Mês: julho 2025

TB entra para rede global da UNESCO que discute ética no uso de inteligência artificial

A Transparência Brasil foi convidada pela UNESCO a integrar sua rede global de ética no uso de inteligência artificial, que reúne organizações da sociedade civil e da academia para contribuir com a discussão sobre a governança de tecnologias. A adesão da TB foi formalizada após o lançamento da coalizão, em jun.2025, durante o 3º Fórum Global de Ética em IA na Tailândia. 

A rede é parte do Observatório Global de Governança e Ética em IA da UNESCO, desenvolvido a partir das recomendações adotadas pela organização mundial em 2021 para promover avanços no uso de IAs para o bem da humanidade. À época, a TB contribuiu com as recomendações, incluindo considerações sobre transparência na formulação, desenho, implementação e no uso dessa tecnologia, bem como sobre os mecanismos de controle externo e social.

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Projeto da TB é o primeiro no país a implementar padrão internacional de dados abertos de contratações públicas

Em jul.2025, a Transparência Brasil passou a publicar os dados abertos da Cesta de Preços Medicamentos Transparentes, ferramenta gratuita da organização que auxilia gestores e servidores a garantir mais eficiência nas compras públicas de medicamentos. A iniciativa é a primeira no país a implementar e disponibilizar dados abertos no Padrão de Dados para Contratações Abertas (OCDS), criado pela Open Contracting Partnership (OCP). 

O OCDS define um modelo de arquivo comum que permite a divulgação de dados e documentos de todas as etapas da contratação pública. Seu uso promove a transparência sobre o processo de contratação, economia do dinheiro público e a fiscalização das compras pela sociedade. O padrão é adotado por mais de 50 governos e é recomendado por organizações globais como a OCDE, o G20 e o Banco Mundial.

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TCU contraria área técnica e arquiva denúncia da Transparência Brasil sobre penduricalho criado pelo Senado

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou a denúncia da Transparência Brasil que pedia a suspensão da licença-compensatória no Senado, penduricalho criado unilateralmente pelo presidente da Casa Davi Alcolumbre (União-AP) na véspera do Carnaval. O benefício concede a servidores com acúmulo de serviço um dia de folga para cada três trabalhados, podendo o descanso ser convertido em pagamento indenizatório. 

O despacho do ministro Aroldo Cedraz diz não haver provas de que o benefício criado por Alcolumbre foi efetivamente pago a servidores, nem de que esses pagamentos contêm irregularidades. O ministro arquivou o caso afirmando se tratar de uma “denúncia cujo objetivo é discutir, em abstrato, a legalidade ou a constitucionalidade de ato normativo”.

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Diretora da TB debate dados abertos para mais eficiência em compras públicas e acesso a informação no Abrelatam-Condatos 2025

A diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, participará de duas mesas na edição de 2025 do Abrelatam-Condatos, que será realizado de 22 a 24.jul em La Paz, Bolívia. O evento é o mais importante de promoção e uso de dados abertos para a tecnologia cívica, governo aberto e acesso a informação da América Latina. 

Sakai participa do painel “Inovação pública orientada por dados” no dia 23.jul às 10h, no qual compartilhará o trabalho e impacto do projeto Medicamentos Transparentes da TB, desenvolvida com o apoio da Open Contracting Partnership (OCP) e em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação e a Controladoria-Geral da União. A iniciativa realiza melhorias de qualidade dos dados, infraestrutura e usabilidade do Portal Nacional de Contratações Públicas para promover a eficiência nas contratações públicas de medicamentos no país.

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Transparência Brasil promoveu avanços importantes na eficiência e integridade de instituições públicas em 2024

“Pouquíssimas organizações chegam a um quarto de século com tanto espaço para crescimento e potencial a explorar”, afirmam Juliana Sakai e Marina Atoji, diretoras da Transparência Brasil, em carta que resume as conquistas da organização em 2024. 

Em seu balanço de atividades e impactos gerados no ano passado, a TB mostra como promoveu avanços na transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, na usabilidade e qualidade de dados de contratações públicas, e na transparência de defensorias e das remunerações do Judiciário. A continuidade do trabalho de excelência se mostrou de extrema importância para a imprensa, com a organização sendo fonte de mais de mil produções jornalísticas.

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Organizações pedem que STF derrube resolução do Congresso que permite pagar salários da Saúde com emendas parlamentares

A Transparência Brasil, Transparência Internacional – Brasil e Associação Contas Abertas solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucionais os trechos da resolução do Congresso Nacional que permitem pagar salários da Saúde com emendas parlamentares. O pedido foi protocolado ontem, 16.jul, por meio de manifestação no âmbito da ADPF 854, na qual as organizações atuam como amici curiae. 

O ministro Flávio Dino, relator da ação, emitiu despacho hoje, 17.jul, pedindo explicações do governo federal e do Congresso sobre o caso em até dez dias úteis.

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Três municípios recebem mentoria da Transparência Brasil e OCP para aprimorar contratações públicas a partir de dados

A Transparência Brasil e a Open Contracting Partnership (OCP) selecionaram três municípios para uma mentoria sobre boas práticas no processo de contratação pública, transparência e de dados abertos. Curitiba (PR), Niterói (RJ) e Mogi das Cruzes (SP) foram as escolhidas.

A mentoria, chamada de sprint, tem a duração de 12 semanas e faz parte da iniciativa What Works Cities (WWC) da Bloomberg Philanthropies e Results for America. A WWC certifica cidades de todo o mundo por práticas de excelência em dados centradas no cidadão cujos objetivos visam avaliar e melhorar serviços, alocar recursos públicos de maneira estratégica, dar transparência sobre seus processos e promover a qualidade de vida.  Ver post completo “Três municípios recebem mentoria da Transparência Brasil e OCP para aprimorar contratações públicas a partir de dados”

TB debate a adoção de ferramentas de vigilância na segurança pública em evento no Sesc

Bianca Berti, analista sênior de transparência da Transparência Brasil, será a mediadora do debate “Cidade inteligente para quem? Vigilância e direitos civis a partir de múltiplas lentes” promovido pelo Sesc Florêncio de Abreu em São Paulo em 16.jul, às 17h. As inscrições devem ser feitas pelo portal ou aplicativo do Sesc.

A mesa discutirá os problemas da adoção indiscriminada das tecnologias de reconhecimento facial e de ferramentas de vigilância na segurança pública, a partir da perspectiva do direito à cidade, às tecnologias digitais, da discriminação racial e da própria segurança pública. A atividade integra a programação do projeto “Inteligência Artificial para que(m)? Leituras críticas às novas tecnologias” do Sesc Florêncio de Abreu.

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Projeto Excelências foi pioneiro em transparência no parlamento e promotor do debate público sobre a ficha dos políticos eleitos no país

Plataforma que reunia dados dos parlamentares foi amplamente utilizada pela imprensa e contribuiu para o debate que originou a Lei da Ficha Limpa. Esta é a quarta da série de reportagens em comemoração aos 25 anos da TB

Assim que o projeto Excelências da Transparência Brasil foi ao ar, em 1.ago.2006, O Globo utilizou seus dados em uma reportagem publicada na seção de pautas quentes de seu impresso. A matéria indicava quais deputados federais concorriam à reeleição pelo Rio de Janeiro e respondiam a processos judiciais ou haviam sido condenados. No dia seguinte à publicação da reportagem, Marcelo Soares, jornalista e ex-editor do projeto, recebeu um telefonema de um deputado carioca aos prantos. 

O histórico do parlamentar no Excelências indicava condenação por crime eleitoral. Segundo o político, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o processou por fazer campanha em prédio público e o condenou a pagar quatro cestas básicas. Quando pagou a multa, pediu que a TB retirasse a condenação de sua ficha. “Nas duas semanas seguintes, mais vinte deputados me ligaram dizendo que tinham pagado as multas e que eu já podia tirar [a informação de] que eles respondiam a processos”, conta Soares. 

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