Conselho Nacional do Ministério Público atua deliberadamente para que órgãos escondam remunerações de promotores e procuradores

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atua deliberadamente para diminuir a transparência sobre as remunerações de promotores e procuradores, revela análise da Transparência Brasil feita por meio do projeto DadosJusBr. A iniciativa coleta, padroniza e divulga os contracheques do sistema de Justiça.

O CNMP tem promovido e aprovado uma escalada de retrocessos na divulgação de contracheques pelos órgãos do Ministério Público, incluindo a exigência de que pessoas interessadas forneçam seu número de celular e fotografia para acessar os dados.

Leia o relatório: CNMP incentiva opacidade salarial no Ministério Público e cria prazo de validade para informações em transparência ativa

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Diretora da Transparência Brasil debate transparência no sistema de Justiça em Conferência Internacional de Justiça Aberta

Nesta quinta-feira, 28.jul às 11h30, a diretora-executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, participa do painel “Acceso a Información Pública en la Justicia: ¿Hacia dónde vamos? Estándares para la Correcta Implementación”, durante a Conferencia Internacional de Justicia Abierta, realizada pelo Poder Judicial da República Dominicana. Ver post completo “Diretora da Transparência Brasil debate transparência no sistema de Justiça em Conferência Internacional de Justiça Aberta”

Fórum de Acesso a Informações, que a TB integra, repudia tentativa de restringir acesso a salários de magistrados

A Transparência Brasil, por meio do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, manifesta repúdio diante da tentativa de juízes e magistrados em restringir o acesso a suas remunerações. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação dos Juízes Federais (Ajufe) solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorização aos tribunais para exigirem a identificação prévia de cidadãos e cidadãs que queiram consultar, pela internet, dados nominais de remuneração de membros do Judiciário.

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Conheça os indicados ao Prêmio Cadeado de Chumbo 2025

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e a Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) divulgaram em 1.ago a lista preliminar de órgãos públicos indicados ao Prêmio Cadeado de Chumbo 2025. A premiação tem como objetivo chamar a atenção para práticas que violam ou esvaziam o direito de acesso à informação no Brasil.

Neste ano, foram recebidas dezenas de indicações por meio de formulário on-line, enviadas por cidadãs e cidadãos de diversas regiões do país. As sugestões passaram inicialmente por uma comissão de triagem e, em seguida, por um comitê de admissibilidade responsável por verificar se os casos se adequavam ao regulamento da premiação.

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Saiba como a TB reutiliza dados abertos do governo federal para promover a eficiência em compras públicas de medicamentos

A Cesta de Preços Medicamentos Transparentes da Transparência Brasil faz parte, desde 11.jul, do repositório de iniciativas que reusam um conjunto de dados abertos do governo federal. A ferramenta gratuita da organização reúne, padroniza e classifica milhares de dados de compras públicas de medicamentos disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) com o objetivo de auxiliar gestores e servidores na aquisição de remédios.

Criado pela Nova Lei de Licitações e Contratos (nº 14.133/2021), o PNCP centraliza os dados de compras da União, estados e municípios em um só portal. No entanto, ao longo do projeto Medicamentos Transparentes, a TB detectou problemas de infraestrutura, qualidade dos dados e usabilidade da plataforma.

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TB entra para rede global da UNESCO que discute ética no uso de inteligência artificial

A Transparência Brasil foi convidada pela UNESCO a integrar sua rede global de ética no uso de inteligência artificial, que reúne organizações da sociedade civil e da academia para contribuir com a discussão sobre a governança de tecnologias. A adesão da TB foi formalizada após o lançamento da coalizão, em jun.2025, durante o 3º Fórum Global de Ética em IA na Tailândia. 

A rede é parte do Observatório Global de Governança e Ética em IA da UNESCO, desenvolvido a partir das recomendações adotadas pela organização mundial em 2021 para promover avanços no uso de IAs para o bem da humanidade. À época, a TB contribuiu com as recomendações, incluindo considerações sobre transparência na formulação, desenho, implementação e no uso dessa tecnologia, bem como sobre os mecanismos de controle externo e social.

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Projeto da TB é o primeiro no país a implementar padrão internacional de dados abertos de contratações públicas

Em jul.2025, a Transparência Brasil passou a publicar os dados abertos da Cesta de Preços Medicamentos Transparentes, ferramenta gratuita da organização que auxilia gestores e servidores a garantir mais eficiência nas compras públicas de medicamentos. A iniciativa é a primeira no país a implementar e disponibilizar dados abertos no Padrão de Dados para Contratações Abertas (OCDS), criado pela Open Contracting Partnership (OCP). 

O OCDS define um modelo de arquivo comum que permite a divulgação de dados e documentos de todas as etapas da contratação pública. Seu uso promove a transparência sobre o processo de contratação, economia do dinheiro público e a fiscalização das compras pela sociedade. O padrão é adotado por mais de 50 governos e é recomendado por organizações globais como a OCDE, o G20 e o Banco Mundial.

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TCU contraria área técnica e arquiva denúncia da Transparência Brasil sobre penduricalho criado pelo Senado

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou a denúncia da Transparência Brasil que pedia a suspensão da licença-compensatória no Senado, penduricalho criado unilateralmente pelo presidente da Casa Davi Alcolumbre (União-AP) na véspera do Carnaval. O benefício concede a servidores com acúmulo de serviço um dia de folga para cada três trabalhados, podendo o descanso ser convertido em pagamento indenizatório. 

O despacho do ministro Aroldo Cedraz diz não haver provas de que o benefício criado por Alcolumbre foi efetivamente pago a servidores, nem de que esses pagamentos contêm irregularidades. O ministro arquivou o caso afirmando se tratar de uma “denúncia cujo objetivo é discutir, em abstrato, a legalidade ou a constitucionalidade de ato normativo”.

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Diretora da TB debate dados abertos para mais eficiência em compras públicas e acesso a informação no Abrelatam-Condatos 2025

A diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, participará de duas mesas na edição de 2025 do Abrelatam-Condatos, que será realizado de 22 a 24.jul em La Paz, Bolívia. O evento é o mais importante de promoção e uso de dados abertos para a tecnologia cívica, governo aberto e acesso a informação da América Latina. 

Sakai participa do painel “Inovação pública orientada por dados” no dia 23.jul às 10h, no qual compartilhará o trabalho e impacto do projeto Medicamentos Transparentes da TB, desenvolvida com o apoio da Open Contracting Partnership (OCP) e em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação e a Controladoria-Geral da União. A iniciativa realiza melhorias de qualidade dos dados, infraestrutura e usabilidade do Portal Nacional de Contratações Públicas para promover a eficiência nas contratações públicas de medicamentos no país.

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