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Acesse ferramentas inovadoras da TB para fortalecer atuação e transparência das defensorias públicas

Em fev.2025, a Transparência Brasil lançou a página do projeto Mais Defensoria, um repositório com duas ferramentas essenciais para fortalecer a atuação e transparência das defensorias públicas. A página disponibiliza uma avaliação que permite a qualquer pessoa verificar a transparência dos órgãos e um modelo para as defensorias coletarem e divulgarem dados sobre prestação de serviços, ambos desenvolvidos pelo projeto.

O Mais Defensoria busca fortalecer a transparência das defensorias públicas por meio do acesso a dados de seus serviços prestados. As informações permitem analisar as prioridades das DPs e oferecer à sociedade insumos para participar nas definições estratégicas do órgão, resultando em mais participação e melhor acesso à Justiça.

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Mais Defensoria publica ferramentas para promover a transparência das defensorias públicas

Como parte do projeto Mais Defensoria, a Transparência Brasil publica hoje (27.fev.2025) uma dupla de ferramentas para fomentar a transparência das defensorias públicas. O Checklist de Transparência é um instrumento de avaliação que permite a qualquer pessoa verificar se o site do órgão cumpre com as exigências legais relativas ao tema. Os Indicadores de Atendimento, por sua vez, são um modelo para coleta e divulgação de dados sobre a prestação de serviços pelas defensorias.

Ambos os instrumentos estão disponíveis na página do projeto, também lançada hoje. Nela, é possível ver exemplos de sua aplicação e as avaliações de transparência das defensorias já publicadas.

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O que o cidadão precisa saber sobre emendas parlamentares? Confira em roda de conversa com a diretora da TB

A diretora-executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, participa da roda de conversa “Emendas parlamentares: da necessidade nas cidades a questionamentos sobre transparência. O que o cidadão precisa saber?”, a ser realizada amanhã (25.fev) às 10hs no canal do YouTube do Observatório Social do Brasil.

A TB é especialista no tema de emendas parlamentares, tendo atuado como amicus curiae na ação sobre o orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal e contribuído, por meio de análises de dados, para a decisão de inconstitucionalidade da prática. Em 2024, a organização e parceiras denunciaram o descumprimento da decisão ao ministro Flávio Dino, que utilizou informações e recomendações da TB em sua exigência de mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas para liberação dos pagamentos dos recursos.

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Ouvidorias das defensorias enfrentam problemas para dar transparência às suas atividades

Uma avaliação inédita da Transparência Brasil revela que as ouvidorias gerais das defensorias públicas não contam com estrutura e condições adequadas para dar visibilidade às suas ações e resultados. A maioria (69%) dos 13 órgãos que responderam a uma pesquisa elaborada pela TB diz não ter uma ou mais pessoas disponíveis para realizar a gestão e atualização da página web do órgão abrigada nos sites das defensorias.

Dentre as ouvidorias que contam com pessoal para a tarefa, todas afirmaram que só é possível atualizar parte dos conteúdos das páginas web, pois o acesso é limitado. A estrutura e autonomia restritas se refletem em avaliação feita pela Transparência Brasil do conteúdo das páginas de todas as 17 ouvidorias existentes hoje nas defensorias estaduais.

Relatório Defensorias públicas e suas ouvidorias externas

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TB recebe Ouvidoria da Defensoria Pública e Subdefensoria Geral de SP para diálogo sobre indicadores de atuação dos órgãos

Em 3.fev.2025, a Transparência Brasil se reuniu com a Ouvidoria-Geral e a Subdefensoria Geral da Defensoria Pública de São Paulo (DP-SP) para apresentar propostas de indicadores sobre a transparência e o atendimento das Defensorias Públicas. O material, a ser lançado na próxima semana, é parte do projeto Mais Defensoria, iniciativa da TB que busca fortalecer a governança dos órgãos para promover o acesso à justiça e conta com o financiamento da Fundação Tinker.

São dois conjuntos de indicadores: um para verificar o cumprimento de deveres de transparência pelas defensorias, e outro para fornecer um panorama do atendimento à população, trabalho fundamental para a garantia do acesso à justiça.

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Sociedade civil alerta governo federal sobre riscos de retrocesso no acesso à informação caso PL para alterar a LAI vá ao Congresso

A Transparência Brasil e outros seis membros do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC) e do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas se manifestaram hoje, 13.fev, contra possíveis alterações na Lei de Acesso à Informação (LAI).

As organizações especializadas em acesso à informação enviaram carta aberta à Casa Civil em oposição ao envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei proposto pelo governo federal para discutir o artigo 31 da LAI, que trata da requisição de informações pessoais.

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