Tag: Judiciário

Comissão Interamericana de Direitos Humanos discutirá transparência no Judiciário após pedido de organizações

Na última terça-feira (8.out.2024), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) aceitou um pedido assinado pela Transparência Brasil para realização de audiência temática sobre Poder Judiciário e Liberdade de Expressão. A petição foi encabeçada pela Artigo 19 e assinada também por outras seis organizações: Abraji, Instituto Vladimir Herzog, Rede de Proteção de Jornalistas e Comunicadores, Tornavoz, Washington Brazil Office e pelo Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo.

O encontro deve acontecer em novembro deste ano, no 191º Período de Sessões, após mais de uma década sem que a temática tenha sido objeto de debate na CIDH.  Ver post completo “Comissão Interamericana de Direitos Humanos discutirá transparência no Judiciário após pedido de organizações”

Remuneração média de magistrados em Tribunais de Justiça em 2023 chega ao dobro do limite constitucional

Análise das remunerações de magistrados em 18 Tribunais de Justiça mostra que, em 2023, todos eles pagaram salários brutos médios até duas vezes acima do teto constitucional daquele ano (R$ 41,6 mil mensais a partir de abril). O estudo identificando supersalários foi feito a partir de dados coletados e padronizados pelo projeto DadosJusBr.

TJEs pagaram ao menos R$ 4,5 bi acima do teto constitucional em 2023

Nove Tribunais de Justiça (AP, CE, DF, MT, PA, PB, PI, SE e TO) não apresentaram transparência o suficiente sobre seus contracheques de 2023, o que os deixou de fora desta análise.

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Tribunais de Justiça estaduais e do DF pagaram R$ 4,5 bilhões acima do teto a juízes e desembargadores em 2023

Levantamento inédito do projeto DadosJusBr, da Transparência Brasil, revela que Tribunais de Justiça (TJs) pagaram ao menos R$ 4,47 bilhões em remunerações acima do teto constitucional a seus juízes e desembargadores em 2023. O valor pode ser maior, pois há falhas na transparência dos contracheques de 9 dos 27 tribunais dos estados e do DF. 

Tribunais estaduais pagaram ao menos R$ 4,5 bi acima do teto constitucional em 2023

No ano passado, a maioria (69%) dos 13,2 mil juízes e desembargadores dos 18 TJs que fornecem dados de remuneração completos recebeu entre R$ 100 mil e R$ 499 mil acima do teto constitucional. Para 15% dos magistrados, os ganhos extrateto ultrapassaram meio milhão de reais. 

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[Artigo] E se reduzíssemos as altas remunerações do Judiciário e MP?

Publicado originalmente em O Globo em 3.mai.2024

Enquanto os debates em torno da reforma administrativa tentam criar incentivos para a eficiência do serviço público, premiando servidores pela produtividade e competência, a PEC do Quinquênio vai na contramão da racionalização do Estado ao propor regalias automáticas a uma classe que já recebe muito acima do teto constitucional, atualmente em R$ 44 mil.

Este é apenas mais um episódio da inabalável busca pela maximização dos benefícios de membros do sistema de Justiça. Os exemplos são fartos.
O caso da licença-prêmio ilustra bem o poder desta classe de abocanhar o orçamento público. Ver post completo “[Artigo] E se reduzíssemos as altas remunerações do Judiciário e MP?”

Acompanhe os gastos do Judiciário e MP por tipo de benefício com atualização do DadosJusBr

O DadosJusBr, projeto da Transparência Brasil, disponibilizou na última quarta (20.mar.2024) uma nova funcionalidade que permite acompanhar o gasto do Judiciário e do Ministério Público por tipo de benefício concedido aos membros. Os gráficos mostram valores pagos por mês e ano em auxílio alimentação, licença-prêmio, indenização de férias, gratificação natalina e licença-compensatória. 

Em um trabalho pioneiro, a equipe do DadosJus padronizou os diferentes nomes usados em cada órgão para registrar os mesmos tipos de verbas nos contracheques. Para se ter uma ideia, só nos contracheques do Judiciário, foram encontradas mais de 2,6 mil categorias diferentes de remunerações e descontos. 

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Judiciário e MP usam princípio da simetria entre as instituições para distorcer gratificação e aumentar salários

Estudo inédito do DadosJusBr, projeto da Transparência Brasil, revela como o abuso do princípio constitucional da simetria entre as carreiras do Judiciário e do Ministério Público (MP) originou a recente criação da licença compensatória, benefício que possibilita o aumento de até 1/3 na remuneração de magistrados. 

Os Conselhos Nacionais de ambas as instituições entendem que, segundo a Constituição, os benefícios concedidos a juízes também devem se aplicar a promotores, e vice-versa. A nova benesse é fruto de uma série de distorções da gratificação por exercício cumulativo fundamentadas nessa interpretação.

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Eleição corporativista e sem transparência do TJ-SP afronta o interesse público

A Transparência Brasil considera um ultraje a recusa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em dar ampla publicidade ao processo de escolha de seu novo presidente, concluído nesta quarta-feira (8.nov.2023). A instituição e os próprios candidatos se negaram a fornecer à imprensa – e, consequentemente, à sociedade – os planos de cada um para a gestão do maior órgão de justiça estadual do país. 

Ao tornar as propostas dos candidatos secretas, restritas apenas ao conhecimento dos 357 desembargadores com direito a voto, o TJ-SP viola o princípio constitucional da publicidade que rege a administração pública e impede que a sociedade acompanhe de forma completa a decisão sobre quem irá administrar o orçamento de R$ 15,9 bilhões previsto para o Tribunal no próximo ano.

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Trabalho do DadosJusBR em conjunto com o CNJ promove transparência em órgãos de Justiça

Após um ano de trabalho do projeto da Transparência Brasil, o DadosJusBr, em cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nove órgãos de Justiça publicaram dados de remuneração dos seus membros de todo o período entre jan/2018 e abr/2023. Outros 17 tribunais divulgaram parte dos meses ausentes e estão mais transparentes.

Desde a última análise de contracheques disponíveis no Painel de Remuneração de Magistrados do CNJ em dez.22, os órgãos incluíram, no total, dados de 84 meses que faltavam para o período de jan/2018 a out/2022. O número corresponde a uma melhora de 35,5% na transparência. 

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Variedade de benefícios em contracheques do judiciário dificulta identificação do que é concedido a membros

Em novo levantamento, a Transparência Brasil identificou mais de 2,6 mil categorias diferentes de remunerações e descontos nos contracheques do Judiciário. A análise das variedades em 92 órgãos do Painel de Remuneração de Magistrados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi entregue ao ministro do órgão, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, na última segunda-feira (26.jun.23). 

As categorias no contracheque são chamadas de rubricas e descrevem o que um juiz, por exemplo, recebeu em determinado mês. A baixa padronização das rubricas indica que há uma grande variedade de benefícios concedidos por cada tribunal a seus membros, o que dificulta concluir quantas e quais são as categorias no Judiciário como um todo.

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Inscrições abertas para curso sobre como investigar remunerações do Judiciário

Estão abertas as inscrições para o curso on-line gratuito sobre como investigar as remunerações de membros do Judiciário e do Ministério Público, da Transparência Brasil em parceria com a Abraji. A formação, voltada a jornalistas e estudantes de jornalismo, faz parte do projeto DadosJusBr, que reúne dados de salários e benefícios pagos a essas categorias e é financiado pelo Instituto Betty e Jacob Lafer.

As inscrições começam hoje, 03.nov.2022, e irão até 16 de novembro. Inscreva-se preenchendo este formulário. As aulas começam em 21.nov.

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