Três municípios recebem mentoria da Transparência Brasil e OCP para aprimorar contratações públicas a partir de dados

A Transparência Brasil e a Open Contracting Partnership (OCP) selecionaram três municípios para uma mentoria sobre boas práticas no processo de contratação pública, transparência e de dados abertos. Curitiba (PR), Niterói (RJ) e Mogi das Cruzes (SP) foram as escolhidas.

A mentoria, chamada de sprint, tem a duração de 12 semanas e faz parte da iniciativa What Works Cities (WWC) da Bloomberg Philanthropies e Results for America. A WWC certifica cidades de todo o mundo por práticas de excelência em dados centradas no cidadão cujos objetivos visam avaliar e melhorar serviços, alocar recursos públicos de maneira estratégica, dar transparência sobre seus processos e promover a qualidade de vida.  Ver post completo “Três municípios recebem mentoria da Transparência Brasil e OCP para aprimorar contratações públicas a partir de dados”

TB debate a adoção de ferramentas de vigilância na segurança pública em evento no Sesc

Bianca Berti, analista sênior de transparência da Transparência Brasil, será a mediadora do debate “Cidade inteligente para quem? Vigilância e direitos civis a partir de múltiplas lentes” promovido pelo Sesc Florêncio de Abreu em São Paulo em 16.jul, às 17h. As inscrições devem ser feitas pelo portal ou aplicativo do Sesc.

A mesa discutirá os problemas da adoção indiscriminada das tecnologias de reconhecimento facial e de ferramentas de vigilância na segurança pública, a partir da perspectiva do direito à cidade, às tecnologias digitais, da discriminação racial e da própria segurança pública. A atividade integra a programação do projeto “Inteligência Artificial para que(m)? Leituras críticas às novas tecnologias” do Sesc Florêncio de Abreu.

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Projeto Excelências foi pioneiro em transparência no parlamento e promotor do debate público sobre a ficha dos políticos eleitos no país

Plataforma que reunia dados dos parlamentares foi amplamente utilizada pela imprensa e contribuiu para o debate que originou a Lei da Ficha Limpa. Esta é a quarta da série de reportagens em comemoração aos 25 anos da TB

Assim que o projeto Excelências da Transparência Brasil foi ao ar, em 1.ago.2006, O Globo utilizou seus dados em uma reportagem publicada na seção de pautas quentes de seu impresso. A matéria indicava quais deputados federais concorriam à reeleição pelo Rio de Janeiro e respondiam a processos judiciais ou haviam sido condenados. No dia seguinte à publicação da reportagem, Marcelo Soares, jornalista e ex-editor do projeto, recebeu um telefonema de um deputado carioca aos prantos. 

O histórico do parlamentar no Excelências indicava condenação por crime eleitoral. Segundo o político, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o processou por fazer campanha em prédio público e o condenou a pagar quatro cestas básicas. Quando pagou a multa, pediu que a TB retirasse a condenação de sua ficha. “Nas duas semanas seguintes, mais vinte deputados me ligaram dizendo que tinham pagado as multas e que eu já podia tirar [a informação de] que eles respondiam a processos”, conta Soares. 

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TB marca presença no 20º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo

A Transparência Brasil estará presente no 20º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo realizado pela Abraji de 10 a 13.jul.2025 na ESPM em São Paulo. Os membros da organização participarão de debates cujos temas vão de emendas parlamentares aos gastos do Judiciário e jornalismo de dados. 

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Em audiência no Supremo, TB alerta sobre os efeitos catastróficos da apropriação do orçamento e defende fim das emendas Pix

Diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, em audiência no Supremo Tribunal Federal sobre emendas parlamentares (Foto: Ton Molina/STF)

Em audiência pública no Supremo Tribunal Federal hoje (27.jun) sobre  emendas parlamentares, a diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, defendeu mudanças estruturantes no atual modelo de apropriação do orçamento federal pelo Congresso, que segundo ela promove “efeitos catastróficos”.

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PL dos Supersalários propõe limitar auxílios, mas economia seria ínfima diante do pagamento em indenização de outros benefícios

Estudo da TB e República.org estima economia de R$ 300 milhões no Judiciário por limites específicos a alguns auxílios, o que é insuficiente diante da transformação de benefícios remuneratórios em indenizatórios pelo projeto de lei 

O PL dos Supersalários (Projeto de Lei nº 2.721/21) estabelece que alguns benefícios, como auxílios à alimentação e à saúde, podem ter uma parcela paga fora do teto constitucional, mas com limites específicos. Segundo levantamento da Transparência Brasil e do Instituto República.org, a criação desses subtetos promoveria uma economia ínfima aos cofres públicos, perante o contexto de banalização do teto e de consolidação de penduricalhos. 

Em 2024, o Judiciário distribuiu R$ 1 bilhão em auxílios à alimentação e à saúde, atualmente pagos sem sofrerem descontos pelo teto constitucional. Com os limites impostos pelo PL, haveria uma economia da ordem de R$ 300 milhões no ano passado.
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Inscrições abertas para o Prêmio Cláudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados 2025

Estão abertas as inscrições para a 7ª edição do Prêmio Cláudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados. Podem ser inscritos trabalhos jornalísticos produzidos a partir do uso de dados, em língua portuguesa e publicados em qualquer meio até 7.jul.2025.

Além do reconhecimento, os vencedores serão contemplados com um prêmio em dinheiro no valor de R$ 2,5 mil e passagens aéreas para estarem presentes na cerimônia de premiação, que ocorrerá durante a 10ª Conferência de Jornalismo de Dados e Métodos Digitais, o Coda.Br, em São Paulo (SP).

A premiação em jornalismo de dados possui quatro categorias: investigação, visualização de dados, inovação e experimentação, e dados abertos. Qualquer profissional ou organização que tenha desenvolvido trabalho dentro das categorias pode se inscrever aqui.
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Licença-compensatória: PL dos Supersalários valida a manobra que criou um dos penduricalhos mais caros para a administração pública

Projeto transforma o pagamento do benefício de ‘gratificação por acúmulo de serviço’, que é remuneratório, em forma de indenização, tornando desnecessário o uso da licença-compensatória para driblar o teto constitucional 

A licença-compensatória é um dos penduricalhos mais nocivos para a administração pública. Segundo levantamento da Transparência Brasil e Instituto República.org, o penduricalho custou R$ 1,24 bilhão ao Judiciário em 2024 e, por possibilitar o aumento de até ⅓ nas remunerações, foi replicado nas Defensorias Públicas, Tribunais de Contas e até no Senado Federal. 

Ao invés de restringir os pagamentos da licença-compensatória, o PL dos Supersalários (Projeto de Lei 2.721/21) valida a manobra do Judiciário e Ministério Público que a criou e abriu caminho para a burla do teto constitucional do funcionalismo público.

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Dino intima governo federal e Congresso a darem explicações sobre emendas “paralelas” após denúncia da sociedade civil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o governo federal e o Congresso Nacional a darem explicações sobre a existência de emendas de comissão “paralelas” e um “orçamento secreto da Saúde”. Os casos foram denunciados ao STF pela Transparência Brasil, Transparência Internacional – Brasil e a Associação Contas Abertas em manifestação enviada na quarta-feira, 04.jun. 

Em 31.mai, a TB revelou que as comissões da Câmara, do Senado e Mistas terão o poder de movimentar R$ 8,5 bilhões em emendas “paralelas” este ano, além dos R$ 11,5 bilhões reservados na Lei Orçamentária Anual 2025. Essas emendas não recebem o código RP 8, como deveriam, e sim RP 2 e RP 3, que se referem a gastos do governo federal que não indicam a presença de emendas parlamentares.

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Entenda como benefícios indenizatórios viraram regra para privilegiar uma minoria no funcionalismo público 

PL dos Supersalários irá ampliar privilégios ao classificar incorretamente como indenização benefícios remuneratórios que custaram R$ 12,3 bilhões ao Judiciário em dois anos, revela estudo

O pagamento de benefícios indenizatórios é um dos fatores que favorece o pagamento de vencimentos acima do teto constitucional a uma minoria privilegiada no funcionalismo público. Estudo da Transparência Brasil e do Instituto República.org revela que o PL dos Supersalários (Projeto de Lei 2.721/21) deve aumentar os gastos com esses privilégios. 

O PL consolida, incorretamente, o pagamento de 19 benefícios remuneratórios em forma de indenização, permitindo que esses ganhos não fiquem limitados pelo teto e possivelmente isentando-os do imposto de renda. Essas benesses custaram ao Judiciário R$ 5,3 bilhões em 2023 e 7,1 bilhões em 2024.

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