Após um ano de trabalho do projeto da Transparência Brasil, o DadosJusBr, em cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nove órgãos de Justiça publicaram dados de remuneração dos seus membros de todo o período entre jan/2018 e abr/2023. Outros 17 tribunais divulgaram parte dos meses ausentes e estão mais transparentes.
Desde a última análise de contracheques disponíveis no Painel de Remuneração de Magistrados do CNJ em dez.22, os órgãos incluíram, no total, dados de 84 meses que faltavam para o período de jan/2018 a out/2022. O número corresponde a uma melhora de 35,5% na transparência.
Somados os dados publicados até abril deste ano, o percentual de divulgação para cada conjunto de tribunais, agrupados de acordo com a instância, está acima dos 90%. O levantamento foi feito pela equipe do DadosJusBr, projeto da TB desenvolvido em parceria com o Instituto Federal de Alagoas (IFAL) e a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).
O maior avanço é do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, que divulgou 18 dos 19 meses faltantes. Entre os 27 Tribunais de Justiça Estaduais, o número de órgãos com dados ausentes caiu de 15 para dez. As remunerações do TJ-RS, TJ-SP e TJ-SC agora não apresentam mais lacunas, e TJ-PB e TJ-DFT já haviam publicado tudo.
No entanto, 13 tribunais não divulgaram qualquer informação. O TRT-14 e o TRT-21 estão sem prestar contas das remunerações de seus membros desde out/2020 e out/2021, respectivamente e TJ-PI, TJ-CE e TJ-RR, acumulam, juntos, 85 meses de opacidade.
Além dos dados faltantes, há uma grande quantidade de contracheques com informações imprecisas: há números onde deveria haver texto descrevendo a remuneração ou desconto recebido pelo membro. O TRT-1, por exemplo, apresenta esse problema em 60 dos 64 meses publicados.
A análise e as recomendações do que ainda precisa ser aprimorado foram apresentadas em 26.jun.23 ao ministro do CNJ Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, responsável pelo Acordo de Cooperação Técnica entre o órgão e a TB.
O ministro afirmou que serão expedidos ofícios e CUMPRDECs (procedimentos de acompanhamento de cumprimento de decisão) para os órgãos com incompletude de dados. A TB também apontou a limitação da interface do Painel do CNJ, que não permite agregar todos os dados de remuneração para download. Segundo Mello Filho, o órgão adotará medidas para facilitar a funcionalidade.
Leia o relatório na íntegra.