Autor: Nathália Mendes

Em petição ao STF, organizações apontam descumprimento da decisão sobre o orçamento secreto

A Transparência Brasil, em conjunto com Transparência Internacional – Brasil (TI) e  Associação Contas Abertas, apresentou na última quinta (14.set.23) uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontando que Congresso e governo federal descumprem a decisão do tribunal sobre o orçamento secreto. 

O documento se baseia em levantamentos feitos pela TB e é dirigido à ministra Rosa Weber, relatora das ações que declararam as emendas de relator-geral (RP 9) inconstitucionais em dezembro passado. As três organizações atuaram como amigas da Corte em uma dessas ações (ADPF 854). 

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Transporte aéreo foi o principal gasto da saúde Yanomami no governo Bolsonaro

Levantamento do projeto Achados e Pedidos aponta que transporte por táxi aéreo foi o principal gasto do governo Jair Bolsonaro (PL) com a saúde dos Yanomami. De 2019 a 2022, o Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (DSEI-Y) pagou R$ 118,4 milhões em contratos de transporte aéreo, valor que representa 62% do total gasto pelo órgão no período.

O dado reflete uma das conclusões da Missão Yanomami de 2023, cujo relatório apontou que “o DSEI deveria ofertar atenção primária e rotinas de vigilância, mas o que se observou é uma rotina baseada em remoções”. 

Em toda a gestão Bolsonaro, o aumento de recursos na saúde Yanomami foi direcionado aos contratos de táxi aéreo. Não houve crescimento de investimento nas demais despesas do DSEI-Y durante os dois primeiros anos de mandato, período em que os casos de malária explodiam e a taxa de mortalidade infantil era a pior entre os Distritos Sanitários e superior à da África Subsaariana.

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Orçamento da saúde Yanomami foi estrangulado durante gestão Bolsonaro

Segundo levantamento inédito do projeto Achados e Pedidos, a gestão Jair Bolsonaro (PL) foi a que menos aplicou recursos no Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (DSEI-Y) desde 2013. A execução do orçamento de saúde caiu 32,6% já no primeiro ano de mandato, indicando que os poucos recursos reservados não se converteram completamente em bens e serviços em meio à pior crise sanitária da população Yanomami. 

O sinal de alerta já estava aceso no DSEI-Y em 2018: cerca de 2,5 mil crianças com menos de cinco anos apresentavam peso baixo ou muito baixo, outras mil sequer eram monitoradas, a malária se alastrava e ao menos 119 bebês morreram antes dos doze meses de vida.  Ver post completo “Orçamento da saúde Yanomami foi estrangulado durante gestão Bolsonaro”

Em audiência no Senado, TB defende emendas ao PL do Lobby que assegurem transparência da atividade

A Transparência Brasil participou de audiência pública no Senado sobre o PL do Lobby (2.914/22) na última quarta-feira, 09.ago.2023, e defendeu três emendas ao projeto: ampliação do rol de autoridades que devem reportar atividades com lobistas, registro e publicação de documentos trocados em encontros, e uma agenda nacional eletrônica das reuniões.

A TB foi representada na sessão por sua diretora executiva, Juliana Sakai, que reforçou a insuficiência do texto do PL em assegurar transparência ao lobby no Brasil. As propostas apresentadas por ela foram elaboradas pela Rede Advocacy Colaborativo (RAC), da qual a organização faz parte, e tratam da garantia de amplo conhecimento público sobre contatos realizados por representantes de interesse (os lobistas) com agentes públicos, bem como sobre informações trocadas nesses encontros. 

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Defensorias públicas buscam melhorias em transparência e fornecimento de informações

A equipe do Mais Defensoria, projeto da Transparência Brasil, se reuniu com pontos focais em mais quatro defensorias públicas no último mês para contribuir com a melhoria da transparência dos órgãos. Goiás, São Paulo, Maranhão e Distrito Federal compartilharam o empenho de fornecer informações de forma facilitada aos cidadãos  em seus portais. 

Os encontros foram possibilitados pela parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) para diálogo sobre a transparência ativa e passiva das defensorias, analisadas em relatórios da TB. 

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Em diálogo com TB, defensorias públicas se comprometem com melhorias em transparência e compartilham boas práticas

Através do projeto Mais Defensoria, a Transparência Brasil se reuniu no último 07.jul.23 com pontos focais das defensorias públicas de Tocantins, Sergipe e Rondônia para discussão dos problemas de transparência passiva e ativa dos órgãos. As três se comprometeram a reavaliar a divulgação de informações sobre critérios de atendimento em seus canais.

Após relatório da TB apontar que 17 defensorias falham em informar as condições para que uma pessoa receba atendimento, o grupo focal foi criado por meio da parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE). O objetivo é corrigir falhas e estabelecer um compromisso coletivo pelas melhores práticas em transparência.

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Trabalho do DadosJusBR em conjunto com o CNJ promove transparência em órgãos de Justiça

Após um ano de trabalho do projeto da Transparência Brasil, o DadosJusBr, em cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nove órgãos de Justiça publicaram dados de remuneração dos seus membros de todo o período entre jan/2018 e abr/2023. Outros 17 tribunais divulgaram parte dos meses ausentes e estão mais transparentes.

Desde a última análise de contracheques disponíveis no Painel de Remuneração de Magistrados do CNJ em dez.22, os órgãos incluíram, no total, dados de 84 meses que faltavam para o período de jan/2018 a out/2022. O número corresponde a uma melhora de 35,5% na transparência. 

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Após relatório da TB apontar falhas, Defensoria do Distrito Federal melhora seu site

Em junho, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) corrigiu falhas na divulgação de informações em seu site sobre critérios de atendimento após apontamentos da Transparência Brasil. O órgão havia sido classificado como uma das 17 defensorias do país com problemas de transparência passiva e ativa.

O portal da DPDF já apresentava uma aba dedicada a especificar as condições para que uma pessoa seja atendida pelo órgão, a “Quem tem direito à assistência jurídica gratuita da DPDF?”. No entanto, não havia indicação das normas legais que estabeleciam esses critérios, o que agora foi incluído.

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Variedade de benefícios em contracheques do judiciário dificulta identificação do que é concedido a membros

Em novo levantamento, a Transparência Brasil identificou mais de 2,6 mil categorias diferentes de remunerações e descontos nos contracheques do Judiciário. A análise das variedades em 92 órgãos do Painel de Remuneração de Magistrados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi entregue ao ministro do órgão, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, na última segunda-feira (26.jun.23). 

As categorias no contracheque são chamadas de rubricas e descrevem o que um juiz, por exemplo, recebeu em determinado mês. A baixa padronização das rubricas indica que há uma grande variedade de benefícios concedidos por cada tribunal a seus membros, o que dificulta concluir quantas e quais são as categorias no Judiciário como um todo.

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Achados e Pedidos divulga jornalistas selecionados para consultoria gratuita

O Achados e Pedidos divulga hoje (15.jun.23) o resultado da chamada pública que oferece consultoria especializada gratuita para reportagens que utilizem informações públicas obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI). 

Quatro pessoas jornalistas foram selecionadas: 

  • Marcos Silva, do Portal Boca no Trombone, sediado em Ponta Grossa, Paraná;
  • Carolina Guerra e Laura Vilaça, que submeteram proposta conjunta, jornalistas de Angra dos Reis, Rio de Janeiro;
  • Luana Motta, jornalista do Grupo Correio da Manhã que cobre o município de Petrópolis e a região serrana do Rio.

Os projetos atendem aos requisitos estabelecidos no edital de 23.mai.23 e receberão auxílio da Transparência Brasil e da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) de até três meses (90 dias úteis) na realização de pedidos de acesso à informação e tratamento e análise dos dados obtidos. 

O material final produzido será divulgado na plataforma do Achados e Pedidos, projeto financiado pela Fundação Ford.