Nathália Mendes, Autor em Blog da Transparência Brasil

Em reuniões com a TB, governo federal demonstra interesse em promover a proteção de dados na segurança pública

Em 20 e 21.ago.2024, a Transparência Brasil se reuniu com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Casa Civil e Ministério da Justiça em Brasília (DF) para apresentar seu levantamento sobre a contratação de tecnologias de vigilância online por Secretarias de Segurança Pública (SSPs) estaduais. O estudo revelou a ausência de dispositivos claros para a proteção de dados de cidadãos nesses contratos, e inclui recomendações para melhorar o cenário.

O governo federal demonstrou interesse em promover melhorias legislativas e regulatórias no âmbito nacional como forma de garantir a transparência das contratações e os direitos dos cidadãos titulares dos dados tratados por essas ferramentas. De acordo com o levantamento da TB, 28% dos 61 contratos analisados têm apenas cláusulas genéricas com referência à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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Inscreva-se no Prêmio Cláudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados 2024

Estão abertas as inscrições para a edição de 2024 do Prêmio Cláudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados, que irá premiar trabalhos jornalísticos a partir do uso de dados publicados em qualquer meio com R$ 2,5 mil e uma bolsa de estudos em Gestão e Políticas Públicas no Insper. As inscrições vão até 22.set.2024.

A premiação em jornalismo de dados possui quatro categorias: investigação, visualização de dados, inovação e experimentação e dados abertos. Qualquer profissional ou organização que tenha desenvolvido trabalho dentro das categorias pode se inscrever aqui. Os vencedores serão premiados em cerimônia durante a programação do América Aberta, em 5.dez.2024 às 15h em Brasília (DF).

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Transparência Brasil apoia campanha da OKBR por cidades abertas

A Transparência Brasil é uma das signatárias da #CartaPorUmaCidadeAberta, campanha lançada pela Open Knowledge Brasil em 19.ago.2024 para mobilizar candidaturas às eleições de 2024 pelo compromisso com a transparência e abertura de dados públicos nos municípios.

A carta estabelece uma série de ações concretas voltadas à implementação de políticas públicas que assegurem governos mais abertos e colaborativos. Entre as principais propostas, destacam-se a construção ou fortalecimento de uma política de dados abertos; o fomento à transparência nos órgãos públicos; e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, para a qual a TB disponibiliza modelos de projeto de lei para municípios com menos ou mais de 10 mil habitantes.

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Dúvidas sobre as remunerações do sistema de Justiça? Acesse a FAQ do DadosJusBr

As remunerações pagas pelo Judiciário e Ministério Público aos seus membros são compostas por centenas de benefícios, o que gera um extenso e complexo volume de dados. O DadosJusBr, projeto da Transparência Brasil que obtém, compila e disponibiliza esses contracheques, criou uma página de perguntas frequentes para auxiliar você na análise dessas informações.

Na FAQ do DadosJusBr você encontra informações sobre quais verbas são classificadas como benefícios pagos aos membros, se os valores nos contracheques são corrigidos pela inflação, qual a frequência de atualização dos dados no portal, e muito mais. Confira essas e outras informações clicando aqui.

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Proteção de dados em atividades de segurança pública é pauta de reuniões da Transparência Brasil com secretarias e MPs

A Transparência Brasil realizou uma série de reuniões com Secretarias de Segurança Pública (SSPs) e Ministérios Públicos (MPs) estaduais entre julho e ago.2024 para apresentar aos órgãos recomendações de melhorias na transparência e na proteção de dados pessoais no uso de tecnologias de monitoramento online e telemático.

As sugestões são baseadas no levantamento da TB que revelou faltarem dispositivos claros para a proteção de dados pessoais em 61 contratações de tecnologias de vigilância digital firmadas nos últimos cinco anos pelas SSPs de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Paraná. Em 28% dos contratos, há apenas cláusulas genéricas com referência à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e em 36% há só dispositivos gerais sobre proteção de dados.

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TB denuncia três MPs por descumprirem regras e esconderem nomes de membros em contracheques

A Transparência Brasil denunciou à Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 7.ago.2024 os órgãos do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul por ocultar os nomes dos membros nos contracheques divulgados em seus portais. A organização aponta, na representação, que os órgãos estão deliberadamente descumprindo regras e impondo uma opacidade indevida sobre as remunerações de promotores e procuradores.

Os MPs não incluem os nomes dos membros e servidores na divulgação das remunerações, descumprindo as resoluções nº 89/2012 e nº 200/2019 do CNMP. Os textos estabelecem a obrigatoriedade dos órgãos de publicar contracheques individuais e com a identificação de seus membros nos portais de transparência. Sem a divulgação nominal, não é possível saber quanto cada membro e servidor específico recebeu no mês.

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TB participa de audiência no STF sobre continuidade do orçamento secreto

A Transparência Brasil participará como observadora em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (1.ago.2024) às 10h sobre a continuidade do orçamento secreto. A audiência ocorre como desdobramento de uma denúncia de set.2023 da TB, Associação Contas Abertas e Transparência Internacional – Brasil.

No despacho em que agendou a reunião, o ministro Flávio Dino afirmou que governo federal e Congresso Nacional não comprovaram o cumprimento da decisão da Suprema Corte que considerou inconstitucionais as emendas do relator-geral do orçamento da União (RP 9), conforme apontado pelas organizações.

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Em audiência no Senado, TB defende inclusão de mecanismos de transparência em PL de IA

A Transparência Brasil defendeu a inclusão de dispositivos claros de transparência sobre o uso de inteligência artificial no PL 2.338/2023, para regulamentação da IA no país, em audiência da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado na última terça-feira (02.jul.2024). Para a organização, a regulação deve garantir a divulgação de informações e a proteção dos direitos das pessoas afetadas por decisões embasadas em sistemas de IA.

As sugestões da TB para aprimorar o projeto de lei foram também apresentadas por escrito ontem (03.jul.2024) ao relator do PL, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), e ao senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que convidou a organização para a audiência no Senado. O parecer do relator deve ser entregue ainda hoje (04.jul.2024), seguido da votação do projeto pela CTIA.

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Menos de 1% das emendas Pix de 2024 informam destino e para quê o dinheiro será utilizado

Levantamento da Transparência Brasil revela que menos de 1% dos R$ 8,2 bi em emendas Pix inseridas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 identificam o destino e para quê o recurso será utilizado. Já emendas sem nenhuma informação sobre como o parlamentar planejou sua utilização somam R$ 5,9 bilhões (70%).

Foram analisadas cada uma das 941 emendas Pix da LOA 2024 para verificar se há informações sobre quais as prefeituras e estados beneficiados, a área de aplicação dos recursos (como saúde e infraestrutura) e o objeto do gasto (como a construção de uma escola ou pavimentação de rua, por exemplo).

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