Marina Atoji, Autor em Blog da Transparência Brasil

Plano de Ação OGP: Melhoria da transparência e de normas é desafio para o combate à corrupção no setor público

Na última quarta-feira (1.set.2021), representantes do poder público e da sociedade civil definiram que melhorar a oferta de informações e o entendimento sobre a aplicação de normas é o desafio a ser superado no tema “Combate à corrupção no setor público”, que compõe o 5º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto (OGP). A decisão foi tomada ao fim da primeira oficina de criação do Plano relativo a esse tema.

A Transparência Brasil é uma das participantes no grupo da sociedade civil, junto com o Instituto Ethos e o Departamento de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV-DAPP). Por parte do poder público, participaram a Controladoria-Geral da União (CGU), Laboratório Analytics da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e o Ministério Público Federal. Ver post completo “Plano de Ação OGP: Melhoria da transparência e de normas é desafio para o combate à corrupção no setor público”

Em artigo, TB avalia os efeitos da pandemia sobre o risco de corrupção no Brasil

A Transparência Brasil, em parceria com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), realizou uma análise sobre o impacto da pandemia sobre os riscos de corrupção no Brasil. O artigo foi publicado no último 18.ago.2021 pelo Center for International Private Enterprise (CIPE), como parte do estudo de caso “Covid-19 and corruption in Latin America: the Pandemic’s Impact on Corruption Risks in Mexico, Brazil, and Argentina”.

A flexibilização das regras para licitações e contratos relacionados à contenção da pandemia no país por meio da Lei 13.979/2020 é o ponto central do texto, assinado por Bianca Berti, analista de transparência e integridade na TB, Laís Oliva e Renata Comin, do IBGC. Ver post completo “Em artigo, TB avalia os efeitos da pandemia sobre o risco de corrupção no Brasil”

PL que altera Lei de Improbidade Administrativa vai à CCJ do Senado

Na última segunda-feira (16.ago.2021), o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) enviou o projeto de lei que altera a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A ação de Pacheco contraria pressões para acelerar o andamento da proposta, aprovada em junho na Câmara dos Deputados.

O maior tempo para análise e debate sobre o texto – como o possibilitado pelo envio do PL à CCJ – é uma reivindicação de organizações da sociedade civil que veem problemas no texto. Desde julho, integrantes do GT de Transparência e Integridade da Rede de Advocacy Colaborativo – incluindo a Transparência Brasil – têm se reunido com senadores para apontar os retrocessos no combate à corrupção contidos na proposta. A TB reuniu alguns deles.

Até o momento, foram realizadas conversas com 14 senadores (ou respectivas assessorias), com a apresentação dos pontos críticos do PL 2505/2021 e escuta das ponderações de cada congressista.

O presidente da Comissão, Davi Alcolumbre (DEM-AP) deverá indicar o(a) relator(a) para o PL em breve.

Estado do Rio de Janeiro não tem órgão para revisão de sigilo sobre informações de interesse público

Em violação ao próprio decreto que regulamenta a Lei de Acesso a Informações (LAI) no estado, o Rio de Janeiro ainda não implementou uma das medidas que visa garantir a correta aplicação de sigilo sobre documentos públicos. A Comissão Mista de Transparência, cujo papel seria revisar a classificação de informações como sigilosas por órgãos públicos estaduais, nunca funcionou de fato.

O colegiado deveria estar ativo desde outubro de 2018, quando o Decreto 46.475 entrou em vigor. A Casa Civil do estado – que deveria presidi-lo – informou, em resposta ao pedido de informação feito pela Transparência Brasil com base na LAI, que a comissão “ainda não foi instituída e que o Órgão tem trabalhado para a criação do regimento interno e realizar a composição da mesma”. Ver post completo “Estado do Rio de Janeiro não tem órgão para revisão de sigilo sobre informações de interesse público”

Congresso confirma veto à cobrança por uso de dados abertos

No último 15.jun.2021, foi confirmado o veto da Presidência da República ao § 3º do art. 29 da Lei 14.129/2021, que permitia órgãos públicos cobrarem por uso automatizado de dados abertos (por meio de APIs, por exemplo). A retirada do trecho é resultado da pressão de organizações da sociedade civil – incluindo a Transparência Brasil – quando o projeto de lei foi aprovado no Senado.

Em 3.mar.2021, 26 entidades enviaram à Presidência, ao Ministério da Economia e à Controladoria-Geral da União (CGU) uma nota contra o dispositivo. O texto apontava a contrariedade do trecho à Lei de Acesso à Informação e à Constituição Federal, além de seu potencial para inviabilizar a inovação e o controle social por meio de tecnologias cívicas como a Operação Serenata de Amor e semelhantes. Ver post completo “Congresso confirma veto à cobrança por uso de dados abertos”

Conferência de Comissários de Informação: Transparência Brasil organiza Reunião Paralela da Sociedade Civil

No próximo 21.jun.2021, das 11h às 13h, a Transparência Brasil realiza a Reunião Paralela da Sociedade Civil na ICIC 2021 (Conferência Internacional de Comissários de Informação). O encontro tem como objetivo definir demandas e sugestões da sociedade civil para comissários de informação, de modo que estas autoridades – responsáveis por implementar leis de acesso à informação nos respectivos países – apoiem o trabalho de organizações dedicadas a promover e monitorar o direito de acesso a informações. Ver post completo “Conferência de Comissários de Informação: Transparência Brasil organiza Reunião Paralela da Sociedade Civil”

Achados e Pedidos obtém ata de reunião do Conselho da Amazônia e cria precedente

Após dois recursos em um pedido de acesso à informação, o projeto Achados e Pedidos obteve a ata da primeira reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), colegiado vinculado à Vice-Presidência da República desde fevereiro de 2020. A obtenção do documento altera o precedente do órgão de negar acesso a ele e similares.

O Achados e Pedidos é realizado pela Abraji e pela Transparência Brasil, em parceria com a Fiquem Sabendo, e financiado pela Fundação Ford.

Os registros relativos às outras quatro reuniões já realizadas pelo CNAL ainda “se encontram em fase de elaboração e/ou aprovação dos participantes”, de acordo com a Vice-Presidência. Incluem-se aí os relativos a encontros que em breve completam um ano: julho e novembro de 2020. Ver post completo “Achados e Pedidos obtém ata de reunião do Conselho da Amazônia e cria precedente”

Transparência Brasil realiza talleres sobre acceso a la información y otros derechos

Los días 8, 10, 11 y 15 de Junio, Transparência Brasil realizará talleres sobre la relación entre el acceso a la información y otros derechos, como la libertad de prensa, el acceso a los servicios públicos y la privacidad y protección de datos. Los eventos serán en línea de 2 PM a 3 PM UTC y son parte de la Conferencia Internacional de Comisionados de Información (ICIC, en inglés), coorganizada por TB, la Oficina del Contralor General de Brasil (CGU) y la Oficina del Contralor General de Distrito Federal. Ver post completo “Transparência Brasil realiza talleres sobre acceso a la información y otros derechos”

Transparência Brasil holds workshops on access to information and other rights

On June 8, 10, 11 and 15, Transparência Brasil will hold workshops on the relationship between access to information and other rights, as freedom of the press, access to public services and privacy and data protection. The events will be online from 2 PM-3 PM UTC and are part of the International Conference of Information Commissioners (ICIC), co-organized by TB, the Brazilian Office of the Comptroller General (CGU) and the Office of the Comptroller General of Distrito Federal. Ver post completo “Transparência Brasil holds workshops on access to information and other rights”