transparência Brasil para concretizar as medidas de aprimoramento em transparência, democracia interna, diversidade e integridade.

O Plano de Ação foi estabelecido em um processo inédito de colaboração, desenvolvido entre fev e mar.2024, que reuniu representantes de partidos, da academia e da sociedade civil para debater sobre entraves e boas práticas em cada área abrangida pelo Fórum. O PSDB também participou ativamente desse processo, mas não compareceu ao evento.

Ver post completo “Inclusão de mulheres na política é pauta principal em evento que formalizou adesão de partidos no Fórum para aprimorar o sistema partidário”

[Errata] Relatório de reavaliação da transparência passiva das defensorias públicas

A primeira versão da reavaliação da transparência passiva das defensorias públicas, publicada em 22.mai.2024, apresentava um erro de classificação da Defensoria Pública de São Paulo, indevidamente assinalada como descumpridora dos prazos de resposta.

O relatório foi atualizado com as devidas correções e publicado em 4.jun.2024, acesse aqui. As divulgações dos resultados em outros meios também foram corrigidas na mesma data.

Remunerações no Painel do CNJ estão 93% completas e disponíveis; lacuna de dados é maior na Justiça Eleitoral

Levantamento do DadosJusBr, projeto da Transparência Brasil, aponta que 93% dos contracheques do período de jan.2018 a fev.2024 estão completos e disponíveis no Painel de Remuneração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os tribunais da Justiça Eleitoral apresentam a maior quantidade de dados ausentes: somados, os órgãos não divulgaram 232 meses de remunerações.

O DadosJusBr analisou os dados publicados por 92 órgãos no Painel do CNJ, onde realiza a coleta dos contracheques em processo automatizado. Apenas o Tribunal Regional Federal da 6ª Região não foi considerado para o levantamento, pois passou a publicar recentemente as remunerações, após a TB apontar a ausência das informações.

Ver post completo “Remunerações no Painel do CNJ estão 93% completas e disponíveis; lacuna de dados é maior na Justiça Eleitoral”

FIB 14: Transparência Brasil participa de painel sobre governança de dados no setor público e privado

A Transparência Brasil estará no 14º Fórum da Internet no Brasil (FIB) do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) hoje, 24.mai.2024, em Curitiba (PR). A gerente de dados e tecnologia Talita Lôbo representa a organização no painel “Arquiteturas de compartilhamento – desafios na governança de Data Spaces do setor público e privado”, às 16h30, que será transmitido ao vivo aqui.

A mesa do FIB irá tratar da governança de dados e da infraestrutura de sistemas no setor público e privado, os desafios de implementação e soluções técnicas e regulatórias. A TB contribui no debate destacando a importância de se pensar primeiramente na maturidade da governança interna das instituições como passo anterior e fundamental ao investimento em novas tecnologias.

Ver post completo “FIB 14: Transparência Brasil participa de painel sobre governança de dados no setor público e privado”

Defensorias públicas avançam em transparência, mas fornecer informações via LAI ainda é um desafio

*A versão inicial deste relatório apresentava um erro de classificação da Defensoria Pública de São Paulo, indevidamente assinalada como descumpridora dos prazos de resposta. O texto foi atualizado com as devidas correções e publicado em 4.jun.2024.

Em reavaliação da transparência passiva das defensorias públicas, o Mais Defensoria, projeto da Transparência Brasil, identificou melhorias e problemas persistentes no atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI). Um ano após a primeira análise, o número de defensorias que responderam ao pedido de informação no prazo aumentou 45%, mas apenas quatro dos 27 órgãos de fato forneceram os dados solicitados.

Dez órgãos (37%) não responderam aos pedidos de informação protocolados pela TB, número menor do que o observado em 2023 (46%). As defensorias de Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Pará, Pernambuco e Roraima deixaram de responder nas duas avaliações, sendo classificadas com estabilidade negativa.

Ver post completo “Defensorias públicas avançam em transparência, mas fornecer informações via LAI ainda é um desafio”

CGU descumpre prazo legal de resposta a um em cada quatro recursos da LAI em 2023

Relatório inédito da Transparência Brasil revela que a Controladoria-Geral da União (CGU) tem ultrapassado o prazo legal de resposta a recursos da Lei de Acesso à Informação (LAI) que chegam a ela. Em 2023, o órgão demorou mais de 63 dias para decidir sobre 585 recursos contra negativas a pedidos de informação, número que representa mais de ¼ dos casos registrados no ano.

A CGU é a terceira instância hierárquica para recorrer de um pedido de informação negado pelo Executivo federal, ou quando o solicitante considera a resposta incompleta. De acordo com a LAI, o órgão deve responder ao recurso em cinco dias. Desde 2019, a Controladoria entende que pode responder em até 60 dias, com base na Lei de Proteção ao Usuário de Serviços Públicos.

Ver post completo “CGU descumpre prazo legal de resposta a um em cada quatro recursos da LAI em 2023”

Aprenda a consultar os dados de remuneração do Judiciário e MP com o DadosJusBr

O DadosJusBr, projeto da Transparência Brasil, agora conta com tutoriais em vídeo para auxiliar você a consultar os dados de remuneração do Judiciário e Ministério Público. Saiba como consultar salários e benefícios dos membros, fazer o download dos contracheques e realizar uma pesquisa avançada nas remunerações de determinados órgãos, vendo na prática.

Na página inicial, você aprende a navegar pelos contracheques dos 107 órgãos cujos dados são coletados pelo projeto, e como funciona o Índice de Transparência, que avalia a facilidade do acesso público às remunerações e a completude das informações divulgadas pelo Judiciário e MP.

Ver post completo “Aprenda a consultar os dados de remuneração do Judiciário e MP com o DadosJusBr”

Fórum para aprimorar o sistema partidário define compromissos e realiza cerimônia para formalizar adesão de partidos

O Fórum pela Transparência e Democracia do Sistema Partidário Brasileiro definiu um Plano de Ação com compromissos a serem assumidos pelos partidos para avançar em transparência, democracia interna, diversidade e integridade. Para formalizar a adesão dos partidos às medidas, o Fórum irá realizar uma cerimônia no Salão Nobre da Câmara dos Deputados no próximo dia 29.mai.2024, às 14h.

Em um processo inédito de colaboração desenvolvido entre fev e mar.2024, representantes de partidos, da academia e da sociedade civil estabeleceram os compromissos a partir da identificação de entraves no sistema partidário, e de debates sobre boas práticas em cada área abrangida pelo Fórum. Os marcos necessários para que as metas sejam alcançadas, seus responsáveis e o prazo de implementação das ações também foram estabelecidos.

Ver post completo “Fórum para aprimorar o sistema partidário define compromissos e realiza cerimônia para formalizar adesão de partidos”

Emendas Pix 2024: TB questiona portaria do governo federal por não incluir mecanismos de transparência das emendas

Na última quinta-feira (2.mai.2024), a Transparência Brasil apresentou ofício à Secretaria de Relações Institucionais, à Controladoria-Geral da União, e aos ministérios da Gestão e Inovação e do Planejamento e Orçamento contestando as regras estabelecidas para a execução das emendas Pix 2024.

A organização aponta que a Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 1/2024 não contém dispositivos essenciais de transparência, controle social e fiscalização das transferências especiais, exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 e da Instrução Normativa nº 93/2024 do Tribunal de Contas da União (TCU).

A TB pontua que a portaria, publicada em 12.abr.2024, não detalha quais informações sobre o uso das emendas Pix devem ser publicadas por estados e prefeituras no Transfere.gov – portal para a divulgação das transferências orçamentárias da União. A norma tampouco especifica a exigência de cadastrar o objeto do gasto e comprovar a utilização dos recursos, conforme estabelecido pela LDO 2024 a partir de uma proposta da TB.

Ver post completo “Emendas Pix 2024: TB questiona portaria do governo federal por não incluir mecanismos de transparência das emendas”