Autor: Nathália Mendes

Para melhorar transparência de emendas, TB ingressa na Rede de Parcerias do MGI

Em novembro, a Transparência Brasil passou a ser parte da Rede de Parcerias do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio de um acordo de cooperação. A colaboração visa aprimorar a infraestrutura e informações coletadas e disponibilizadas pelo Transfere.gov para promover transparência e rastreabilidade sobre os recursos públicos.

Ao longo de cinco anos, a TB irá propor aperfeiçoamentos na forma de coletar e disponibilizar dados públicos, com destaque para dados de emendas parlamentares. 

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Sociedade civil lança agenda de reformas para novo regimento da Câmara dos Deputados

O Pacto pela Democracia, coalizão da qual a Transparência Brasil faz parte, lançou o Câmara Aberta na última terça-feira (26.nov.2024) na Câmara dos Deputados. A iniciativa propõe um novo regimento da Casa Legislativa, aproveitando a eleição de uma nova Mesa Diretora em 2025 para implementar reformas que ampliem o diálogo com a sociedade e comprometimento com a democracia.

O documento é composto por uma agenda de reformas com 14 propostas divididas entre revisão e inovação. Entre elas estão a limitação do uso de votações híbridas, o estabelecimento de mais critérios para votação de propostas em regime de urgência, exigência de maior antecedência de pautas de plenário e ampliação dos mecanismos de participação social, entre outras mudanças e aprimoramentos.

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Sociedade civil propõe à presidência do G20 ações de transparência, integridade e combate à corrupção para o desenvolvimento sustentável

A Transparência Brasil participou do Fórum Interconselhos e do G20 Social nos dias 13 e 14.nov no Rio de Janeiro. O Fórum reúne conselhos nacionais e organizações da sociedade civil para avaliar a execução do Plano Plurianual 2024-2027, elaborado em processo participativo ao longo de 2023. 

No G20 Social, as entidades que integram o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), vinculado à Controladoria-Geral da União, promoveram uma atividade para apresentar 33 recomendações ao Plano Clima voltadas à ampliação do acesso à informação pública e ao fortalecimento de práticas de transparência. A TB compõe o Conselho desde sua criação em 2004, e se manteve como membro após sua reformulação, em 2023. 

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TB é finalista do 6º Prêmio Livre.jor de Jornalismo-Mosca

O DadosJusBr, projeto da Transparência Brasil, é finalista do Troféu Rastilho 2024 do 6º Prêmio Livre.jor de Jornalismo-Mosca. A categoria premia iniciativas especiais de dados abertos e publicização de informações de interesse público que dão suporte ao trabalho jornalístico. O resultado será divulgado em 17.nov.2024 no site oficial.

Criado em 2019 pela agência Livre.jor, o Prêmio Livre.jor de Jornalismo-Mosca busca fortalecer trabalhos atrelados à promoção da transparência e do direito de acesso a informações públicas. Além do Troféu Rastilho, a premiação possui as categorias “Profissional” e “Estudantes universitários”, nas quais são escolhidas as melhores reportagens baseadas em dados. Serão premiados em R$ 2,5 mil os três primeiros colocados em cada categoria.

TB aponta entraves aos mecanismos para implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção no Brasil

Em 3.out, a Transparência Brasil participou de reunião com os peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (MESICIC). No encontro, a organização apontou entraves para o avanço na prevenção ao suborno de servidores públicos e no combate ao enriquecimento ilícito no Brasil. A comissão de peritos é formada por especialistas designados pelos Estados Partes da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O objetivo da reunião foi apresentar a perspectiva da sociedade civil sobre a implementação, pelo Brasil, das recomendações formuladas pelo MESICIC na terceira rodada de acompanhamento, em set.2011. A Convenção (CICC) é um tratado internacional com mecanismos de prevenção, criminalização e cooperação entre países para combater a corrupção. 

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Cidades de até 10 mil habitantes receberão pelo menos R$ 1,7 bi em emendas Pix em 2024

Novo levantamento da Transparência Brasil aponta que cidades de até 10 mil habitantes receberão, no mínimo, um total de R$ 1,7 bilhão em emendas Pix em 2024. O valor corresponde a 25% dos R$ 6,9 bilhões desse tipo de recurso já empenhados (reservados) pelo governo federal para municípios até o início de agosto.

Cidades com até 10 mil habitantes representam 6% da população, mas 25% das emendas ‘Pix’

Embora sejam o destino de parte tão significativa das transferências especiais, essas cidades de menor porte representam 6% da população de todos os municípios que receberão emendas Pix. São locais onde geralmente os controles interno e externo sobre o gasto público são mais frágeis. No atual contexto de ausência de mecanismos de transparência e rastreabilidade das transferências especiais, são terreno fértil para ineficiência e irregularidades.

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Dino admite TB como amicus curiae em ação no STF contra emendas Pix

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino admitiu nesta segunda-feira, 9.set.2024, o pedido da Transparência Brasil para atuar como amicus curiae na ADI 7688. A ação, da qual Dino é relator, foi proposta pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e questiona a constitucionalidade das emendas parlamentares individuais enviadas por transferência direta – conhecidas como emendas Pix. A Abraji pediu a suspensão provisória da execução e do pagamento das emendas, o que foi concedido por Dino em 1.ago.2024.

Como amicus curiae (“amigo do tribunal”), a TB fornecerá informações significativas para contribuir com a decisão do STF sobre o caso. Não atuará em favor de nenhuma das partes da ação judicial. No pedido apresentado ao Supremo em 1.ago.2024, a organização pontuou que nos últimos dois anos tem trabalhado no acompanhamento da transparência na execução do orçamento federal.

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Transparência Brasil, TI e Contas Abertas apresentam ao STF recomendações para melhorar transparência das emendas parlamentares

A Transparência Brasil apresentou em 5.set.2024 recomendações de transparência e rastreabilidade das emendas de comissão (RP 8) e do relator-geral do orçamento (RP 9 e RP 2) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do ministro Flávio Dino.

O documento foi submetido em conjunto com a Transparência Internacional – Brasil e a Associação Contas Abertas no âmbito da ADPF 854. As organizações atuaram como amici curiae na ação, que em 2022 resultou na declaração de inconstitucionalidade das RP 9.

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Em reuniões com a TB, governo federal demonstra interesse em promover a proteção de dados na segurança pública

Em 20 e 21.ago.2024, a Transparência Brasil se reuniu com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Casa Civil e Ministério da Justiça em Brasília (DF) para apresentar seu levantamento sobre a contratação de tecnologias de vigilância online por Secretarias de Segurança Pública (SSPs) estaduais. O estudo revelou a ausência de dispositivos claros para a proteção de dados de cidadãos nesses contratos, e inclui recomendações para melhorar o cenário.

O governo federal demonstrou interesse em promover melhorias legislativas e regulatórias no âmbito nacional como forma de garantir a transparência das contratações e os direitos dos cidadãos titulares dos dados tratados por essas ferramentas. De acordo com o levantamento da TB, 28% dos 61 contratos analisados têm apenas cláusulas genéricas com referência à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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Inscreva-se no Prêmio Cláudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados 2024

Estão abertas as inscrições para a edição de 2024 do Prêmio Cláudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados, que irá premiar trabalhos jornalísticos a partir do uso de dados publicados em qualquer meio com R$ 2,5 mil e uma bolsa de estudos em Gestão e Políticas Públicas no Insper. As inscrições vão até 22.set.2024.

A premiação em jornalismo de dados possui quatro categorias: investigação, visualização de dados, inovação e experimentação e dados abertos. Qualquer profissional ou organização que tenha desenvolvido trabalho dentro das categorias pode se inscrever aqui. Os vencedores serão premiados em cerimônia durante a programação do América Aberta, em 5.dez.2024 às 15h em Brasília (DF).

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