Ministério da Saúde atende parcialmente a pedido da campanha Caixa Aberta

Em 30 de junho, quatro dias depois do prazo máximo determinado pela LAI, o Ministério da Saúde atendeu apenas parcialmente ao pedido de informações sobre dados da vacinação contra a Covid-19 feito pela campanha Caixa Aberta. A demanda contava com pouco menos de 10 mil assinaturas quando foi apresentada, em 24 de maio.

A Caixa Aberta é realizada por sete entidades (Abraji, Observatório Covid-19 Brasil, Open Knowledge Brasil, Purpose, Rede de Políticas Públicas e Sociedade,Transparência Brasil, Transparência Internacional Brasil) com apoio de 72 organizações.

A resposta evidencia as lacunas no Plano Nacional de Imunização: a pasta afirma não haver prazo para atingir as metas de cobertura vacinal, e que não há como definir datas específicas para a distribuição de doses recebidas. A justificativa é de que a entrega das vacinas de forma parcelada impede a definição de prazos.

Para o acompanhamento da concretização da campanha de imunização, o ministério indica dois documentos em PDF: um atualizado semanalmente, contendo a projeção de entrega de vacinas, e o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, que está em sua oitava edição. A forma de publicar esses dados não favorece o controle social: o formato PDF é difícil de ser reutilizado, a cada atualização o link de acesso ao documento é alterado e o Plano é extenso e feito em linguagem técnica.

Três informações não foram integralmente fornecidas: a quantidade de postos de vacinação e equipes necessárias para a execução do Plano; a proporção de vacinados em relação ao público alvo estimado; e a demanda de doses em cada estado e município.

De acordo com o Ministério, “o PNI não define quantos postos de vacinação e/ou equipes são necessários para execução de uma campanha de vacinação”.

No caso dos dados de aplicação de doses em relação ao público alvo estimado, indicou o “Vacinômetro”, que mostra a quantidade de vacinas aplicadas por público-alvo, mas não a proporção desse número em relação à estimativa de pessoas que pertencem a cada público-alvo. É possível verificar a proporção apenas em relação a profissionais de saúde e indígenas.

No caso da demanda de cada estado e município, apelou a um lugar comum: “entende-se que a demanda prevista é o atendimento de 100% da população-alvo definida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19”. Mas sem as estimativas de pessoas que pertencem a cada grupo prioritário, não é possível saber se a demanda de atendimento está avançando.

Embora o ministério tenha informado que o preenchimento de dados sobre raça/cor é obrigatório no ato da vacinação, ferramenta elaborada pela Open Knowledge Brasil e Lagom Data para a campanha Caixa Aberta mostra que nenhum estado ou município preenche todos os registros de vacinação com essas informações.

Em outros casos, ainda, as respostas vieram em tom semelhante ao adotado pelo governo federal quanto às suas responsabilidades na pandemia: atribuindo-as exclusivamente a outros entes públicos. “É como se o Ministério da Saúde não tivesse qualquer papel de articulação e consolidação de informações-chave para o combate à maior pandemia recente”, critica Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil.

Segundo o Ministério, os pedidos por dados de estoque e de previsão de entregas de IFA (Ingrediente Farmacêutico Ativo), por exemplo, devem ser feitos à Fiocruz – que é um órgão vinculado à pasta e cujo site tem uma página que informa sobre as entregas do insumo. “Não fazemos a gestão do IFA”, diz, indicando que o pedido também seja feito ao Instituto Butantan.

Informar as quantidades de postos de vacinação por localidade e equipes necessárias, e os dados sobre estoques de agulhas e seringas em cada estado “cabe aos estados e municípios”. “[O] Ministério da Saúde não possui gerência sobre tal”, afirmou – mesmo que, em janeiro, a pasta tenha sido capaz de levantar e fornecer esses dados ao Supremo Tribunal Federal.

Mais de 10.200 pessoas já usaram o site da campanha Caixa Aberta para endossar o pedido pelas informações que o Ministério da Saúde fornece apenas parcialmente. “Embora os painéis de dados tenham melhorado do início do ano até aqui, a transparência do processo de vacinação ainda está aquém do ideal. Especialmente por ser pouco acessível à população em geral”, diz Atoji.

Foi a segunda vez que a campanha acionou o ministério da Saúde por esclarecimentos sobre problemas na transparência sobre a vacinação contra Covid-19. Em março, o mesmo questionamento foi apresentado à pasta em formato de reclamação, mas a resposta foi insatisfatória, limitando-se a indicar os painéis de dados existentes à época:

A Ouvidoria-geral do SUS (ouvsus) informa que a seguinte resposta foi fornecida pelo (a) departamento de imunização e doenças transmissíveis – deidt/svs/ms:

“Prezado cidadão, agradecemos o contato e informamos: a distribuição das doses de vacina contra a covid-19 adquiridas pelo ministério da saúde, seguem critérios técnicos previamente estabelecidos no Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a covid-19 (PNO): riscos de agravamento e óbito pela covid-19, visando promover a redução da morbimortalidade causada pelo novo coronavírus, bem como a manutenção do funcionamento da força de trabalho dos serviços de saúde e a manutenção do funcionamento dos serviços essenciais.

As entregas das doses ocorrem de forma gradativa, na medida do escalonamento das entregas realizadas pelos laboratórios contratualizados pelo ministério da saúde, condicionando a incorporação dos grupos prioritários elencados no PNO. As grades de distribuição e cronogramas de vacinação dos grupos prioritários estão sendo orientados pelo programa nacional de imunização, e disponibilizados por meio de informes técnicos aos estados e municípios.

O MS distribui o quantitativo de doses de vacinas recebido nas centrais de rede de frio das 27 unidades federativas (UF), de maneira proporcional à população-alvo em cada etapa, para que essas realizem, em etapa subsequente, a distribuição aos municípios sob sua jurisdição. Orientamos que realize sua consulta as informações detalhadas de seu estado ou município pelos links abaixo:

distribuição de vacinas brasil imunizado, doses distribuídas por estado e município – link: https://viz.saude.gov.br/extensions/demas_c19vac_distr/demas_c19vac_distr.html

informes técnicos com as pautas de distribuição e grupos prioritários para vacina – link: planovacinacaocovid_ed5_15-mar-2021_v2.pdf

contratos de aquisição assinados https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/coronavirus link do localiza sus: https://localizasus.saude.gov.br/.”

Caso considere a resposta insatisfatória, pedimos que entre novamente em contato por meio do disque saúde 136 ou pelo portal da saúde, no endereço: saude.gov.br/fale-conosco; você poderá solicitar a revisão da resposta informando o nº do protocolo.