Transparência Brasil

Transparência Brasil elege novo Conselho Deliberativo para o triênio 2025-2028

Na última terça-feira (1º.abr.2025), tomou posse o novo Conselho Deliberativo da Transparência Brasil, eleito em convenção de associados realizada de 13 a 21.mar.2025. Os 14 membros do colegiado foram eleitos com, ao menos, 11 votos cada, e exercerão o mandato por três anos (2025-2028).

De acordo com o estatuto social da TB, os conselheiros têm como função supervisionar as atividades da TB, aprovar os orçamentos anuais e deliberar sobre a inclusão, exclusão e participação de associados e associadas, entre outras atividades.

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Entidades repudiam proposta do CNMP que limita acesso a dados públicos

Nota publicada ontem (31.mar.2024) pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão que a Transparência Brasil integra, manifesta preocupação com a proposta do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de limitar em cinco anos o acesso a dados públicos.

A medida apresentada pelo conselheiro Antônio Edílio Magalhães durante a 3ª Sessão Ordinária de 2025 do CNMP estabelece o prazo como o máximo para a permanência de dados pessoais nos portais de transparência do Ministério Público e restringe o acesso a registros audiovisuais das sessões dos órgãos colegiados.

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Folha de S.Paulo erra ao se referir à Transparência Brasil em reprodução de declaração de ministro do TCU

A nota “Ministro do TCU critica Transparência Brasil em evento em Paris” publicada neste 27.mar.2025 na coluna Painel, da Folha de S.Paulo, refere-se equivocadamente à Transparência Brasil, quando o objeto do comentário de Bruno Dantas é a Transparência Internacional – Brasil.

O erro fica claro no corpo do texto, segundo o qual Dantas “estabeleceu (…) uma diferenciação da ONG brasileira com a direção mundial da Transparência.”.

A Transparência Brasil é uma organização não vinculada institucionalmente à Transparency International, sediada em Berlim, ou a seu capítulo brasileiro, Transparência Internacional – Brasil.

Lamentamos que a Folha, geralmente ciosa dos princípios jornalísticos, tenha se limitado a reproduzir uma declaração errônea sem conferir a ela a precisão necessária ou verificar junto à Transparência Brasil seu posicionamento – ocasião na qual a confusão teria sido identificada. Confiamos que o equívoco será devidamente corrigido com celeridade.

Acesse ferramentas inovadoras da TB para fortalecer atuação e transparência das defensorias públicas

Em fev.2025, a Transparência Brasil lançou a página do projeto Mais Defensoria, um repositório com duas ferramentas essenciais para fortalecer a atuação e transparência das defensorias públicas. A página disponibiliza uma avaliação que permite a qualquer pessoa verificar a transparência dos órgãos e um modelo para as defensorias coletarem e divulgarem dados sobre prestação de serviços, ambos desenvolvidos pelo projeto.

O Mais Defensoria busca fortalecer a transparência das defensorias públicas por meio do acesso a dados de seus serviços prestados. As informações permitem analisar as prioridades das DPs e oferecer à sociedade insumos para participar nas definições estratégicas do órgão, resultando em mais participação e melhor acesso à Justiça.

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Nota: Congresso aprova regulamentação que cria nova modalidade de emenda parlamentar e perpetua o Orçamento Secreto

Em nota conjunta publicada nesta quinta-feira (13.mar.2025), a Transparência Brasil, Transparência Internacional – Brasil e a Associação Contas Abertas apontam que a Resolução nº 1/2025, aprovada pelo Congresso, “cria mais uma versão do orçamento secreto e o perpetua, em clara afronta aos princípios constitucionais da publicidade e da moralidade que orientam o processo orçamentário”. As organizações atuam como amici curiae na ação sobre o orçamento secreto que tramita no STF (ADPF 854).

Apesar da vitória representada pelo recuo do Legislativo quanto à criação de um novo órgão (Secretaria Especial de Orçamento Público) e o consequente escanteamento das consultorias técnicas da Câmara e do Senado, o texto aprovado manteve a ocultação da autoria das proposições e indicações de emendas coletivas sob a assinatura de apenas uma pessoa – o/a líder partidário ou o/a coordenador/a da bancada estadual -, reproduzindo a dinâmica adotada com as emendas do relator entre 2019 a 2022.

Confira a íntegra da nota conjunta de Transparência Brasil, Transparência Internacional – Brasil e Associação Contas Abertas

Nota: Proposta de Resolução do Congresso para emendas volta à época dos Anões do Orçamento

Em nota conjunta publicada nesta quarta-feira (12.mar.2025), a Transparência Brasil, Transparência Internacional – Brasil e a Associação Contas Abertas apontam que a proposta de resolução a ser votada na quinta-feira “reverte avanços institucionais já consolidados e contraria decisões recentes do Supremo Tribunal Federal”. As organizações atuam como amici curiae na ação sobre o orçamento secreto que tramita no STF (ADPF 854).

Segundo as entidades, a proposta mantém a prática característica do orçamento secreto de ocultar autores de proposições e indicações de emendas. O texto proposto determina que as indicações das emendas de comissão são feitas por líderes partidários, e não exige a identificação do parlamentar que propôs a indicação. Também não há obrigação de identificar o parlamentar que sugerir ou indicar emendas de bancada estadual.

As instituições criticam, ainda, a criação de um novo órgão (Secretaria Especial de Orçamento Público) vinculado à presidência do Congresso, que assumirá funções hoje exercidas pelas consultorias técnicas de orçamento da Câmara e do Senado. A secretaria também poderá criar obstáculos à divulgação de informações sobre o orçamento. “O arranjo configura um retorno às condições que favoreceram o escândalo dos Anões do Orçamento”, afirma a nota.

Leia a íntegra da nota conjunta de Transparência Brasil, Transparência Internacional – Brasil e Associação Contas Abertas

Mais Defensoria publica ferramentas para promover a transparência das defensorias públicas

Como parte do projeto Mais Defensoria, a Transparência Brasil publica hoje (27.fev.2025) uma dupla de ferramentas para fomentar a transparência das defensorias públicas. O Checklist de Transparência é um instrumento de avaliação que permite a qualquer pessoa verificar se o site do órgão cumpre com as exigências legais relativas ao tema. Os Indicadores de Atendimento, por sua vez, são um modelo para coleta e divulgação de dados sobre a prestação de serviços pelas defensorias.

Ambos os instrumentos estão disponíveis na página do projeto, também lançada hoje. Nela, é possível ver exemplos de sua aplicação e as avaliações de transparência das defensorias já publicadas.

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O que o cidadão precisa saber sobre emendas parlamentares? Confira em roda de conversa com a diretora da TB

A diretora-executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, participa da roda de conversa “Emendas parlamentares: da necessidade nas cidades a questionamentos sobre transparência. O que o cidadão precisa saber?”, a ser realizada amanhã (25.fev) às 10hs no canal do YouTube do Observatório Social do Brasil.

A TB é especialista no tema de emendas parlamentares, tendo atuado como amicus curiae na ação sobre o orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal e contribuído, por meio de análises de dados, para a decisão de inconstitucionalidade da prática. Em 2024, a organização e parceiras denunciaram o descumprimento da decisão ao ministro Flávio Dino, que utilizou informações e recomendações da TB em sua exigência de mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas para liberação dos pagamentos dos recursos.

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