Autor: Nathália Mendes

TB alerta novamente STF sobre restrição de acesso a prestações de contas sobre emendas na plataforma Transferegov

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) hoje (21.mai.2025), a Transparência Brasil voltou a alertar o ministro Flávio Dino sobre o impedimento de acesso a documentos relativos à execução de emendas parlamentares na plataforma Transferegov. A consulta a arquivos que detalham com o que foram gastos recursos públicos está restrita há um ano.

A TB, Associação Contas Abertas e Transparência Internacional – Brasil denunciam o caso de retrocesso sobre a transparência e rastreabilidade de recursos públicos ao STF desde set.2024. As entidades classificam o caso como uma “supressão global de documentos, sem análise individualizada, inexistindo ponderação sobre o interesse público da informação”.

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Guia elaborado pela TB auxilia gestores e servidores responsáveis por contratações públicas de medicamentos

A Transparência Brasil disponibiliza uma ferramenta para auxiliar gestores e servidores responsáveis por contratações públicas de medicamentos: o Guia de Aquisição de Medicamentos. O documento sintetiza como descrever de maneira apropriada os itens de compra e indica boas práticas no preenchimento dos dados de medicamentos adquiridos. 

A boa qualidade e a padronização dos dados de contratações públicas de medicamentos possibilita análises de dados automatizadas e, por consequência, compras futuras mais eficientes. O preenchimento e envio incorreto ou incompleto da descrição de itens, valor unitário ou outras informações relevantes, dificulta a competição entre licitantes e reduz a transparência e eficiência dos processos de compras. Acesse o material aqui.

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TB é eleita membro do Conselho Diretivo da RedeLAI, vinculada à CGU

Assembleia Geral da Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação. Foto: Kenzo Suzuki ASCOM/CGU

Na última quarta-feira (14.mai), a Transparência Brasil foi eleita membro do Conselho Diretivo da Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação, a RedeLAI, vinculada à Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo da iniciativa é incentivar a regulamentação e cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) por órgãos públicos de todas as esferas, além de fomentar a transparência pública.

A adesão da TB à RedeLAI foi confirmada em abril. Como membro da sociedade civil no Conselho, a organização terá competência para propor e implementar o planejamento estratégico da rede, consolidar as propostas de ações a serem desenvolvidas e exercer o monitoramento dessas atividades, e aprovar pautas das reuniões periódicas. Além da TB, a Open Knowledge Brasil é membro representante da sociedade civil no Conselho.

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Na direção da TB, Cláudio Weber Abramo criou um legado de luta pelo acesso à informação e interesse público

Ex-diretor esteve à frente da organização por 15 anos. Esta é a segunda de uma série de reportagens sobre os 25 anos da TB

Cláudio Weber Abramo (1946-2018) é referência em combate à corrupção, luta pelo interesse público e pioneiro do jornalismo de dados. Foto: Clayton de Souza/Estadão

“Não se combate a corrupção a partir de um ponto de vista moral. A oportunidade que existe nas relações dos organismos com a sociedade está lá independentemente das pessoas. Você ataca a corrupção reduzindo a possibilidade de o agente público exercer o ato”. A frase é de Cláudio Weber Abramo, economista, pioneiro do jornalismo de dados no país e diretor-executivo da Transparência Brasil por 15 anos, em sabatina no Roda Viva de 13.set.2004. 

À época do programa, ele completava quatro anos no cargo em que permaneceu até 2015. Filho do também jornalista Cláudio Abramo, o ex-diretor era formado em matemática pela USP e mestre em filosofia da ciência pela Unicamp. Foi editor de economia da Folha de S. Paulo e secretário-executivo de Redação da Gazeta Mercantil.

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Só 7% de R$ 36 bi em medicamentos públicos comprados no país têm dados suficientes para comparação de preços

Apenas 7% dos R$ 36 bilhões das compras de medicamentos públicos realizadas em todo o Brasil entre 10.ago.2021 e 6.ago.2024 têm informações que possibilitam a identificação do melhor preço dos itens a serem adquiridos. A conclusão faz parte de levantamento inédito realizado pela Transparência Brasil a partir de dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Foram analisadas as compras de 145 mil medicamentos homologadas no período, e verificou-se que a maioria dos itens não é descrito de forma precisa o suficiente para a realização de comparação de preços. 

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Pesquise medicamentos adquiridos em todo o país e garanta eficiência nas compras públicas com a Cesta de Preços da TB

Em 29.abr, a Transparência Brasil lançou a Cesta de Preços de Medicamentos para auxiliar gestores e servidores a garantir mais eficiência nas compras públicas de medicamentos. A ferramenta gratuita possibilita uma consulta fácil por valores praticados na aquisição de medicamentos em diferentes regiões e períodos, de acordo com características como princípio ativo e dosagem. 

Os dados disponíveis na Cesta de Preços são extraídos mensalmente do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e padronizados, tornando-os úteis na comparação de preços. 

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Lula veta trechos de PL que reduziriam a transparência sobre supersalários após pressão da TB e sociedade civil

Dois dispositivos da Lei 15.134/2025 publicada hoje, que reconhece o risco inerente ao trabalho de membros do sistema de Justiça, foram vetados pelo presidente Lula (PT). O veto ocorre após pressão da Transparência Brasil e de outras 11 entidades que solicitaram a supressão de trechos que poderiam reduzir a transparência sobre remunerações do Judiciário e Ministério Público, por meio de ofício enviado à Presidência em 22.abr.2025.

Os artigos 9 e 10 foram vetados integralmente. O art. 9º incluiria trechos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para determinar que o tratamento (incluindo a divulgação) de dados pessoais de juízes, procuradores e promotores “sempre” deverá levar em consideração “o risco inerente” ao trabalho desses agentes. A sociedade civil entende que a mudança abriria espaço para retrocessos na divulgação dos dados de remuneração.

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Novo Código Eleitoral: TB critica brechas para corrupção em parecer do relator em audiência pública no Senado

A diretora de programas da TB, Marina Atoji, representou a organização na audiência. Foto: reprodução da TV Senado.

Em audiência pública do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), em 29.abr.2025 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a Transparência Brasil criticou a redução de transparência sobre prestação de contas partidárias e brechas para a corrupção no parecer do relator Marcelo Castro (MDB-PI). 

Segundo a organização, que representou também o Movimento Transparência Partidária, o PLP reduz a transparência sobre informações que servem à identificação de irregularidades, abuso de poder político e conflitos de interesse, ao permitir que os partidos deixem de utilizar o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA). O Sistema garante a divulgação de dados padronizados e serve tanto ao controle social quanto à Justiça Eleitoral.

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TB denuncia criação de “emendas de liderança” inconstitucionais e Dino cobra explicação do Congresso Nacional

Após denúncia da Transparência Brasil no início de abril, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, cobrou explicações do Congresso Nacional sobre suas comissões atribuírem a líderes partidários a autoria de indicações das emendas de 2024. 

Em duas das sete comissões da Câmara dos Deputados que validaram as indicações do ano passado até o momento, indica-se “líder de partido” como apoiador de emendas, sem revelar o nome da pessoa. A prática cria “emendas de liderança”, que não existem na Constituição Federal, e foi denunciada à Suprema Corte em parceria com a Transparência Internacional – Brasil e a Associação Contas Abertas. 

Em seu despacho de 25.abr, Dino afirmou que as entidades “sustentaram o descumprimento” da lei que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares (LCP 210/2024) e das decisões do STF. Os dados que identificam as irregularidades foram extraídos das planilhas das comissões do Senado e Câmara, compilados pelas organizações e apresentados ao ministro. O Congresso deve responder ainda nesta semana. 

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Prêmio Cadeado de Chumbo 2025 abre indicações: chegou a hora de mostrar as piores respostas a pedidos da LAI

Se você já recebeu uma resposta tão absurda a um pedido de informação que achou que era pegadinha, prepare-se: agora ela pode virar finalista de um prêmio. Está oficialmente aberta a temporada do Cadeado de Chumbo 2025, que elege, com bom humor e senso crítico, os maiores deslizes no (não) cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) por órgãos públicos.

A iniciativa é do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, da qual a Transparência Brasil faz parte, e da Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS), e as indicações vão até o dia 16 de junho. Vale tudo: resposta que não responde, órgão que finge que não é com ele, argumento digno de contorcionista… Se você tem um caso desses guardado, é só preencher este formulário.

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