Transparência Brasil

MGI libera acesso a documentos de prestação de contas no Transferegov após pressão da TB e sociedade civil

Na última sexta-feira (23.mai), o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e a Advocacia Geral da União (AGU) anunciaram um processo de liberação de documentos anexados na plataforma Transferegov, com previsão de conclusão em 15 dias úteis. A decisão é resultado da pressão da Transparência Brasil, da sociedade civil e da imprensa pelo acesso a arquivos que detalham com o que foram gastos recursos públicos.

Em 21.mai, a TB, Transparência Internacional – Brasil e Associação Contas Abertas enviaram uma manifestação ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, alertando novamente sobre o impedimento de acesso a documentos relativos à execução de emendas parlamentares no Transferegov, o que ocorria há um ano. As organizações denunciavam o retrocesso desde set.2024.

Ver post completo “MGI libera acesso a documentos de prestação de contas no Transferegov após pressão da TB e sociedade civil”

Vaga: Gerente de Dados e Tecnologia

Sobre a vaga

A Transparência Brasil está buscando uma pessoa para ocupar a posição de gerência e supervisionar a área de tecnologia, análise e ciência de dados, que é transversal a todas atividades e projetos da organização. A pessoa responderá diretamente à direção executiva.

Perfil

A pessoa candidata deve ser capaz de gerenciar desenvolvedores e analistas com diversos níveis de experiência; criar, implementar e monitorar processos; possuir familiaridade com diferentes áreas da tecnologia (e.g.: web, ciência e análise de dados, banco de dados, computação na nuvem, aplicativos). Não se espera que a pessoa seja especialista nestas áreas, mas que possua experiência em ao menos uma delas em um nível que permita a atuação como um gerente de produto ou líder técnico. Idealmente, a pessoa candidata possui um histórico em ciência de dados, gestão de produtos ou projetos de tecnologia, e está alinhada com o propósito da organização na promoção da transparência, do controle social do poder público, do aperfeiçoamento das instituições, das políticas públicas e do processo democrático.

A Transparência Brasil incentiva candidaturas de pessoas negras, indígenas, mulheres ou LBTQI+ para esta vaga, ainda que não preencham todos os requisitos básicos, mas demonstrem profundo alinhamento às causas da organização.

Ver post completo “Vaga: Gerente de Dados e Tecnologia”

TB alerta novamente STF sobre restrição de acesso a prestações de contas sobre emendas na plataforma Transferegov

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) hoje (21.mai.2025), a Transparência Brasil voltou a alertar o ministro Flávio Dino sobre o impedimento de acesso a documentos relativos à execução de emendas parlamentares na plataforma Transferegov. A consulta a arquivos que detalham com o que foram gastos recursos públicos está restrita há um ano.

A TB, Associação Contas Abertas e Transparência Internacional – Brasil denunciam o caso de retrocesso sobre a transparência e rastreabilidade de recursos públicos ao STF desde set.2024. As entidades classificam o caso como uma “supressão global de documentos, sem análise individualizada, inexistindo ponderação sobre o interesse público da informação”.

Ver post completo “TB alerta novamente STF sobre restrição de acesso a prestações de contas sobre emendas na plataforma Transferegov”

TB é eleita membro do Conselho Diretivo da RedeLAI, vinculada à CGU

Assembleia Geral da Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação. Foto: Kenzo Suzuki ASCOM/CGU

Na última quarta-feira (14.mai), a Transparência Brasil foi eleita membro do Conselho Diretivo da Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação, a RedeLAI, vinculada à Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo da iniciativa é incentivar a regulamentação e cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) por órgãos públicos de todas as esferas, além de fomentar a transparência pública.

A adesão da TB à RedeLAI foi confirmada em abril. Como membro da sociedade civil no Conselho, a organização terá competência para propor e implementar o planejamento estratégico da rede, consolidar as propostas de ações a serem desenvolvidas e exercer o monitoramento dessas atividades, e aprovar pautas das reuniões periódicas. Além da TB, a Open Knowledge Brasil é membro representante da sociedade civil no Conselho.

Ver post completo “TB é eleita membro do Conselho Diretivo da RedeLAI, vinculada à CGU”

Na direção da TB, Cláudio Weber Abramo criou um legado de luta pelo acesso à informação e interesse público

Ex-diretor esteve à frente da organização por 15 anos. Esta é a segunda de uma série de reportagens sobre os 25 anos da TB

Cláudio Weber Abramo (1946-2018) é referência em combate à corrupção, luta pelo interesse público e pioneiro do jornalismo de dados. Foto: Clayton de Souza/Estadão

“Não se combate a corrupção a partir de um ponto de vista moral. A oportunidade que existe nas relações dos organismos com a sociedade está lá independentemente das pessoas. Você ataca a corrupção reduzindo a possibilidade de o agente público exercer o ato”. A frase é de Cláudio Weber Abramo, economista, pioneiro do jornalismo de dados no país e diretor-executivo da Transparência Brasil por 15 anos, em sabatina no Roda Viva de 13.set.2004.

À época do programa, ele completava quatro anos no cargo em que permaneceu até 2015. Filho do também jornalista Cláudio Abramo, o ex-diretor era formado em matemática pela USP e mestre em filosofia da ciência pela Unicamp. Foi editor de economia da Folha de S. Paulo e secretário-executivo de Redação da Gazeta Mercantil.

Ver post completo “Na direção da TB, Cláudio Weber Abramo criou um legado de luta pelo acesso à informação e interesse público”

Acordo para dividir emendas de comissão entre partidos replica ‘Orçamento Secreto’ e é inconstitucional

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (12.mai.2025), a Transparência Brasil classificou como “grave violação do ordenamento constitucional, legal e das decisões da Corte” a existência de um acordo para dividir emendas de comissão entre partidos, relatada pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) ao jornal O Globo. O documento foi protocolado em resposta a pedido do ministro Flávio Dino, e também é assinado pela Associação Contas Abertas e pela Transparência Internacional – Brasil.

Em 27.abr.2025, Dino determinou que o parlamentar prestasse esclarecimentos sobre a declaração dada à jornalista Bela Megale em que afirmou existir um acordo entre o presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (republicanos-PB), e líderes partidários para repartir as emendas de comissão. De acordo com o relato, 30% do valor sob controle de cada colegiado ficaria com o partido que o lidera, e os outros 70% seriam distribuídos por Motta aos demais partidos.

Ver post completo “Acordo para dividir emendas de comissão entre partidos replica ‘Orçamento Secreto’ e é inconstitucional”

Lula veta trechos de PL que reduziriam a transparência sobre supersalários após pressão da TB e sociedade civil

Dois dispositivos da Lei 15.134/2025 publicada hoje, que reconhece o risco inerente ao trabalho de membros do sistema de Justiça, foram vetados pelo presidente Lula (PT). O veto ocorre após pressão da Transparência Brasil e de outras 11 entidades que solicitaram a supressão de trechos que poderiam reduzir a transparência sobre remunerações do Judiciário e Ministério Público, por meio de ofício enviado à Presidência em 22.abr.2025.

Os artigos 9 e 10 foram vetados integralmente. O art. 9º incluiria trechos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para determinar que o tratamento (incluindo a divulgação) de dados pessoais de juízes, procuradores e promotores “sempre” deverá levar em consideração “o risco inerente” ao trabalho desses agentes. A sociedade civil entende que a mudança abriria espaço para retrocessos na divulgação dos dados de remuneração.

Ver post completo “Lula veta trechos de PL que reduziriam a transparência sobre supersalários após pressão da TB e sociedade civil”