Projeto da TB para aprimorar portal nacional garante o controle social sobre contratações públicas

Todas as recomendações da Transparência Brasil para melhorar a usabilidade do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) foram encaminhadas pelo Ministério da Gestão e Inovação para implementação pela Serpro, responsável pelo desenvolvimento do portal.

As melhorias na plataforma, que reúne os dados de contratações públicas de todo o país, para facilitar a navegação e interação do usuário fazem parte de uma das frentes de trabalho do Medicamentos Transparentes. O projeto é uma parceria da TB com a Open Contracting Partnership (OCP) e com a Controladoria-Geral da União (CGU). 

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Após denúncia da TB, Dino afirma que Congresso e Executivo não comprovaram fim do orçamento secreto e marca audiência

Em desdobramento de manifestação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Transparência Brasil, o ministro Flávio Dino afirmou nesta segunda-feira (17.jun.2024) que Congresso e Executivo não comprovaram o fim do orçamento secreto. Ele agendou uma audiência de conciliação para que a decisão de 2022 da Suprema Corte seja cumprida. 

O despacho de Dino ocorre no âmbito da ADPF 854, na qual o STF considerou inconstitucionais as emendas do relator-geral da União (RP 9). TB, Transparência Internacional – Brasil e Associação Contas Abertas atuaram como amici curiae à época. Em set.2023, as organizações denunciaram no Supremo o descumprimento da decisão.

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Transparência Brasil participa de Seminário de Transparência da Petrobras

A Transparência Brasil é uma das organizações convidadas para participar do Seminário de Transparência da Petrobras, realizado pela Ouvidoria-Geral da estatal na próxima quarta-feira, 12.jun.2024, no Rio de Janeiro. O coordenador de projetos da TB, Cristiano Pavini, representará a ONG no encontro que reune representantes de estatais, órgãos de controle e da sociedade civil para discutir inovações, políticas públicas e boas práticas de transparência.

Pavini será expositor no painel ‘Controle Social e melhorias em políticas públicas’, que acontece das 10h30 às 12h, no auditório II da Torre A da sede do Edifício Senado. No evento, o coordenador de projetos irá demonstrar como o exercício do controle social resulta em mais eficiência na administração pública. 

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Inclusão de mulheres na política é pauta principal em evento que formalizou adesão de partidos no Fórum para aprimorar o sistema partidário

Da esquerda para a direita: o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), o presidente do PCdoB no DF João Vicente Goulart, a secretária-geral-adjunta do Cidadania Ana Stela, a diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, e o diretor financeiro do MDB Gilberto de Loyola.

Cidadania, MDB e PCdoB formalizaram seus compromissos com o Fórum pela Transparência e Democracia do Sistema Partidário Brasileiro em cerimônia realizada em 29.mai.2024 no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Os partidos sinalizaram que continuarão envolvidos na iniciativa da Transparência Brasil para concretizar as medidas de aprimoramento em transparência, democracia interna, diversidade e integridade.

O Plano de Ação foi estabelecido em um processo inédito de colaboração, desenvolvido entre fev e mar.2024, que reuniu representantes de partidos, da academia e da sociedade civil para debater sobre entraves e boas práticas em cada área abrangida pelo Fórum. O PSDB também participou ativamente desse processo, mas não compareceu ao evento.

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[Errata] Relatório de reavaliação da transparência passiva das defensorias públicas

A primeira versão da reavaliação da transparência passiva das defensorias públicas, publicada em 22.mai.2024, apresentava um erro de classificação da Defensoria Pública de São Paulo, indevidamente assinalada como descumpridora dos prazos de resposta.

O relatório foi atualizado com as devidas correções e publicado em 4.jun.2024, acesse aqui. As divulgações dos resultados em outros meios também foram corrigidas na mesma data.

Governança interna e qualidade de dados: confira as contribuições da TB no FIB14

No último 24.mai.2024, a Transparência Brasil participou do 14º Fórum da Internet no Brasil (FIB) do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), em Curitiba (PR). Como painelista da mesa “Arquiteturas de compartilhamento – desafios na governança de Data Spaces do setor público e privado”, a gerente de dados e tecnologia da TB, Talita Lôbo, destacou a necessidade de fortalecimento da governança interna das instituições públicas como passo prévio ao investimento em tecnologias emergentes.

Para Lôbo, antes de pensar em novos espaços de dados é necessário garantir que a transparência seja uma característica inegociável ao se tratar de dados públicos. “Hoje, muitos órgãos já estariam um passo atrás no quesito governança interna por não atenderem a requisitos básicos de transparência” afirma a gerente de dados.

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Remunerações no Painel do CNJ estão 93% completas e disponíveis; lacuna de dados é maior na Justiça Eleitoral

Levantamento do DadosJusBr, projeto da Transparência Brasil, aponta que 93% dos contracheques do período de jan.2018 a fev.2024 estão completos e disponíveis no Painel de Remuneração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os tribunais da Justiça Eleitoral apresentam a maior quantidade de dados ausentes: somados, os órgãos não divulgaram 232 meses de remunerações.

O DadosJusBr analisou os dados publicados por 92 órgãos no Painel do CNJ, onde realiza a coleta dos contracheques em processo automatizado. Apenas o Tribunal Regional Federal da 6ª Região não foi considerado para o levantamento, pois passou a publicar recentemente as remunerações, após a TB apontar a ausência das informações.

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FIB 14: Transparência Brasil participa de painel sobre governança de dados no setor público e privado

A Transparência Brasil estará no 14º Fórum da Internet no Brasil (FIB) do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) hoje, 24.mai.2024, em Curitiba (PR). A gerente de dados e tecnologia Talita Lôbo representa a organização no painel “Arquiteturas de compartilhamento – desafios na governança de Data Spaces do setor público e privado”, às 16h30, que será transmitido ao vivo aqui.

A mesa do FIB irá tratar da governança de dados e da infraestrutura de sistemas no setor público e privado, os desafios de implementação e soluções técnicas e regulatórias. A TB contribui no debate destacando a importância de se pensar primeiramente na maturidade da governança interna das instituições como passo anterior e fundamental ao investimento em novas tecnologias. 

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Cerimônia de adesão dos partidos ao Fórum pela transparência do sistema partidário terá abertura de ministra do TSE

Edilene Lôbo, ministra do Tribunal Superior Eleitoral, será uma das palestrantes principais no evento que o Fórum pela Transparência e Democracia do Sistema Partidário Brasileiro realiza na próxima quarta-feira, 29.mai.2024, às 14h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. 

A cerimônia marca a formalização da adesão dos partidos aos compromissos do Fórum para avançar em transparência, democracia interna, diversidade e integridade. Os compromissos foram definidos por representantes das siglas, da academia e da sociedade civil em um processo inédito de colaboração desenvolvido entre fev e mar.2024.

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Defensorias públicas avançam em transparência, mas fornecer informações via LAI ainda é um desafio

*A versão inicial deste relatório apresentava um erro de classificação da Defensoria Pública de São Paulo, indevidamente assinalada como descumpridora dos prazos de resposta. O texto foi atualizado com as devidas correções e publicado em 4.jun.2024.

Em reavaliação da transparência passiva das defensorias públicas, o Mais Defensoria, projeto da Transparência Brasil, identificou melhorias e problemas persistentes no atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI). Um ano após a primeira análise, o número de defensorias que responderam ao pedido de informação no prazo aumentou 45%, mas apenas quatro dos 27 órgãos de fato forneceram os dados solicitados. 

Dez órgãos (37%) não responderam aos pedidos de informação protocolados pela TB, número menor do que o observado em 2023 (46%). As defensorias de Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Pará, Pernambuco e Roraima deixaram de responder nas duas avaliações, sendo classificadas com estabilidade negativa. 

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