Novos relatórios da Transparência Brasil indicam que 60% das defensorias públicas do país falham em informar as condições para que uma pessoa receba atendimento. Realizados pelo projeto Mais Defensoria com financiamento da Tinker Foundation, os estudos avaliararam a transparência dos órgãos na divulgação de informações.
As defensorias estabelecem em resolução quais condições uma pessoa em situação de vulnerabilidade deve apresentar para ser atendida. Como se tratam de órgãos independentes, os recursos e a definição dos critérios de atendimento irão variar de acordo com o estado.
Das 28 defensorias (estaduais mais Distrito Federal e União), 17 apresentaram problemas em fornecer essa informação tanto em transparência ativa quanto em passiva. A falta de dados viola a Lei de Acesso à Informação (LAI) e pode comprometer o acesso à justiça e defesa de direitos humanos de grupos em situação de vulnerabilidade.