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Conheça os indicados ao Prêmio Cadeado de Chumbo 2025

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e a Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) divulgaram em 1.ago a lista preliminar de órgãos públicos indicados ao Prêmio Cadeado de Chumbo 2025. A premiação tem como objetivo chamar a atenção para práticas que violam ou esvaziam o direito de acesso à informação no Brasil.

Neste ano, foram recebidas dezenas de indicações por meio de formulário on-line, enviadas por cidadãs e cidadãos de diversas regiões do país. As sugestões passaram inicialmente por uma comissão de triagem e, em seguida, por um comitê de admissibilidade responsável por verificar se os casos se adequavam ao regulamento da premiação.

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Saiba como a TB reutiliza dados abertos do governo federal para promover a eficiência em compras públicas de medicamentos

A Cesta de Preços Medicamentos Transparentes da Transparência Brasil faz parte, desde 11.jul, do repositório de iniciativas que reusam um conjunto de dados abertos do governo federal. A ferramenta gratuita da organização reúne, padroniza e classifica milhares de dados de compras públicas de medicamentos disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) com o objetivo de auxiliar gestores e servidores na aquisição de remédios.

Criado pela Nova Lei de Licitações e Contratos (nº 14.133/2021), o PNCP centraliza os dados de compras da União, estados e municípios em um só portal. No entanto, ao longo do projeto Medicamentos Transparentes, a TB detectou problemas de infraestrutura, qualidade dos dados e usabilidade da plataforma.

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TB entra para rede global da UNESCO que discute ética no uso de inteligência artificial

A Transparência Brasil foi convidada pela UNESCO a integrar sua rede global de ética no uso de inteligência artificial, que reúne organizações da sociedade civil e da academia para contribuir com a discussão sobre a governança de tecnologias. A adesão da TB foi formalizada após o lançamento da coalizão, em jun.2025, durante o 3º Fórum Global de Ética em IA na Tailândia. 

A rede é parte do Observatório Global de Governança e Ética em IA da UNESCO, desenvolvido a partir das recomendações adotadas pela organização mundial em 2021 para promover avanços no uso de IAs para o bem da humanidade. À época, a TB contribuiu com as recomendações, incluindo considerações sobre transparência na formulação, desenho, implementação e no uso dessa tecnologia, bem como sobre os mecanismos de controle externo e social.

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Projeto da TB é o primeiro no país a implementar padrão internacional de dados abertos de contratações públicas

Em jul.2025, a Transparência Brasil passou a publicar os dados abertos da Cesta de Preços Medicamentos Transparentes, ferramenta gratuita da organização que auxilia gestores e servidores a garantir mais eficiência nas compras públicas de medicamentos. A iniciativa é a primeira no país a implementar e disponibilizar dados abertos no Padrão de Dados para Contratações Abertas (OCDS), criado pela Open Contracting Partnership (OCP). 

O OCDS define um modelo de arquivo comum que permite a divulgação de dados e documentos de todas as etapas da contratação pública. Seu uso promove a transparência sobre o processo de contratação, economia do dinheiro público e a fiscalização das compras pela sociedade. O padrão é adotado por mais de 50 governos e é recomendado por organizações globais como a OCDE, o G20 e o Banco Mundial.

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TCU contraria área técnica e arquiva denúncia da Transparência Brasil sobre penduricalho criado pelo Senado

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou a denúncia da Transparência Brasil que pedia a suspensão da licença-compensatória no Senado, penduricalho criado unilateralmente pelo presidente da Casa Davi Alcolumbre (União-AP) na véspera do Carnaval. O benefício concede a servidores com acúmulo de serviço um dia de folga para cada três trabalhados, podendo o descanso ser convertido em pagamento indenizatório. 

O despacho do ministro Aroldo Cedraz diz não haver provas de que o benefício criado por Alcolumbre foi efetivamente pago a servidores, nem de que esses pagamentos contêm irregularidades. O ministro arquivou o caso afirmando se tratar de uma “denúncia cujo objetivo é discutir, em abstrato, a legalidade ou a constitucionalidade de ato normativo”.

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Diretora da TB debate dados abertos para mais eficiência em compras públicas e acesso a informação no Abrelatam-Condatos 2025

A diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, participará de duas mesas na edição de 2025 do Abrelatam-Condatos, que será realizado de 22 a 24.jul em La Paz, Bolívia. O evento é o mais importante de promoção e uso de dados abertos para a tecnologia cívica, governo aberto e acesso a informação da América Latina. 

Sakai participa do painel “Inovação pública orientada por dados” no dia 23.jul às 10h, no qual compartilhará o trabalho e impacto do projeto Medicamentos Transparentes da TB, desenvolvida com o apoio da Open Contracting Partnership (OCP) e em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação e a Controladoria-Geral da União. A iniciativa realiza melhorias de qualidade dos dados, infraestrutura e usabilidade do Portal Nacional de Contratações Públicas para promover a eficiência nas contratações públicas de medicamentos no país.

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Transparência Brasil promoveu avanços importantes na eficiência e integridade de instituições públicas em 2024

“Pouquíssimas organizações chegam a um quarto de século com tanto espaço para crescimento e potencial a explorar”, afirmam Juliana Sakai e Marina Atoji, diretoras da Transparência Brasil, em carta que resume as conquistas da organização em 2024. 

Em seu balanço de atividades e impactos gerados no ano passado, a TB mostra como promoveu avanços na transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, na usabilidade e qualidade de dados de contratações públicas, e na transparência de defensorias e das remunerações do Judiciário. A continuidade do trabalho de excelência se mostrou de extrema importância para a imprensa, com a organização sendo fonte de mais de mil produções jornalísticas.

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Organizações pedem que STF derrube resolução do Congresso que permite pagar salários da Saúde com emendas parlamentares

A Transparência Brasil, Transparência Internacional – Brasil e Associação Contas Abertas solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucionais os trechos da resolução do Congresso Nacional que permitem pagar salários da Saúde com emendas parlamentares. O pedido foi protocolado ontem, 16.jul, por meio de manifestação no âmbito da ADPF 854, na qual as organizações atuam como amici curiae. 

O ministro Flávio Dino, relator da ação, emitiu despacho hoje, 17.jul, pedindo explicações do governo federal e do Congresso sobre o caso em até dez dias úteis.

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Três municípios recebem mentoria da Transparência Brasil e OCP para aprimorar contratações públicas a partir de dados

A Transparência Brasil e a Open Contracting Partnership (OCP) selecionaram três municípios para uma mentoria sobre boas práticas no processo de contratação pública, transparência e de dados abertos. Curitiba (PR), Niterói (RJ) e Mogi das Cruzes (SP) foram as escolhidas.

A mentoria, chamada de sprint, tem a duração de 12 semanas e faz parte da iniciativa What Works Cities (WWC) da Bloomberg Philanthropies e Results for America. A WWC certifica cidades de todo o mundo por práticas de excelência em dados centradas no cidadão cujos objetivos visam avaliar e melhorar serviços, alocar recursos públicos de maneira estratégica, dar transparência sobre seus processos e promover a qualidade de vida.  Ver post completo “Três municípios recebem mentoria da Transparência Brasil e OCP para aprimorar contratações públicas a partir de dados”