Na XXI Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), a Transparência Brasil apontou ausência de dados dos órgãos públicos sobre crimes ambientais. A organização participou do primeiro dia do evento, que ocorreu entre 20 e 23.nov.2023 em Brasília (DF).
Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ENCCLA reúne diversos órgãos federais e estaduais para traçar ações contra a corrupção na administração pública. As ações de 2024 serão focadas em dois eixos: crimes ambientais e novas tecnologias, que incluem apostas online e crimes cibernéticos.
No evento, a TB pontuou que o diagnóstico sobre o trabalho de combate à corrupção é inviabilizado pela ausência de dados e pelo difícil acesso às informações existentes. O problema foi identificado pela organização no projeto Achados e Pedidos, que de 2019 a 2022 concentrou-se na obtenção de informações e dados de políticas socioambientais.
De acordo com a diretora de programas Marina Atoji, que representou a TB, faltam bancos de dados em órgãos essenciais, centralização das informações e um processo regular de coleta. “Se não há dados sobre crimes ambientais, as organizações não conseguem medir os resultados de ações do poder público no combate à corrupção nesse setor”, afirma.
A analista de transparência da TB, Bianca Berti, também estava presente. O Ministério da Justiça arcou com os custos de passagem e diárias para o evento. Além da organização, participaram o Instituto Igarapé, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e membros da Academia. A presença de entidades do terceiro setor vem crescendo nos últimos quatro anos, e elas têm a possibilidade de propor ações aos órgãos públicos.
Para 2024, a ENCCLA estabeleceu duas ações para crimes cibernéticos e quatro para crimes ambientais. Na área ambiental, elas buscam o aprimoramento dos mecanismos de identificação da corrupção na cadeia produtiva de madeira e gado, no processo de licenciamento ambiental, e elaborar diretrizes nacionais para prevenção e combate à corrupção.
As ações foram definidas pelos Grupos de Trabalho da ENCCLA e aprovados em audiência pública, realizada no último dia de evento. Cada ação têm um órgão público como coordenador e entidades, instituições e outros órgãos como colaboradores.