NOTA DE REPÚDIO: Genocídio realizado pelo Estado? Não aceitamos mais!

A Transparência Brasil subscreve a nota de repúdio sobre a chacina de Jacarézinho, uma comunidade da Zona Norte do Rio de Janeiro, ocorrida na quinta-feira, dia 06 de maio 2021. A nota foi originalmente elaborada por Maria e João Aleixo / UNIperiferias, Observatório de Favelas, Redes de Desenvolvimento da Maré e Instituto Pensamentos e Ação para Defesa da Democracia (Ipad).

O TEXTO NA ÍNTEGRA:

Genocídio realizado pelo Estado? Não aceitamos mais!

Na última semana, a sociedade fluminense viu um governo defensor de uma política de extermínio na segurança pública ser afastado por atos de corrupção. Somado à recente decisão do STF no sentido de coibir invasões das favelas por forças policiais nesse período de pandemia, pensávamos que isso poderia ensejar uma nova estratégia de segurança pública nos territórios periféricos, que tivesse o respeito à vida dos moradores como princípio fundamental. Mera ilusão. A morte de 25 pessoas na favela do Jacarezinho nesse 06/05/2021 demonstra que a lógica genocida que domina o estado não é obra de indivíduos perversos, apenas, mas uma política de Estado de extermínio da população negra, especialmente. Assim como se revela uma política de Estado a inação diante do crescimento da narcomilícia, que já domina territórios onde reside um terço da população carioca.
Não há coincidências nessas práticas, mas uma estratégia que focaliza todos os esforços para eliminar uma determinada facção criminosa e abre espaço para que outros grupos possam ocupar todos os espaços periféricos da cidade.
Defendemos, desde sempre, que a população das favelas e periferias têm direito a uma política de segurança cidadã, que respeite os seus direitos fundamentais. Que ela se insira em um quadro de presença republicana do Estado, de modo que se garanta o direito à vida, a ir e vir e não ser oprimido por qualquer grupo criminoso ou por agentes públicos.
O que temos, sob a liderança de um novo governador do estado do Rio de Janeiro, é a continuação de um legado de racismo, demofobia e a lógica genocida sustentando as iniciativas policiais em nossa cidade. O que é inaceitável!
Como organizações nascidas e enraizadas nas favelas cariocas, junto às redes, organizações e movimentos que assinam essa nota, exigimos que o poder Judiciário cumpra seu papel constitucional e puna com o rigor da lei os agentes e gestores públicos responsáveis por esse massacre. A impunidade desses indivíduos é o grande motor que alimenta a tragédia cotidiana que aterroriza e mata o nosso povo nas favelas e periferias.Não aceitamos a barbárie.
Não aceitamos a monstrualização de nosso povo.
Não aceitamos um Estado genocida.
Não aceitamos o Racismo como política de Estado e de extermínio.
Que a justiça, a lei e a dignidade humana prevaleçam!

Assinam:
ABIO – Associação dos Agricultores Biológicos do Estado do Rio De Janeiro
Abong – Associação Brasileira de ONGs
Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação
Acredito
ActionAid
ANDEPS – Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais
Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro – AARJ
Associação Casa dos Saberes
Associação Ler e Saber na Comunidade
Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (ANDEPS)
Atados
Biblioteca de Aulas
CAPINA – Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa
Casa da Cultura da Baixada Fluminense
Casa Fluminense
Católicas pelo Direito de Decidir
CDHEP – Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo
Centro Cultural Liga do Bem – Penha /Vila Cruzeiro
Centro de Promoção da Saúde – CEDAPS
Centro Ecumênico de Formação e Educação Comunitária – PROFEC
Coletivo 660
Coletivo Advogadas Negras ESPERANÇA GARCIA
Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno
Conectas Direitos Humanos
Congresso em Foco
DeFEMde – Rede Feminista de Juristas
Delibera Brasil
ElasNoPoder
Engajamundo
Engenheiros Sem Fronteiras – Brasil
Fórum Grita Baixada
Fundação Tide Setubal
Fundación Ciudadania Inteligente
Gabinete 11 Ubatuba
IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
INESC – Instituto de Estudos Socioeconomicos
Iniciativa Negra Por uma Nova Política Sobre Drogas – INNPD
Instituto Cidade Democrática
Instituto Crescer
Instituto de Governo Aberto – IGA
Instituto de Promoção e Proteção de Direitos Humanos – IPP
Instituto de Referência Negra Peregum
Instituto Efeito Urbano
Instituto Emarca de Pesquisa e Educação Profissional
Instituto Entre o Céu e a Favela
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Marielle Franco
Instituto Nossa Ilhéus
Instituto Pólis
Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs)
Instituto Socioambiental
Instituto Talanoa
Kurytiba Metropole
Marcha Mundial por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima
MNCCD – Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia
Movimento de Mulheres Pró Moradia Ubatuba
Nuances Grupo pela Livre Expressão Sexual
Núcleo de Gênero e Diversidade da Universidade Federal de Pelotas
Observatório do Marajó
Ocupa Política
Oxfam Brasil
Pacto Brasil sem Pobreza
Plataforma Intersecções
Programa de Extensão Rede de Agroecologia da UFRJ
Programa Social Sim Eu Sou do Meio – SESM
Projeto Saúde e Alegria
Psol Ubatuba
Purpose
Rede Brasileira de Conselhos -RBdC
Rede Carioca De Agricultura Urbana – Rede CAU
Rede Jubileu Sul Brasil
Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS
TETO Brasil
Transparência Brasil
Transparência Capixaba
Uneafro Brasil
Visão Mundial
WWF-Brasil
Zanzalab – Laboratório Social

Mais de 2 mil construções de creches e escolas financiadas pelo FNDE estão paralisadas; maioria já deveria ter sido entregue

As obras para a construção de 2.186 escolas e creches financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estão paralisadas, revela levantamento inédito da Transparência Brasil, realizado por meio do projeto Tá de Pé. De 2007 a 2020, os repasses federais para essas obras em diversos municípios somam R$ 1,3 bilhão. Os dados se referem a ações do Programa de Ações Articuladas (PAR) e do Proinfância.

Acesse a íntegra do relatório

A maioria (77%) das construções paralisadas já deveria ter sido entregue. Os repasses federais para essas 1.689 obras somam mais de R$ 1 bilhão.  Ver post completo “Mais de 2 mil construções de creches e escolas financiadas pelo FNDE estão paralisadas; maioria já deveria ter sido entregue”

Organizações denunciam ausência de dados do Cadastro Ambiental Rural

As organizações que compõem o projeto Achados e Pedidos protocolaram uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a ausência e desatualização de dados de titulares de imóveis rurais no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Atualmente, a iniciativa acompanha a transparência sobre políticas socioambientais no Brasil e é desenvolvido em parceria com a Fiquem Sabendo por Transparência Brasil e Abraji, com financiamento da Fundação Ford.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais de propriedades rurais. O propósito da base de dados é possibilitar o planejamento ambiental e econômico para combate do desmatamento. Ver post completo “Organizações denunciam ausência de dados do Cadastro Ambiental Rural”

Artigo: Monitoramento da OCDE sobre corrupção no Brasil é resultado de processo iniciado em 2019

Na última segunda-feira (15.mar.2021), reportagem da BBC Brasil revelou que a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) criou um grupo permanente de monitoramento de retrocessos no combate à corrupção no Brasil. De acordo com o texto, trata-se de uma medida inédita. Convém lembrar que se trata do resultado de um processo já iniciado em 2019. Ver post completo “Artigo: Monitoramento da OCDE sobre corrupção no Brasil é resultado de processo iniciado em 2019”