Transparência Brasil realiza talleres sobre acceso a la información y otros derechos

Los días 8, 10, 11 y 15 de Junio, Transparência Brasil realizará talleres sobre la relación entre el acceso a la información y otros derechos, como la libertad de prensa, el acceso a los servicios públicos y la privacidad y protección de datos. Los eventos serán en línea de 2 PM a 3 PM UTC y son parte de la Conferencia Internacional de Comisionados de Información (ICIC, en inglés), coorganizada por TB, la Oficina del Contralor General de Brasil (CGU) y la Oficina del Contralor General de Distrito Federal. Ver post completo “Transparência Brasil realiza talleres sobre acceso a la información y otros derechos”

Transparência Brasil holds workshops on access to information and other rights

On June 8, 10, 11 and 15, Transparência Brasil will hold workshops on the relationship between access to information and other rights, as freedom of the press, access to public services and privacy and data protection. The events will be online from 2 PM-3 PM UTC and are part of the International Conference of Information Commissioners (ICIC), co-organized by TB, the Brazilian Office of the Comptroller General (CGU) and the Office of the Comptroller General of Distrito Federal. Ver post completo “Transparência Brasil holds workshops on access to information and other rights”

TB realiza workshops sobre acesso à informação e outros direitos

A Transparência Brasil realizará nos dias 8, 10, 11 e 15 de junho de 2021 workshops sobre a relação do acesso à informação com outros direitos, como liberdade de expressão, acesso a serviços públicos e privacidade e proteção de dados. Os eventos, que ocorrerão online sempre às 11h, são parte da programação da Conferência Internacional de Comissários de Informação (ICIC, na sigla em inglês), co-organizada pela TB, Controladoria-Geral da União (CGU) e Controladoria-Geral do Distrito Federal. Ver post completo “TB realiza workshops sobre acesso à informação e outros direitos”

Acordo permitirá maior transparência em dados sobre remuneração no Judiciário

Publicado no site do CNJ em 4.mai.2021. Por Luciana Otoni

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Transparência Brasil, associação sem fins lucrativos voltada ao combate à corrupção, firmaram nesta terça-feira (4/5) acordo que visa ampliar a transparência na análise das informações sobre a remuneração recebida pelos membros do Poder Judiciário.

A iniciativa se destina a aumentar o acesso aos dados, aperfeiçoar os órgãos de justiça e combater fake news que fomentam dúvidas e divergências sobre remuneração, vantagens e outras verbas recebidas por magistrados e servidores.

Na solenidade de assinatura do acordo transmitida pelo YouTube, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse que a parceria vai aumentar a transparência dos dados por meio da maior participação social e que isso será feito via compartilhamento de informações sobre a prestação de contas do sistema de remunerações.

“Mais que palavras é muito importante que adotemos posições concretas. Por meio da parceria de hoje, o CNJ, no exercício de suas atribuições constitucionais, definirá normas e prestações de contas de remunerações, vantagens e de outras verbas do Poder Judiciário, bem como a fiscalização acerca do cumprimento dessas regras”, comentou Fux.

A maior divulgação dos dados contribuirá, conforme o ministro, para esclarecer e dissipar eventuais dúvidas e divergências em relação ao sistema de remuneração dos órgãos de justiça. “Outro dia nas redes sociais havia o anúncio do recebimento de vantagens pelo Poder Judiciário e que Judiciário jamais havia recebido.”

O termo de cooperação técnica estabelece facilidade no acesso a informações de prestação de contas de remunerações, benefícios e outras verbas dos tribunais; compartilhamento de informações relativas a dificuldades na extração e na compreensão de informações sobre o tema; e troca de dados úteis aos trabalhos desenvolvidos no âmbito da fiscalização das normas de transparência e de limites de remunerações, vantagens e outras verbas.

Entre as obrigações constam a notificação imediata de ato ou ocorrência que interfira no andamento das atividades decorrentes do acordo; e a troca de informações, documentos e apoio técnico-institucional necessários à execução das atividades.

O diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino Pereira Neto, disse que a parceria é uma oportunidade para aprimorar a publicidade dos dados sobre os recebimentos de magistrados e servidores do Judiciário.

“Com mais transparência é possível ter mais controle social e isso é fundamental para aperfeiçoar o funcionamento dos poderes da República bem como da democracia brasileira”.

Em termos práticos, a ação conjunta permitirá que a organização melhore sua capacidade de processamento automatizado de informações sobre as remunerações e demais verbas recebidas pelos membros do Judiciário, bem como a capacidade em dar transparência sobre como os tribunais prestam contas à sociedade. A cooperação entre o CNJ e a Transparência Brasil terá prazo de vigência de dois anos.

 

Organizações pedem que Congresso derrube veto à divulgação de notas fiscais de compras e contratações públicas

No último 26.abr.2021, a Transparência Brasil enviou um ofício assinado por mais quatro organizações da sociedade civil aos presidentes da Câmara e do Senado Federal requerendo a derrubada de um dos vetos presidenciais à nova Lei de Licitações (Lei Federal n° 14.1333/2021). As signatárias apontam que o § 5º do art. 174, barrado pela Presidência da República, é essencial para  fortalecer a transparência e a integridade pública.

A Nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos foi sancionada no último dia 1° de abril pelo presidente da República com 26 vetos. A norma modifica as regras referentes aos procedimentos de contratação da administração pública e cria o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que centralizará a divulgação das contratações de todos os entes federativos.  Ver post completo “Organizações pedem que Congresso derrube veto à divulgação de notas fiscais de compras e contratações públicas”

Fórum pressiona Câmara por transparência nas notas fiscais de auxílio-moradia

No último 14.abr.2021, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas (coordenado pela Transparência Brasil) enviou um ofício assinado por 11 de seus membros ao presidente da Câmara dos Deputados requerendo transparência sobre notas fiscais relativas ao recebimento de auxílio-moradia por parte de parlamentares.

No final de março, a Casa negou à imprensa acesso a esses documentos sob a justificativa de que contêm informações pessoais e, portanto, estão protegidos por lei. Para os integrantes do Fórum de Acesso, trata-se de um obstáculo ao direito de acesso à informação pública e ao efetivo controle social dos gastos públicos. Ver post completo “Fórum pressiona Câmara por transparência nas notas fiscais de auxílio-moradia”

Governo federal é denunciado à CIDH por violações ao acesso a informação e transparência na crise da Covid-19

Organizações da sociedade civil aumentam pressão internacional sobre o Poder Executivo; Comissão Interamericana de Direitos Humanos demonstra preocupação com cenário brasileiro e destaca que liberdade de expressão e direito à informação devem ser garantidos mesmo em cenários de emergência

O governo federal brasileiro foi denunciado nesta quarta-feira (15/07) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por um conjunto de organizações da sociedade civil, que revelaram a violação sistemática do direito de acesso à informação e transparência nas ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 no país. As informações foram recebidas com preocupação pelo Relator para o Brasil, Chile e Honduras, Joel Hernández García, durante uma reunião bilateral que aconteceu no âmbito da 176ª sessão da CIDH. Ver post completo “Governo federal é denunciado à CIDH por violações ao acesso a informação e transparência na crise da Covid-19”

Fórum de Direito de Acesso a Informações retoma ações de monitoramento da LAI

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas retomou as atividades em março de 2020, após alcançar a principal meta inicial de incentivar a aprovação de uma lei de acesso a informações no Brasil. Com composição reformulada, tem como objetivo intensificar o monitoramento da implementação da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação, LAI) que realizou de 2011 a 2017.

Criada em 2003 e lançada oficialmente em 2004 por iniciativa da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), a coalizão de organizações da sociedade civil teve papel fundamental na discussão e aprovação da LAI. Além de promover a pauta em eventos com autoridades públicas chave em 2003 e 2009, incidiu diretamente no processo.

Graças a gestões de organizações fundadoras do grupo (Abong, Inesc, OAB, Transparência Brasil e SOS-Imprensa), além do Instituto Ethos, ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e Conselho das Igrejas Evangélicas, a Casa Civil encaminhou à Câmara dos Deputados em 2009 um projeto de lei cuja tramitação culminou na aprovação da LAI. A abrangência da Lei para todos os poderes em todos os níveis, a existência de uma instância de supervisão no governo federal e de uma lista anual de documentos classificados como sigilosos foram sugestões apresentadas formalmente pelo Fórum de Acesso, então sob coordenação do jornalista Fernando Rodrigues. De 2010 a 2011, dedicou-se a ações de pressão pública pela aprovação rápida do texto, como cartas compromisso de candidatos e carta pública à então presidente Dilma Rousseff.

A primeira ação da rede em 2020 foi participar da articulação de uma nota conjunta da sociedade civil contrária à Medida Provisória (MP) 928/2020, que permitiu a suspensão do prazo máximo de atendimento a pedidos de informação. A nota foi publicada em 24 de março, com repercussão na mídia. Em 26 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu a medida.

Além de estar atento para reagir a retrocessos impostos à LAI, o Fórum de Acesso realizará avaliações do cumprimento da regra e apontará soluções para melhorar a implementação da Lei de Acesso nos diferentes níveis e poderes. O propósito é reforçar o controle social que a rede realizou de 2011 até o fim de 2017 sob coordenação da Abraji, período no qual o Fórum prestou auxílio a jornalistas que pediram socorro com problemas relacionados ao uso da LAI, criou modelos de requerimento de acesso a informações e guias para uso da regra, além de coordenar edições do Mapa do Acesso a Informações Públicas.

O Fórum conta atualmente com 22 membros, que discutem e decidem conjuntamente as ações a serem concretizadas. Destes, nove já compunham a coalizão.

Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo)*
ANDI – Comunicação e Direitos*
Associação Contas Abertas*
Brasil.io
Escola de Dados
FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas)*
Fiquem Sabendo
Greg Michener (pesquisador e professor – FGV-Rio)
Inesc*
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto Ethos
Instituto de Governo Aberto
Instituto Millenium*
Instituto Não Aceito Corrupção
ITS-Rio (Instituto Tecnologia e Sociedade)
Jeduca (Associação de Jornalistas de Educação)
Livre.jor
Projeto SOS Imprensa – UnB*
Renoi – Rede Nacional de Observatórios de Imprensa*
Rede Nossa São Paulo
Transparência Brasil*
Transparência Partidária

*Já compunham a rede

A Transparência Brasil exerce a coordenação da rede no biênio 2020-2021, como parte das ações do projeto Achados e Pedidos. Financiada pela Fundação Ford e realizada em parceria com a Abraji, a iniciativa tem como objetivo fortalecer a Lei de Acesso a Informação no Brasil. Além do Fórum de Acesso, envolve o maior repositório on-line de pedidos de informação e respectivas respostas do país – que neste ano concentrará esforços na área socioambiental.

Duas entidades que fundaram e compunham o Fórum deixam de fazer parte dos processos de tomada de decisão: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA); e Ministério Público Democrático (MPD). Fundamentais no processo de aprovação da LAI, essas organizações terão o status de Fundadoras e manterão a proximidade institucional; entretanto, como algumas ações desta nova etapa do Fórum poderão entrar em conflito com suas atribuições estatutárias, afastam-se do quadro executivo. As demais organizações da formação original do Fórum foram contatadas para renovar ou alterar sua participação na rede.

Nota conjunta de organizações sobre a revogação do Decreto 9.690/2019

As organizações abaixo assinadas celebram a revogação do Decreto federal 9.690/2019, publicada nesta quarta-feira (27/02/2019) no Diário Oficial da União. O texto alterava a aplicação da Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei 12.527/2011) no governo federal, ampliando o número de pessoas autorizadas a colocar documentos sob os mais altos graus de sigilo (ultrassecreto e secreto).

O recuo é positivo e uma vitória da intensa mobilização da sociedade civil contrária ao Decreto 9.690/2019. A pressão de organizações em repúdio ao retrocesso na transparência no governo federal foi fundamental para a revogação. Não à toa, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto para derrubar o Decreto em 19/02/2019 e o Senado moveu-se no mesmo sentido. Com a anulação do texto, uma das principais garantias de que o sigilo será exceção é restabelecida no governo federal. Ver post completo “Nota conjunta de organizações sobre a revogação do Decreto 9.690/2019”

Grupo de organizações e pessoas manifestam-se conjuntamente contra o Decreto 9.690/2019

[Atualizado em 28 de janeiro com novas adesões. Para assinar, insira o nome aqui.]

A Transparência Brasil e outras 120 organizações da sociedade civil e pessoas manifestam-se contra o Decreto 9.690/2019:

Transparência não pode ser apenas discurso retórico no Governo

As organizações e pessoas abaixo se manifestam contrárias ao Decreto 9.690/2019, publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 24 de janeiro. O decreto altera regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Executivo federal determinadas no Decreto 7.724/2012, ampliando o grupo de agentes públicos autorizados a colocar informações públicas nos mais altos graus de sigilo: ultrassecreto (25 anos, renováveis por mais 25) e secreto (15 anos).

Antes, apenas o presidente, seu vice e ministros, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas e consulares podiam classificar informações como ultrassecretas. E apenas eles e os titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista estavam autorizados a colocar informações no grau secreto. Essas autoridades não podiam delegar a outros agentes públicos a tarefa de aplicar esse sigilo, segundo o §1º do Art. 30 do Decreto 7.724/2012.

Com o novo decreto, as autoridades podem passar a tarefa de classificação de documentos em graus ultrassecreto e secreto a servidores ocupantes de cargos em comissão do Grupo DAS de nível 101.6 ou superior e do Grupo DAS de nível 101.5 ou superior. De acordo com o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, em dezembro de 2018 havia 1.292 pessoas nesses cargos.

As mudanças colocam em grave risco o espírito da LAI de atribuir ao sigilo um caráter excepcional e de aumentar o controle e o custo político da classificação sigilosa. Ampliar o grupo de autoridades competentes para aplicar sigilo abre espaço para que o volume de informações classificadas como secretas e ultrassecretas aumente. O monitoramento da classificação dessas informações, consequentemente, é dificultado.

Associado a isso, amplia-se a possibilidade de arbitrariedade nos critérios para o que constitui motivo para sigilo. Não há hoje regulamentação clara sobre o que constitui risco à sociedade ou ao Estado que justifique adoção de sigilo, por exemplo, ou regras para determinar quando de fato é necessária a utilização dos graus máximos de sigilo. Ampliar essa decisão para os escalões mais baixos tende a gerar um comportamento conservador do agente público, reduzindo a transparência, e variação nos critérios utilizados na administração pública.

Há que se considerar ainda que, por medo de represálias e por estarem subordinados aos agentes políticos, os servidores públicos que receberem essas atribuições poderão atuar de modo reativo e classificar um maior número de informações como sigilosas para evitar a abertura e exposição do governo.

Além disso, a medida, assinada pelo vice-presidente Hamilton Mourão, não foi debatida com a sociedade civil e sequer esteve na pauta da mais recente reunião do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da CGU, realizada em 12 de dezembro de 2018 e presidida pelo atual ministro da CGU. Ainda, fato sintomático da falta de debate acerca deste decreto, apenas dois representantes do Executivo o assinaram, ao contrário dos dezesseis representantes que o fizeram na promulgação do decreto alterado (nº 7.724/2012). No limite, isso sinaliza um afastamento da administração das políticas de promoção de transparência e combate à corrupção.

Pelos motivos expostos e em defesa do direito de acesso à informação, solicitamos a revogação deste decreto.

Assinam esta carta:

350.org

350.org Brasil

AMASA – Amigos Associados de Analândia- SP

Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo

A cidade somos nós

Agenda Pública

ARTIGO 19

Associação Contas Abertas

AEPPSP – Associação dos Especialistas em Politicas Públicas do Estado de São Paulo

Associação Fiquem Sabendo

ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DOS AMIGOS DA NATUREZA- APAN

ASPOAN – Associação Potiguar Amigos da Natureza

Brasil.io

Bússola Eleitoral

Casa Fluminense

Casa Menina Mulher – CMM

Ciclocidade

Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo

Coletivo Ame a Verdade

Coletivo Jaraguá

Conectas Direitos Humanos

Congresso em Foco

Conselho dos Assentamentos Sustentáveis da América Latina – CASA Brasil

Direitos urbanos – Recife

Engajamundo

FADA – Força Ação e Defesa Ambiental

Fé, Paz e Clima

Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil – Fenastc

FEPAM Federação Paranaense de Entidades Ambientalistas

Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Fórum do Movimento Ambientalista do Paraná

Fórum Permanente de Saúde – MT

Frente de Luta Pelo Transporte Público – PE

Fundação Grupo Esquel Brasil

Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH)

Instituto de Fiscalização e Controle – IFC

INCITI – Pesquisa e Inovação para as Cidades

Instituto Centro de Vida

INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos

Instituto de Governo Aberto

Instituto Internacional ARAYARA

Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social

Instituto Manancial da Vida

Instituto Não Aceito Corrupção

Instituto Nossa Ilhéus

Instituto Soma Brasil

Instituto Tecnoarte

IP.rec – Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife

Lagom Data

Movimento Cultural das Periferias

MAE – Movimento de Ação Ecológica

Movimento Cristianismo Relevante

Movimento Interativo de Arte Cultura e Ação Social – MIARCAS

Movimento Mães Unidas – MS

Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania

Movimento Popular de Saúde – São Paulo

Movimento Transparência Partidária

Nossas

Observatório das Metrópoles – Paraíba

Observatório Social de Brasília

Open Knowledge Brasil

Pernambuco de Paz

Pernambuco Transparente

ponteAponte

Programa Cidades Sustentáveis

Projeto de Auditoria Social Fé Cidadã

Projeto Sinal do Reino

RAP – Rede Ambientalista Potiguar

Rede Amarribo

Rede Fale

Rede Nossa São Paulo

Rede pela Transparência e Participação Social – RETPS

Rede Ver a Cidade Três Lagoas

Teatro Popular de Ilhéus

Transparência Brasil

UCB – União dos Ciclistas do Brasil

Ana Cristina Bardusco Silva – promotora de Justiça

Andreia Novaes Rossini – engenheira mestranda em Administração FGV

Anselmo Torres de Oliveira – farmacêutico

Aurora Maia Dantas – chefe da divisão de Documentação e Arquivo da PMJP

Carlos José Cavalcanti de Lima, advogado e engenheiro civil, membro fundador do Movimento Articulado de Combate à Corrupção do RN, Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU

Carolina Vieira Publicitária, Conselheira Integrante da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de João Pessoa.

Chloé de Oliveira Pinheiro e Silva – jornalista

Daniel de França Arcoverde – analista de TI

Daniel Valim dos Reis Júnior – doutor em Física e professor da Universidade Estadual de Mato Grosso

Danielle Costa – professora

Éder da Silva Dantas – professor da UFPB, Ex-Secretário de Transparência Pública de João Pessoa.

Edônio Alves Nascimento – jornalista e professor adjunto da UFPB

Elda Mariza Valim Fim – membro individual da Coalisão Amigos da Convenção da ONU Contra a Corrupção

Fabiano Angélico, consultor-sênior da Transparência Internacional. Especialista em transparência pela Universidade do Chile e mestre em Administração Pública pela FGV

Gabriel Siqueira – Gestor de conflitos e sustentabilidade no Irradiando Luz, pesquisador do Núcleo ORD (UFSC)

Gregory Michener – Professor da Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas (EBAPE-FGV) e Diretor do Programa de Transparência Pública

Gustavo Honório Bardusco Oliveira – advogado

Gustavo Sousa – educador, empresário, diretor do Yázigi Ruy Carneiro (João Pessoa-PB)

Heloisa Fischer – jornalista e pesquisadora especializada em linguagem clara

Irene Niskier – Coordenadora do Programa de Transparência Pública da Fundação Getulio Vargas (PTP-FGV)

Jacqueline Sinhoretto, professora universitária, pesquisadora dos temas de violência, justiça criminal e prisões

João Francisco Resende – Mestre em Gestão de Políticas Públicas, membro do Coletivo Delibera Brasil

João Weverton Diego Negreiros de Almeida – assistente social

José Furtado – Coordenador do Observatório  Campinas que Queremos

Juliano Bueno de Araujo ( Doutor em Energias e Sustentabilidade, engenheiro, Conselheiro do CEMA Conselho Estadual do Meio ambiente do Paraná)

Karine Oliveira – coordenadora do Instituto Soma Brasil

Luiz Carlos Pontes – jornalista e publicitário, diretor de criação e planejamento da agência Contra Criativos (PB)

Marcus Vinicius de Jesus Bomfim – professor do Curso de Relações Públicas da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado – FECAP

Maria do Socorro Mendonça – Diretora Presidente do Instituto Nossa Ilhéus

Maria da Conceição Moraes Batista – professora do Departamento de Estatística e Informática da UFRPE

Marianne Carvalho Bezerra Cavalcante – professora do Departamento de Letras UFPB

Martha Santos Lima – professora braillista

Natalia Andrade Carvalho Faria – psicóloga

Phelipe Caldas Pontes Carvalho: escritor, jornalista, mestrando em Antropologia (PPGA/UFPB)

Rafaela Bezerra dos Santos – Economista

Renato Morgado, especialista em Democracia Participativa e fellow em Governo Aberto pela OEA

Sebastião Donizette de Oliveira – advogado

Tania de Medeiros Wutzki – pedagoga

Tárcio Teixeira – Assistente Social do MPPB

Tibério Limeira – contador

Tom Barros – fundador do Observatório Social de Brasília, auditor do Tesouro Nacional, líder Raps e Lemann fellow

Williard Scorpion Pessoa Fragoso – Integrante do Instituto Soma Brasil, professor do Instituto Federal do Sertão Pernambucano, doutor em filosofia, pós-doutorando em direitos humanos

Yara Z. C. Cavini – educadora e ativista social

Zuleica Goulart  – coordenadora de Mobilização do Programa Cidades Sustentáveis