Após oito meses de atuação do projeto da Transparência Brasil, o DadosJusBr, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onze Tribunais de Justiça estão mais transparentes. Os órgãos corrigiram ou disponibilizaram dados de 55 meses de remuneração de seus membros, o que corresponde a 76% das informações que estavam ausentes.
Em março, o Índice de Transparência dos TJs havia apontado a ausência de dados em 15 entre os 27 órgãos analisados. Em nova coleta realizada em dezembro, o DadosJusBr constatou que três deles publicaram todos os dados que faltavam: TJPB, TJSC e TJDFT. Oito preencheram apenas parte das lacunas. O Tribunal de Justiça da Bahia, por exemplo, divulgou 15 dos 17 meses de contracheques faltantes.
Quatro Tribunais de Justiça, porém, não fizeram qualquer correção: Alagoas, Mato Grosso, Pará e Paraná.
O relatório mais recente entregue ao CNJ em dezembro mostrou a ausência de contracheques em outros 26 órgãos. No total, STF, STJ, 2 Tribunais de Justiça Militar, 18 Tribunais Regionais do Trabalho e 4 Tribunais Regionais Federais devem a divulgação de 253 meses. A análise considerou o período de janeiro de 2018 a outubro de 2022. A partir dessas informações, o Conselho enviará ofícios, durante os meses de janeiro e fevereiro de 2023, aos órgãos cujos dados seguem ausentes.
A fiscalização da prestação de contas pelo CNJ só vem sendo possível com o trabalho DadosJusBr em coletar mensalmente os dados de forma automatizada. Ambas instituições firmaram um acordo, ainda em 2021, de que o projeto coletaria, analisaria e reportaria problemas ao Conselho, para que este fizesse as cobranças necessárias para a correção das informações. Mas, o órgão só passou a cobrar de fato os tribunais após a grande repercussão do Índice de Transparência na mídia nacional e local.
Com os bons resultados, o conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, responsável pelo processo que verifica a resolução interna de transparência, solicitou a continuidade da parceria. Assim, a Transparência Brasil, a Universidade Federal de Campina Grande e o Instituto Federal de Alagoas seguem atualizando a plataforma do DadosJusBr e expandindo a coleta nos tribunais do país.