Nathália Mendes, Autor em Blog da Transparência Brasil

Na direção da TB, Cláudio Weber Abramo criou um legado de luta pelo acesso à informação e interesse público

Ex-diretor esteve à frente da organização por 15 anos. Esta é a segunda de uma série de reportagens sobre os 25 anos da TB

Cláudio Weber Abramo (1946-2018) é referência em combate à corrupção, luta pelo interesse público e pioneiro do jornalismo de dados. Foto: Clayton de Souza/Estadão

“Não se combate a corrupção a partir de um ponto de vista moral. A oportunidade que existe nas relações dos organismos com a sociedade está lá independentemente das pessoas. Você ataca a corrupção reduzindo a possibilidade de o agente público exercer o ato”. A frase é de Cláudio Weber Abramo, economista, pioneiro do jornalismo de dados no país e diretor-executivo da Transparência Brasil por 15 anos, em sabatina no Roda Viva de 13.set.2009.

À época do programa, ele completava quatro anos no cargo em que permaneceu até 2015. Filho do também jornalista Cláudio Abramo, o ex-diretor era formado em matemática pela USP e mestre em filosofia da ciência pela Unicamp. Foi editor de economia da Folha de S. Paulo e secretário-executivo de Redação da Gazeta Mercantil.

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Lula veta trechos de PL que reduziriam a transparência sobre supersalários após pressão da TB e sociedade civil

Dois dispositivos da Lei 4.015/2023 publicada hoje, que reconhece o risco inerente ao trabalho de membros do sistema de Justiça, foram vetados pelo presidente Lula (PT). O veto ocorre após pressão da Transparência Brasil e de outras 11 entidades que solicitaram a supressão de trechos que poderiam reduzir a transparência sobre remunerações do Judiciário e Ministério Público, por meio de ofício enviado à Presidência em 22.abr.2025.

Os artigos 9 e 10 foram vetados integralmente. O art. 9º incluiria trechos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para determinar que o tratamento (incluindo a divulgação) de dados pessoais de juízes, procuradores e promotores “sempre” deverá levar em consideração “o risco inerente” ao trabalho desses agentes. A sociedade civil entende que a mudança abriria espaço para retrocessos na divulgação dos dados de remuneração.

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Novo Código Eleitoral: TB critica brechas para corrupção em parecer do relator em audiência pública no Senado

A diretora de programas da TB, Marina Atoji, representou a organização na audiência. Foto: reprodução da TV Senado.

Em audiência pública do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), em 29.abr.2025 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a Transparência Brasil criticou a redução de transparência sobre prestação de contas partidárias e brechas para a corrupção no parecer do relator Marcelo Castro (MDB-PI).

Segundo a organização, que representou também o Movimento Transparência Partidária, o PLP reduz a transparência sobre informações que servem à identificação de irregularidades, abuso de poder político e conflitos de interesse, ao permitir que os partidos deixem de utilizar o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA). O Sistema garante a divulgação de dados padronizados e serve tanto ao controle social quanto à Justiça Eleitoral.

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TB denuncia criação de “emendas de liderança” inconstitucionais e Dino cobra explicação do Congresso Nacional

Após denúncia da Transparência Brasil no início de abril, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, cobrou explicações do Congresso Nacional sobre suas comissões atribuírem a líderes partidários a autoria de indicações das emendas de 2024.

Em duas das sete comissões da Câmara dos Deputados que validaram as indicações do ano passado até o momento, indica-se “líder de partido” como apoiador de emendas, sem revelar o nome da pessoa. A prática cria “emendas de liderança”, que não existem na Constituição Federal, e foi denunciada à Suprema Corte em parceria com a Transparência Internacional – Brasil e a Associação Contas Abertas.

Em seu despacho de 25.abr, Dino afirmou que as entidades “sustentaram o descumprimento” da lei que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares (LCP 210/2024) e das decisões do STF. Os dados que identificam as irregularidades foram extraídos das planilhas das comissões do Senado e Câmara, compilados pelas organizações e apresentados ao ministro. O Congresso deve responder ainda nesta semana.

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Prêmio Cadeado de Chumbo 2025 abre indicações: chegou a hora de mostrar as piores respostas a pedidos da LAI

Se você já recebeu uma resposta tão absurda a um pedido de informação que achou que era pegadinha, prepare-se: agora ela pode virar finalista de um prêmio. Está oficialmente aberta a temporada do Cadeado de Chumbo 2025, que elege, com bom humor e senso crítico, os maiores deslizes no (não) cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) por órgãos públicos.

A iniciativa é do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, da qual a Transparência Brasil faz parte, e da Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS), e as indicações vão até o dia 16 de junho. Vale tudo: resposta que não responde, órgão que finge que não é com ele, argumento digno de contorcionista… Se você tem um caso desses guardado, é só preencher este formulário.

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Entidades repudiam proposta do CNMP que limita acesso a dados públicos

Nota publicada ontem (31.mar.2024) pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão que a Transparência Brasil integra, manifesta preocupação com a proposta do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de limitar em cinco anos o acesso a dados públicos.

A medida apresentada pelo conselheiro Antônio Edílio Magalhães durante a 3ª Sessão Ordinária de 2025 do CNMP estabelece o prazo como o máximo para a permanência de dados pessoais nos portais de transparência do Ministério Público e restringe o acesso a registros audiovisuais das sessões dos órgãos colegiados.

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Acesse ferramentas inovadoras da TB para fortalecer atuação e transparência das defensorias públicas

Em fev.2025, a Transparência Brasil lançou a página do projeto Mais Defensoria, um repositório com duas ferramentas essenciais para fortalecer a atuação e transparência das defensorias públicas. A página disponibiliza uma avaliação que permite a qualquer pessoa verificar a transparência dos órgãos e um modelo para as defensorias coletarem e divulgarem dados sobre prestação de serviços, ambos desenvolvidos pelo projeto.

O Mais Defensoria busca fortalecer a transparência das defensorias públicas por meio do acesso a dados de seus serviços prestados. As informações permitem analisar as prioridades das DPs e oferecer à sociedade insumos para participar nas definições estratégicas do órgão, resultando em mais participação e melhor acesso à Justiça.

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