Autor: Marina Atoji

TB desenvolve algoritmo para estimar chances de conclusão de obras paralisadas

A partir de dados divulgados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Transparência Brasil elaborou um algoritmo para calcular a probabilidade de conclusão de obras de creches e escolas que estavam paralisadas em dezembro de 2020.  O modelo de cálculo também estima quanto recurso público será necessário para terminar cada obra.

O algoritmo mostrou que a maioria (97%) das 2.686 obras que estavam paralisadas têm menos de 50% de chances de serem concluídas até 3 anos e meio desde sua primeira paralisação. O montante estimado para terminá-las chega a R$ 47 milhões (média de R$ 734 mil por obra). Ver post completo “TB desenvolve algoritmo para estimar chances de conclusão de obras paralisadas”

Associados elegem Conselho Deliberativo para o triênio 2021-2024

Na última quarta-feira (8.set.2021), foi proclamado o resultado da eleição para o Conselho Deliberativo da Transparência Brasil. A votação, da qual apenas associados e associadas podem participar, foi realizada de 19.ago.2021 a 4.set.2021 por meio eletrônico.

Treze pessoas se candidataram e foram eleitas, em conformidade ao artigo 11 do Estatuto Social da organização, segundo o qual o Conselho é composto por até 15 membros. A eleição teve votos de 18 associados, e cada conselheiro eleito recebeu pelo menos 14 votos. Ver post completo “Associados elegem Conselho Deliberativo para o triênio 2021-2024”

Plano de Ação OGP: Melhoria da transparência e de normas é desafio para o combate à corrupção no setor público

Na última quarta-feira (1.set.2021),  representantes do poder público e da sociedade civil definiram que melhorar a oferta de informações e o entendimento sobre a aplicação de normas é o desafio a ser superado no tema “Combate à corrupção no setor público”, que compõe o 5º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto (OGP). A decisão foi tomada ao fim da primeira oficina de criação do Plano relativo a esse tema.

A Transparência Brasil é uma das participantes no grupo da sociedade civil, junto com o Instituto Ethos e o Departamento de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV-DAPP). Por parte do poder público, participaram a Controladoria-Geral da União (CGU), Laboratório Analytics da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e o Ministério Público Federal. Ver post completo “Plano de Ação OGP: Melhoria da transparência e de normas é desafio para o combate à corrupção no setor público”

Em artigo, TB avalia os efeitos da pandemia sobre o risco de corrupção no Brasil

A Transparência Brasil, em parceria com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), realizou uma análise sobre o impacto da pandemia sobre os riscos de corrupção no Brasil. O artigo foi publicado no último 18.ago.2021 pelo Center for International Private Enterprise (CIPE), como parte do estudo de caso “Covid-19 and corruption in Latin America: the Pandemic’s Impact on Corruption Risks in Mexico, Brazil, and Argentina”.

A flexibilização das regras para licitações e contratos relacionados à contenção da pandemia no país por meio da Lei 13.979/2020 é o ponto central do texto, assinado por Bianca Berti, analista de transparência e integridade na TB, Laís Oliva e Renata Comin, do IBGC. Ver post completo “Em artigo, TB avalia os efeitos da pandemia sobre o risco de corrupção no Brasil”

PL que altera Lei de Improbidade Administrativa vai à CCJ do Senado

Na última segunda-feira (16.ago.2021), o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) enviou o projeto de lei que altera a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A ação de Pacheco contraria pressões para acelerar o andamento da proposta, aprovada em junho na Câmara dos Deputados.

O maior tempo para análise e debate sobre o texto – como o possibilitado pelo envio do PL à CCJ – é uma reivindicação de organizações da sociedade civil que veem problemas no texto.  Desde julho, integrantes do GT de Transparência e Integridade da Rede de Advocacy Colaborativo – incluindo a Transparência Brasil – têm se reunido com senadores para apontar os retrocessos no combate à corrupção contidos na proposta. A TB reuniu alguns deles.

Até o momento, foram realizadas conversas com 14 senadores (ou respectivas assessorias), com a apresentação dos pontos críticos do PL 2505/2021 e escuta das ponderações de cada congressista.

O presidente da Comissão, Davi Alcolumbre (DEM-AP) deverá indicar o(a) relator(a) para o PL em breve.

Estado do Rio de Janeiro não tem órgão para revisão de sigilo sobre informações de interesse público

Em violação ao próprio decreto que regulamenta a Lei de Acesso a Informações (LAI) no estado, o Rio de Janeiro ainda não implementou uma das medidas que visa garantir a correta aplicação de sigilo sobre documentos públicos. A Comissão Mista de Transparência, cujo papel seria revisar a classificação de informações como sigilosas por órgãos públicos estaduais, nunca funcionou de fato.

O colegiado deveria estar ativo desde outubro de 2018, quando o Decreto 46.475 entrou em vigor. A Casa Civil do estado – que deveria presidi-lo – informou, em resposta ao pedido de informação feito pela Transparência Brasil com base na LAI, que a comissão “ainda não foi instituída e que o Órgão tem trabalhado para a criação do regimento interno e realizar a composição da mesma”. Ver post completo “Estado do Rio de Janeiro não tem órgão para revisão de sigilo sobre informações de interesse público”

Congresso confirma veto à cobrança por uso de dados abertos

No último 15.jun.2021, foi confirmado o veto da Presidência da República ao § 3º do art. 29 da Lei 14.129/2021, que permitia órgãos públicos cobrarem por uso automatizado de dados abertos (por meio de APIs, por exemplo). A retirada do trecho é resultado da pressão de organizações da sociedade civil – incluindo a Transparência Brasil – quando o projeto de lei foi aprovado no Senado.

Em 3.mar.2021, 26 entidades enviaram à Presidência, ao Ministério da Economia e à Controladoria-Geral da União (CGU) uma nota contra o dispositivo. O texto apontava a contrariedade do trecho à Lei de Acesso à Informação e à Constituição Federal, além de seu potencial para inviabilizar a inovação e o controle social por meio de tecnologias cívicas como a Operação Serenata de Amor e semelhantes. Ver post completo “Congresso confirma veto à cobrança por uso de dados abertos”

Conferência de Comissários de Informação: Transparência Brasil organiza Reunião Paralela da Sociedade Civil

No próximo 21.jun.2021, das 11h às 13h, a Transparência Brasil realiza a Reunião Paralela da Sociedade Civil na ICIC 2021 (Conferência Internacional de Comissários de Informação). O encontro tem como objetivo definir demandas e sugestões da sociedade civil para comissários de informação, de modo que estas autoridades – responsáveis por implementar leis de acesso à informação nos respectivos países – apoiem o trabalho de organizações dedicadas a promover e monitorar o direito de acesso a informações. Ver post completo “Conferência de Comissários de Informação: Transparência Brasil organiza Reunião Paralela da Sociedade Civil”

CGU afirma apurar suspeitas de superfaturamento em compras do MDR

Na noite do último 2.jun.2021, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Wagner Rosário afirmou que “está em andamento ação de controle com o objetivo de apurar a alegada suspeita” de superfaturamento em compras públicas realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A suspeita foi revelada em reportagens do Estadão no início de maio.

A afirmação faz parte da resposta do ministro ao pedido de esclarecimentos apresentado no dia anterior por Transparência Brasil, Agenda Pública, Instituto Ethos, Observatório Social do Brasil e Universidade de Brasília a respeito de investigações da CGU a respeito do chamado “orçamento secreto“. Foi a segunda demanda sobre o assunto, reforçando a primeira enviada em 12.mai.2021. Ver post completo “CGU afirma apurar suspeitas de superfaturamento em compras do MDR”

Achados e Pedidos obtém ata de reunião do Conselho da Amazônia e cria precedente

Após dois recursos em um pedido de acesso à informação, o projeto Achados e Pedidos obteve a ata da primeira reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), colegiado vinculado à Vice-Presidência da República desde fevereiro de 2020. A obtenção do documento altera o precedente do órgão de negar acesso a ele e similares.

O Achados e Pedidos é realizado pela Abraji e pela Transparência Brasil, em parceria com a Fiquem Sabendo, e financiado pela Fundação Ford.

Os registros relativos às outras quatro reuniões já realizadas pelo CNAL ainda “se encontram em fase de elaboração e/ou aprovação dos participantes”, de acordo com a Vice-Presidência. Incluem-se aí os relativos a encontros que em breve completam um ano: julho e novembro de 2020. Ver post completo “Achados e Pedidos obtém ata de reunião do Conselho da Amazônia e cria precedente”