Marina Atoji, Autor em Blog da Transparência Brasil

DadosJusBr inclui dados de remuneração de 15 novos MPs

No início de abril, a Transparência Brasil inseriu na plataforma do projeto DadosJusBr dados de remuneração de mais 15 Ministérios Públicos (MPs). São informações detalhadas sobre R$ 5,4 bilhões em salários e benefícios pagos a promotores e procuradores até 2024. Com o acréscimo, o DadosJusBr agora alcança 29 MPs.

Esses dados são coletados manualmente, por causa dos obstáculos impostos pelos órgãos ao download automatizado das informações (contrariando a Lei de Acesso à Informação). Parte dos MPs altera a estrutura das planilhas em que os dados são publicados a cada mês, e outros exigem o preenchimento de captchas e a identificação prévia para acessá-las.

No DadosJusBr, qualquer pessoa interessada pode ver resumos dos dados de remunerações de cada MP e baixar planilhas com essas informações. Na maior parte dos casos incluídos agora na base, os dados dizem respeito ao período de 2021 a 2024. As informações referentes ao primeiro semestre de 2025 serão coletadas e inseridas entre julho e agosto.

Os MPs de Santa Catarina e do Mato Grosso do Sul não fornecem os nomes ou o número de matrícula junto aos dados de remuneração, tornando impossível saber a qual procurador ou promotor cada quantia foi paga. A medida contraria a Resolução nº 89/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), segundo a qual a divulgação dos salários e benefícios deve ser individualizada e nominal.

Coalizão de organizações divulga manifesto contra supersalários e PL 2721/21

A Transparência Brasil e outras nove organizações divulgaram nesta quarta-feira (9.abr.2025) um manifesto contrário à aprovação do PL 2721/21 (PL dos Supersalários) pelo Senado, pois a redação amplia os pagamentos de vencimentos acima do teto constitucional, em vez de combatê-los.

“A proposta tende não só a perpetuar, mas também a ampliar privilégios e desigualdades, comprometendo a boa gestão dos recursos públicos, pois, se aprovada, legitima o pagamento de benefícios remuneratórios a título de indenização, cuja consequência imediata é ser livre de incidência de Imposto de Renda, além de banalizar as exceções ao teto constitucional”, pontua o manifesto conjunto. Ver post completo “Coalizão de organizações divulga manifesto contra supersalários e PL 2721/21”

Nota: Proposta de Resolução do Congresso para emendas volta à época dos Anões do Orçamento

Em nota conjunta publicada nesta quarta-feira (12.mar.2025), a Transparência Brasil, Transparência Internacional – Brasil e a Associação Contas Abertas apontam que a proposta de resolução a ser votada na quinta-feira “reverte avanços institucionais já consolidados e contraria decisões recentes do Supremo Tribunal Federal”. As organizações atuam como amici curiae na ação sobre o orçamento secreto que tramita no STF (ADPF 854).

Segundo as entidades, a proposta mantém a prática característica do orçamento secreto de ocultar autores de proposições e indicações de emendas. O texto proposto determina que as indicações das emendas de comissão são feitas por líderes partidários, e não exige a identificação do parlamentar que propôs a indicação. Também não há obrigação de identificar o parlamentar que sugerir ou indicar emendas de bancada estadual.

As instituições criticam, ainda, a criação de um novo órgão (Secretaria Especial de Orçamento Público) vinculado à presidência do Congresso, que assumirá funções hoje exercidas pelas consultorias técnicas de orçamento da Câmara e do Senado. A secretaria também poderá criar obstáculos à divulgação de informações sobre o orçamento. “O arranjo configura um retorno às condições que favoreceram o escândalo dos Anões do Orçamento”, afirma a nota.

Leia a íntegra da nota conjunta de Transparência Brasil, Transparência Internacional – Brasil e Associação Contas Abertas

Remuneração média de magistrados em Tribunais de Justiça em 2023 chega ao dobro do limite constitucional

Análise das remunerações de magistrados em 18 Tribunais de Justiça mostra que, em 2023, todos eles pagaram salários brutos médios até duas vezes acima do teto constitucional daquele ano (R$ 41,6 mil mensais a partir de abril). O estudo identificando supersalários foi feito a partir de dados coletados e padronizados pelo projeto DadosJusBr.

TJEs pagaram ao menos R$ 4,5 bi acima do teto constitucional em 2023

Nove Tribunais de Justiça (AP, CE, DF, MT, PA, PB, PI, SE e TO) não apresentaram transparência o suficiente sobre seus contracheques de 2023, o que os deixou de fora desta análise.

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Tribunais de Justiça estaduais e do DF pagaram R$ 4,5 bilhões acima do teto a juízes e desembargadores em 2023

Levantamento inédito do projeto DadosJusBr, da Transparência Brasil, revela que Tribunais de Justiça (TJs) pagaram ao menos R$ 4,47 bilhões em remunerações acima do teto constitucional a seus juízes e desembargadores em 2023. O valor pode ser maior, pois há falhas na transparência dos contracheques de 9 dos 27 tribunais dos estados e do DF.

Tribunais estaduais pagaram ao menos R$ 4,5 bi acima do teto constitucional em 2023

No ano passado, a maioria (69%) dos 13,2 mil juízes e desembargadores dos 18 TJs que fornecem dados de remuneração completos recebeu entre R$ 100 mil e R$ 499 mil acima do teto constitucional. Para 15% dos magistrados, os ganhos extrateto ultrapassaram meio milhão de reais.

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Em nota técnica, TB aponta a continuidade do orçamento secreto por vias alternativas

Nesta segunda-feira (29.jul.2024), a Transparência Brasil publica uma nota técnica em que aponta a continuidade do orçamento secreto por meio das emendas parlamentares. Segundo o documento, após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar as emendas do relator-geral do orçamento (RP 9) inconstitucionais, a operacionalização do mecanismo passou a ser feita por meio das emendas Pix e das emendas de comissão.

Para a TB, o Congresso Nacional e o Executivo federal continuaram a destinar e executar parcelas significativas do orçamento da União “sem transparência, longe dos olhos da sociedade e dos órgãos de controle”.

Nota técnica: opacidade nas emendas parlamentares perpetua orçamento secreto

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Transparência Brasil fará parte do Colégio Eleitoral para escolher membros representantes da sociedade civil do CGI.br

Em 19.out.2023, a Transparência Brasil foi confirmada como uma das organizações do terceiro setor que integrará o colégio eleitoral para a escolha dos onze representantes da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O colegiado é um espaço multissetorial de diálogo e decisões sobre temas relacionados à Internet no país.

O mandato dos membros da sociedade civil no CGI.br dura três anos. Além deles, o Comitê é composto por nove representantes de órgãos do governo e um representante de notório saber em assuntos de Internet.

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Vaga: estágio em gestão de redes sociais

Perfil

A vaga é destinada a estudantes de comunicação social (jornalismo, relações públicas, publicidade, marketing e correlatas) preferencialmente a partir do 3º periodo (2º ano).

Somos uma organização que valoriza a diversidade e encorajamos mulheres, pessoas LGBTQI+, PCDs e pessoas pretas, pardas e indígenas a concorrer neste processo seletivo. Ver post completo “Vaga: estágio em gestão de redes sociais”