Transparência Brasil denuncia ao TCU penduricalho criado pelo Senado na véspera do Carnaval

A Transparência Brasil protocolou nesta sexta-feira (7.mar) uma denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão de um novo penduricalho do Senado, criado unilateralmente pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP) na véspera do Carnaval.

Publicado em 28.fev, o Ato do Presidente nº 9/2025 institui a licença-compensatória no Senado, concedendo a servidores que exercem “função relevante singular” um dia de folga para cada três trabalhados. O descanso pode ser convertido em pecúnia, na forma de indenização, sem sofrer cortes para ficar dentro do teto constitucional.

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Mais Defensoria publica ferramentas para promover a transparência das defensorias públicas

Como parte do projeto Mais Defensoria, a Transparência Brasil publica hoje (27.fev.2025) uma dupla de ferramentas para fomentar a transparência das defensorias públicas. O Checklist de Transparência é um instrumento de avaliação que permite a qualquer pessoa verificar se o site do órgão cumpre com as exigências legais relativas ao tema. Os Indicadores de Atendimento, por sua vez, são um modelo para coleta e divulgação de dados sobre a prestação de serviços pelas defensorias.

Ambos os instrumentos estão disponíveis na página do projeto, também lançada hoje. Nela, é possível ver exemplos de sua aplicação e as avaliações de transparência das defensorias já publicadas.

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Projeto da TB está alinhado aos interesses do Ministério da Gestão, afirma ministra

A Transparência Brasil e a Open Contracting Partnership (OCP) se reuniram com a ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação (MGI), na última quinta-feira, 20.fev, em Brasília (DF). As organizações apresentaram os resultados do projeto Medicamentos Transparentes, destacando seu impacto no aprimoramento do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na promoção de maior eficiência nas compras públicas. A iniciativa é realizada em parceria com a Controladoria-Geral da União e em cooperação com o MGI.

A ministra afirmou que o projeto se alinha aos interesses da pasta, ao ter como uma de suas prioridades a promoção da eficiência nas contratações. De acordo com a diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, o alinhamento é essencial para atingir o objetivo do Medicamentos Transparentes de melhorar a qualidade dos dados de contratações de todo o país e garantir o uso do PNCP para o controle social. 

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O que o cidadão precisa saber sobre emendas parlamentares? Confira em roda de conversa com a diretora da TB

A diretora-executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, participa da roda de conversa “Emendas parlamentares: da necessidade nas cidades a questionamentos sobre transparência. O que o cidadão precisa saber?”, a ser realizada amanhã (25.fev) às 10hs no canal do YouTube do Observatório Social do Brasil. 

A TB é especialista no tema de emendas parlamentares, tendo atuado como amicus curiae na ação sobre o orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal e contribuído, por meio de análises de dados, para a decisão de inconstitucionalidade da prática. Em 2024, a organização e parceiras denunciaram o descumprimento da decisão ao ministro Flávio Dino, que utilizou informações e recomendações da TB em sua exigência de mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas para liberação dos pagamentos dos recursos. 

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Ouvidorias das defensorias enfrentam problemas para dar transparência às suas atividades

Uma avaliação inédita da Transparência Brasil revela que as ouvidorias gerais das defensorias públicas não contam com estrutura e condições adequadas para dar visibilidade às suas ações e resultados. A maioria (69%) dos 13 órgãos que responderam a uma pesquisa elaborada pela TB diz não ter uma ou mais pessoas disponíveis para realizar a gestão e atualização da página web do órgão abrigada nos sites das defensorias. 

Dentre as ouvidorias que contam com pessoal para a tarefa, todas afirmaram que só é possível atualizar parte dos conteúdos das páginas web, pois o acesso é limitado. A estrutura e autonomia restritas se refletem em avaliação feita pela Transparência Brasil do conteúdo das páginas de todas as 17 ouvidorias existentes hoje nas defensorias estaduais. 

Relatório Defensorias públicas e suas ouvidorias externas

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TB recebe Ouvidoria da Defensoria Pública e Subdefensoria Geral de SP para diálogo sobre indicadores de atuação dos órgãos

Em 3.fev.2025, a Transparência Brasil se reuniu com a Ouvidoria-Geral e a Subdefensoria Geral da Defensoria Pública de São Paulo (DP-SP) para apresentar propostas de indicadores sobre a transparência e o atendimento das Defensorias Públicas. O material, a ser lançado na próxima semana, é parte do projeto Mais Defensoria, iniciativa da TB que busca fortalecer a governança dos órgãos para promover o acesso à justiça e conta com o financiamento da Fundação Tinker. 

São dois conjuntos de indicadores: um para verificar o cumprimento de deveres de transparência pelas defensorias, e outro  para fornecer um panorama do atendimento à população, trabalho fundamental para a garantia do acesso à justiça. 

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Diretora da TB participa de Seminário Internacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável

A diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, participará do Seminário Internacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável, realizado nos dias 18 e 19.fev em Brasília pelo Ministério da Gestão e Inovação, em parceria com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Acompanhe a exibição ao vivo no YouTube.

O evento terá debates entre especialistas dos órgãos públicos, academia e de organizações internacionais acerca das contribuições das contratações públicas para o desenvolvimento sustentável e preservação do planeta. Sakai é moderadora do painel “Construção de capacidades estatais”, que acontecerá no dia 19 às 9h30.

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Sociedade civil alerta governo federal sobre riscos de retrocesso no acesso à informação caso PL para alterar a LAI vá ao Congresso

A Transparência Brasil e outros seis membros do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC) e do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas se manifestaram hoje, 13.fev, contra possíveis alterações na Lei de Acesso à Informação (LAI). 

As organizações especializadas em acesso à informação enviaram carta aberta à Casa Civil em oposição ao envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei proposto pelo governo federal para discutir o artigo 31 da LAI, que trata da requisição de informações pessoais. 

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Qualidade de dados do Portal Nacional de Contratações deve ser aprimorada para promover eficiência nas compras públicas

Análise da Transparência Brasil mostra que a qualidade de dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) não é suficiente para cumprir as exigências da Nova Lei de Licitações e Contratações. A ausência de padronização dos dados atualmente coletados e disponibilizados impede que a plataforma cumpra o seu papel estratégico de promover a eficiência nas compras públicas. 

O diagnóstico foi obtido pelo projeto Medicamentos Transparentes, realizado pela TB com o apoio da Open Contracting Partnership e em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e a Controladoria-Geral da União. A organização apresentou a análise à Secretaria de Gestão do MGI em dez.2024 e recomendou a necessidade imediata de aprimoramentos nos processos de inserção, validação e modelagem dos dados.

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Transparência Brasil celebra 25 anos de atuação

Há 25 anos, a Transparência Brasil foi fundada por um grupo de pessoas e entidades comprometidas com o combate à corrupção no setor público. A perspectiva que orientou a criação da organização permanece como o fio condutor de sua atuação ao longo deste quarto de século: para combater a corrupção, é necessário fortalecer a democracia. O poder público deve ser transparente, aberto ao controle social, e as instituições que o compõem devem ser robustas, para responder às demandas da sociedade e resistir à captura por interesses individuais.

O papel fundamental da entidade na aprovação da Lei de Acesso à Informação (LAI) demonstra como esse mote é concretizado. O texto só é tão abrangente (sendo aplicável a todos os poderes e níveis) porque a TB coordenou um movimento no Conselho de Transparência do governo federal em 2005 para garantir que a proposta a ser enviada pela Casa Civil ao Congresso se aplicasse nacionalmente a todo o poder público, ao invés de apenas ao Executivo federal, como se pretendia.

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