Uma nova funcionalidade do DadosJusBr, projeto da Transparência Brasil, permite baixar dados de remunerações dos membros do Judiciário e do Ministério Público filtrando as informações pelo órgão. Com a atualização, você pode explorar os gráficos gerados na plataforma para cada órgão, que mostram médias das remunerações e soma dos gastos em benefícios, e selecionar um conjunto de dados para download na mesma página.
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Mais de 1,5 mil juízes e desembargadores federais receberam acima do teto constitucional no primeiro semestre de 2023
Novo levantamento da Transparência Brasil a partir de dados disponibilizados pelo DadosJusBr mostra que pelo menos 1.534 membros dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 1ª a 5ª Região e suas seções judiciárias tiveram remunerações acima do teto constitucional de janeiro a junho de 2023. Desses membros, que somam ativos e inativos, 44% receberam ‘supersalários’ em mais de um mês no período; dois deles em todos os seis meses.
No total, foram 2.399 casos de supersalário no período (dados). O TRF-4 foi o órgão em que se identificou a maior quantidade de casos: 760, somando membros das 1ª e 2ª instâncias. Um de seus desembargadores recebeu R$ 426,6 mil em janeiro – o equivalente a 10 vezes mais do que o teto constitucional, atualmente em R$ 41.650,92.
[Artigo] Teto constitucional ou teto decorativo?
Pode uma legislação estadual abolir o teto para remunerações de servidores públicos estabelecido pela Constituição Federal? A resposta óbvia escapou a todos os Poderes do estado de Goiás, onde alguns ocupantes de cargos no Executivo, Judiciário e Tribunais de Contas Estadual e Municipal foram autorizados pela Assembleia Legislativa a ganhar mais do que o atual limite.
Os textos legais aprovados em dezembro de 2022 e em março deste ano criam gratificações e estabelecem que, caso esses benefícios ultrapassem o teto constitucional, serão considerados de caráter indenizatório. Ou seja, são transformados em um tipo de pagamento que não entra no cálculo para determinar se os vencimentos estão dentro do limite definido pela Constituição e, portanto, é recebido integralmente. Um passe de mágica legislativo que, na prática, torna o teto constitucional uma lenda urbana em carreiras mais altas do funcionalismo.
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Trabalho do DadosJusBR em conjunto com o CNJ promove transparência em órgãos de Justiça
Após um ano de trabalho do projeto da Transparência Brasil, o DadosJusBr, em cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nove órgãos de Justiça publicaram dados de remuneração dos seus membros de todo o período entre jan/2018 e abr/2023. Outros 17 tribunais divulgaram parte dos meses ausentes e estão mais transparentes.
Desde a última análise de contracheques disponíveis no Painel de Remuneração de Magistrados do CNJ em dez.22, os órgãos incluíram, no total, dados de 84 meses que faltavam para o período de jan/2018 a out/2022. O número corresponde a uma melhora de 35,5% na transparência.
Variedade de benefícios em contracheques do judiciário dificulta identificação do que é concedido a membros
Em novo levantamento, a Transparência Brasil identificou mais de 2,6 mil categorias diferentes de remunerações e descontos nos contracheques do Judiciário. A análise das variedades em 92 órgãos do Painel de Remuneração de Magistrados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi entregue ao ministro do órgão, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, na última segunda-feira (26.jun.23).
As categorias no contracheque são chamadas de rubricas e descrevem o que um juiz, por exemplo, recebeu em determinado mês. A baixa padronização das rubricas indica que há uma grande variedade de benefícios concedidos por cada tribunal a seus membros, o que dificulta concluir quantas e quais são as categorias no Judiciário como um todo.
Nova edição do curso do DadosJusBr ensina como investigar supersalários do Judiciário e Ministério Público
Estão abertas as inscrições para a segunda edição do curso on-line gratuito sobre como investigar as remunerações de membros do Judiciário e do Ministério Público (MP). O curso da Transparência Brasil em parceria com a Abraji é voltado a jornalistas e estudantes de jornalismo e faz parte do projeto DadosJusBr, financiado pelo Instituto Betty e Jacob Lafer.
As inscrições começam hoje, 10.abr.2023, e irão até 24 de abril. Inscreva-se preenchendo este formulário. O curso tem início no dia 2 de maio e terá 4 semanas de aulas, totalizando 8h.
Ministério Público de Alagoas piora as condições de transparência de remunerações do órgão
Uma alteração no portal do Ministério Público de Alagoas (MP-AL) piorou as condições de transparência das remunerações de procuradores, promotores e servidores. Em fevereiro de 2022, o site deixou de usar endereços de página (URLs) padronizados de acordo com uma estrutura lógica para divulgar os dados, o que dificulta a coleta automatizada das informações por meio de robôs.
A mudança vai na contramão de políticas de governo digital e dados abertos, e prejudica a fiscalização desse tipo de gasto público pela sociedade, pois compromete o monitoramento automatizado e a análise dos dados.
Remunerações de todos os TRTs e MP do Trabalho foram incluídas no site do DadosJusBr
As remunerações de juízes e desembargadores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho foram incluídas no site do DadosJusBr no início de dezembro (02.dez.2022). Os dados coletados de cada TRT e do MPT vão de 2018 a outubro deste ano e podem ser acessados para consulta individual ou através da ferramenta de pesquisa avançada, que permite encontrar e baixar os contracheques numa mesma planilha.
Transparência Brasil alerta CNJ sobre falta de dados de remuneração dos membros da Justiça
Em relatório entregue ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última sexta-feira,16, a Transparência Brasil apontou a ausência de parte dos dados de remuneração dos membros de 42 tribunais no Painel de Remuneração dos Magistrados, além do STF. Com base nos resultados da análise, o Conselho irá oficiar os Tribunais em janeiro de 2023 para que incluam os dados faltantes na plataforma em 30 a 45 dias.
A providência é semelhante à adotada pelo órgão em abril de 2022, logo após a TB divulgar o Índice de Transparência dos Tribunais de Justiça do projeto DadosJusBr. À época, três TJs melhoraram a disponibilização de dados de remuneração, preenchendo lacunas nas prestações de contas.
DadosJusBr inclui remunerações de Tribunais de Justiça Militares e Trabalhistas em sua plataforma
O DadosJusBr atualizou sua plataforma na última terça-feira (20.set.2022) com dados de remunerações de juízes e desembargadores da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho. É possível visualizar as informações dos respectivos tribunais em uma só página, o que simplifica o acesso a elas. O projeto é uma parceria entre a Transparência Brasil, a Universidade Federal de Campina Grande e o Instituto Federal de Alagoas.