A Transparência Brasil fez recomendações de regulamentação do uso de Inteligência Artificial (IA) em resposta à chamada pública do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (OHCHR) das Nações Unidas para um novo relatório de direito à privacidade na era digital. As sugestões foram submetidas pela Global Partners Digital (GPD) e incluem contribuições das organizações Derechos Digitales, Paradigm Initiative Nigeria (PIN), The Nigeria Network of NGOs (NNNGO) e Fundación Karisma.
Autor: Nathália Mendes
A LAI é 10: e-book gratuito reúne textos de especialistas sobre a Lei de Acesso à Informação
Livro digital foi organizado pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, em comemoração aos 10 anos de vigência da LAI
O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas lança hoje, 06.jun.2022, o e-book “A LAI é 10: o Brasil após uma década da Lei de Acesso à Informação”. A publicação reúne dez ensaios, produzidos por organizações que integram o Fórum, que tratam do impacto da Lei de Acesso à Informação em diferentes campos de atuação, como saúde, educação, meio ambiente, jornalismo e tecnologia. O lançamento faz parte de uma série de iniciativas da coalizão para celebrar o aniversário de dez anos de vigência da LAI, ocorrido em 16.mai.2022.
Elaborado em linguagem acessível e com textos de formato curto, o livro digital é uma leitura interessante não só para quem já está familiarizado(a) com o ecossistema do acesso à informação brasileiro, mas para todo e qualquer cidadão e cidadã que tenha interesse em transparência pública e gostaria de saber um pouco mais sobre a Lei de Acesso à Informação.
TB assina carta aberta a Davi Alcolumbre pedindo debate sobre novo Código Eleitoral
A Transparência Brasil foi uma das 24 signatárias de uma carta aberta enviada na última quarta-feira (01.jun.2022) ao presidente da Comissão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). O documento solicita que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112, de 2021 seja levado em apreciação cuidadosa no colegiado, a fim de criar oportunidades de um debate aberto, aprofundado e com ampla participação da sociedade.