Na última quinta-feira, 16 de maio, a Lei de Acesso a Informação (LAI) completou sete anos de vigência, e para celebrar a data, organizações da sociedade civil que atuam diretamente com o tema organizaram o evento Transparência a Sete Chaves: como romper as barreiras do acesso a informação no Brasil, na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo.
O evento, iniciado com uma homenagem ao ex-diretor-executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo (1946-2018), contou com uma rodada de apresentação de projetos e relatórios sobre transparência e acesso a informação produzidos pelas instituições organizadoras do evento.
Bianca Berti, da Transparência Brasil, apresentou os resultados do relatório Diagnóstico de efetividade de pedidos via LAI para nível local e o impacto no controle social, que mostra como o direito de acesso a informação ainda passa por entraves para que seja efetivo. Entre as principais dificuldades estão a necessidade de insistir em recursos para a obtenção de informações públicas e a morosidade dos órgãos públicos em atender as solicitações.
Entre os destaques das apresentações, houve o anúncio da plataforma Justa, baseada na tese de doutorado da advogada e supervisora geral do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, Luciana Zaffalon e desenvolvido pela Open Knowledge Brasil, que aponta como os poderes que deveriam atuar como pesos e contrapesos acabam trocando favores por proteção mútua.
Marina Atoji da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apresentou um relatório de desempenho da implementação da LAI na perspectiva dos jornalistas. Segundo ela, o uso da Lei está mais difundido entre os profissionais, mas 88% deles relataram enfrentar dificuldades em obter respostas para suas solicitações.
Algumas dessas dificuldades foram apresentadas por Luiz Fernando Toledo, da agência Fiquem Sabendo, que mostrou que instituições como a Marinha Brasileira inviabilizam o acesso a informações cujas classificações de sigilo expiraram sob o argumento de que divulgá-las acarretaria trabalho adicional.
Na mesa final do evento, o diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino, discutiu o que são informações pessoais e como interpretações restritivas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais podem limitar a transparência pública e dificultar o controle social.
O debate foi feito com a pesquisadora Camille Moura, da Open Knowledge Brasil, que resgatou o contexto histórico da aprovação da LGPD, mostrou casos de violação das informações pessoais e apresentou conflitos éticos e administrativos por falta de regulamentação da lei.
A íntegra do evento, que foi realizado pelas organizações Transparência Brasil, Artigo 19, Abraji, Conectas Direitos Humanos, Instituto de Governo Aberto, Open Knowledge Brasil e Rede Pela Transparência e Participação Social, está disponível neste link.
