Tag: controle social

Guia elaborado pela TB auxilia gestores e servidores responsáveis por contratações públicas de medicamentos

A Transparência Brasil disponibiliza uma ferramenta para auxiliar gestores e servidores responsáveis por contratações públicas de medicamentos: o Guia de Aquisição de Medicamentos. O documento sintetiza como descrever de maneira apropriada os itens de compra e indica boas práticas no preenchimento dos dados de medicamentos adquiridos. 

A boa qualidade e a padronização dos dados de contratações públicas de medicamentos possibilita análises de dados automatizadas e, por consequência, compras futuras mais eficientes. O preenchimento e envio incorreto ou incompleto da descrição de itens, valor unitário ou outras informações relevantes, dificulta a competição entre licitantes e reduz a transparência e eficiência dos processos de compras. Acesse o material aqui.

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Só 7% de R$ 36 bi em medicamentos públicos comprados no país têm dados suficientes para comparação de preços

Apenas 7% dos R$ 36 bilhões das compras de medicamentos públicos realizadas em todo o Brasil entre 10.ago.2021 e 6.ago.2024 têm informações que possibilitam a identificação do melhor preço dos itens a serem adquiridos. A conclusão faz parte de levantamento inédito realizado pela Transparência Brasil a partir de dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Foram analisadas as compras de 145 mil medicamentos homologadas no período, e verificou-se que a maioria dos itens não é descrito de forma precisa o suficiente para a realização de comparação de preços. 

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Pesquise medicamentos adquiridos em todo o país e garanta eficiência nas compras públicas com a Cesta de Preços da TB

Em 29.abr, a Transparência Brasil lançou a Cesta de Preços de Medicamentos para auxiliar gestores e servidores a garantir mais eficiência nas compras públicas de medicamentos. A ferramenta gratuita possibilita uma consulta fácil por valores praticados na aquisição de medicamentos em diferentes regiões e períodos, de acordo com características como princípio ativo e dosagem. 

Os dados disponíveis na Cesta de Preços são extraídos mensalmente do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e padronizados, tornando-os úteis na comparação de preços. 

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Transparência Brasil completa 25 anos de defesa do interesse público; conheça sua história

Desde a sua fundação nos anos 2000, a organização tem o propósito de fortalecer a democracia ao buscar aperfeiçoar as instituições do país. Esta é a primeira de uma série de reportagens sobre a história da TB

Anúncio da fundação da Transparência Brasil em artigo de Rubens Naves, um dos associados fundadores da organização, publicado no jornal Gazeta Mercantil em 15.mar.2000, com o título A Transparência no Brasil
Anúncio da fundação da Transparência Brasil em artigo de Rubens Naves, um dos associados fundadores da organização, publicado no jornal Gazeta Mercantil em 15.mar.2000

É 29 de fevereiro de 2000. Um grupo de indivíduos se reúne em São Paulo. Notáveis em suas áreas de atuação, representam diversos setores da sociedade civil, de professores a empresários, jornalistas, magistrados e procuradores de justiça. Uma inquietação em comum os levou ali: a timidez das medidas do poder público e de órgãos de controle no combate à corrupção no Brasil, cujos casos dominavam as manchetes.

A Transparência Brasil foi fundada um mês após aquele encontro, com a missão de combater as raízes da corrupção no país para promover mudanças sistêmicas, melhorar a qualidade e a eficiência dos gastos públicos e fortalecer a democracia. O propósito continua a mover a entidade: “Nosso objetivo é fazer com que as instituições funcionem melhor e que isso leve a uma relação mais saudável entre a população e o poder público”, enfatiza Eduardo Capobianco, um dos associados fundadores e presidente do Conselho Deliberativo da TB.  Ver post completo “Transparência Brasil completa 25 anos de defesa do interesse público; conheça sua história”

Maioria dos beneficiários de emendas Pix pagas em junho e julho de 2024 não prestou contas, descumprindo LDO

A maioria (86%) dos 3.180 entes beneficiários de emendas Pix pagas em junho e julho de 2024 não apresentou relatório (total ou parcial) sobre o uso dos recursos, descumprindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado. O levantamento inédito foi feito pela Transparência Brasil em dados do Transferegov.br em 24.mar.2025.

Com isso, só há prestação de contas (total ou parcial) para 14% dos R$ 4,48 bilhões transferidos pelo governo federal em emendas Pix em junho e julho de 2024, antes da suspensão da execução por decisão do ministro Flávio Dino (STF).

De acordo com o art. 83, § 4º da LDO 2024, entes beneficiários de emendas Pix naquele ano deveriam prestar contas por meio do Transferegov.br sobre o uso dos recursos até o último 31 de dezembro. Ver post completo “Maioria dos beneficiários de emendas Pix pagas em junho e julho de 2024 não prestou contas, descumprindo LDO”

Transparência Brasil denuncia ao TCU penduricalho criado pelo Senado na véspera do Carnaval

A Transparência Brasil protocolou nesta sexta-feira (7.mar) uma denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão de um novo penduricalho do Senado, criado unilateralmente pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP) na véspera do Carnaval.

Publicado em 28.fev, o Ato do Presidente nº 9/2025 institui a licença-compensatória no Senado, concedendo a servidores que exercem “função relevante singular” um dia de folga para cada três trabalhados. O descanso pode ser convertido em pecúnia, na forma de indenização, sem sofrer cortes para ficar dentro do teto constitucional.

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Projeto da TB está alinhado aos interesses do Ministério da Gestão, afirma ministra

A Transparência Brasil e a Open Contracting Partnership (OCP) se reuniram com a ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação (MGI), na última quinta-feira, 20.fev, em Brasília (DF). As organizações apresentaram os resultados do projeto Medicamentos Transparentes, destacando seu impacto no aprimoramento do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na promoção de maior eficiência nas compras públicas. A iniciativa é realizada em parceria com a Controladoria-Geral da União e em cooperação com o MGI.

A ministra afirmou que o projeto se alinha aos interesses da pasta, ao ter como uma de suas prioridades a promoção da eficiência nas contratações. De acordo com a diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, o alinhamento é essencial para atingir o objetivo do Medicamentos Transparentes de melhorar a qualidade dos dados de contratações de todo o país e garantir o uso do PNCP para o controle social. 

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Diretora da TB participa de Seminário Internacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável

A diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, participará do Seminário Internacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável, realizado nos dias 18 e 19.fev em Brasília pelo Ministério da Gestão e Inovação, em parceria com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Acompanhe a exibição ao vivo no YouTube.

O evento terá debates entre especialistas dos órgãos públicos, academia e de organizações internacionais acerca das contribuições das contratações públicas para o desenvolvimento sustentável e preservação do planeta. Sakai é moderadora do painel “Construção de capacidades estatais”, que acontecerá no dia 19 às 9h30.

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Qualidade de dados do Portal Nacional de Contratações deve ser aprimorada para promover eficiência nas compras públicas

Análise da Transparência Brasil mostra que a qualidade de dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) não é suficiente para cumprir as exigências da Nova Lei de Licitações e Contratações. A ausência de padronização dos dados atualmente coletados e disponibilizados impede que a plataforma cumpra o seu papel estratégico de promover a eficiência nas compras públicas. 

O diagnóstico foi obtido pelo projeto Medicamentos Transparentes, realizado pela TB com o apoio da Open Contracting Partnership e em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e a Controladoria-Geral da União. A organização apresentou a análise à Secretaria de Gestão do MGI em dez.2024 e recomendou a necessidade imediata de aprimoramentos nos processos de inserção, validação e modelagem dos dados.

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Por ação da sociedade civil, LDO 2025 veda exigência de identificação para consulta das remunerações de servidores

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 sancionada pelo presidente Lula em 30.dez.2024 inclui emenda proposta pela Transparência Brasil, em conjunto com o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e a Rede Advocacy Colaborativo. O texto determina que portais de transparência não podem exigir cadastro ou identificação do usuário para consulta e download de dados nominais das remunerações de servidores públicos. 

O objetivo da emenda é garantir a transparência sobre os dados e sua publicização em formato aberto, permitindo a coleta automatizada, em atendimento às Leis de Acesso à Informação e de Governo Digital. Segundo as coalizões que propuseram a alteração na LDO, a necessidade de fornecer uma identificação para acessar os dados cria uma barreira de transparência e controle social sobre os gastos do poder público.

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