A Transparência Brasil contribuiu nas recomendações adotadas pela UNESCO em 23.nov.2021 sobre o uso ético de Inteligência Artificial. A decisão, aprovada na Conferência Geral do órgão das Nações Unidas, é significativa por promover avanços no uso de IAs para o bem da humanidade.
Leia o texto completo da recomendação aqui (versão em inglês).
O diretório adotado pela UNESCO apresenta dois pilares, um de valores e princípios e outro na ação política, específica para os Estados, além de ter como um dos seus objetivos estimular o uso pacífico dos sistemas de IAs. O tema também foi retratado no estudo lançado pela Transparência em fevereiro, que apontou que ferramentas de IAs têm potencial de interferir diretamente em direitos fundamentais. O material aponta o risco de que o uso indiscriminado de IAs possa reproduzir ou mesmo aprofundar desigualdades sociais.
Em suas contribuições ao documento da UNESCO, a TB incluiu considerações sobre transparência na formulação, desenho, implementação e no uso de Inteligência Artificial, bem como sobre os mecanismos de controle externo e social. E adicionou ao texto a proteção às comunidades locais e suas necessidades, frente à transferência e venda de tecnologias de IA potencialmente inadequadas a seus contextos ou até mesmo diretamente nocivas e discriminatórias.
Apesar do texto da UNESCO se tratar de um grande avanço na normatividade internacional sobre o tema, muitas destas considerações não foram contempladas no documento final, que optou por manter um tom mais generalista.
“Consideramos que o texto aprovado tem lacunas importantes quanto à efetiva proteção de direitos humanos em casos concretos, e que as futuras legislações locais e iniciativas regionais sobre IA devam se ocupar de saná-las.” pontua Bianca Berti, especialista em transparência e integridade da TB.
Em outubro deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta o uso de IAs no Brasil. No texto estão inclusos incentivos ao desenvolvimento e adoção de sistemas de inteligência artificial nos setores públicos e privados e a cooperação internacional para compartilhamento de informações. A relatora do projeto disse que levou em consideração sugestões debatidas no Parlamento Europeu e nos Estados Unidos. O PL ainda será avaliado pelo Senado.