Organizações pedem comprometimento com transparência e democracia em carta aberta ao novo PGR

Em 13.dez.2023, a Transparência Brasil e outras 24 organizações do Pacto pela Democracia assinaram carta aberta ao novo Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, pedindo seu comprometimento com a transparência e democracia. O PGR tomou posse ontem, 18.dez.2023.

No documento, publicado no mesmo dia em que Gonet foi sabatinado pelo Senado Federal e aprovado, as entidades reivindicam a retomada da transparência nas ações do Ministério Público (MP) e da prestação de contas, ao contrário do que foi feito na última gestão. 

De acordo com as organizações, o PGR, à frente do Conselho Nacional do Ministério Público, não pode ser omisso frente ao uso dos recursos públicos para beneficiar interesses pessoais, como é o caso de resolução aprovada pelo Conselho que exige a identificação de cidadãos para consultar os dados de remuneração de procuradores e promotores. 

As entidades pontuam, ainda, esperar que a gestão do novo PGR siga o interesse público, o pleno funcionamento do MP, a defesa dos valores democráticos e o diálogo com a sociedade civil. As pautas também são defendidas pela TB na campanha Compromisso Estampado, criada para garantir que o novo PGR vista a camisa da transparência. 

Leia a carta na íntegra.