Tag: controle social

Transparência Brasil denuncia ao TCU penduricalho criado pelo Senado na véspera do Carnaval

A Transparência Brasil protocolou nesta sexta-feira (7.mar) uma denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão de um novo penduricalho do Senado, criado unilateralmente pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP) na véspera do Carnaval.

Publicado em 28.fev, o Ato do Presidente nº 9/2025 institui a licença-compensatória no Senado, concedendo a servidores que exercem “função relevante singular” um dia de folga para cada três trabalhados. O descanso pode ser convertido em pecúnia, na forma de indenização, sem sofrer cortes para ficar dentro do teto constitucional.

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Projeto da TB está alinhado aos interesses do Ministério da Gestão, afirma ministra

A Transparência Brasil e a Open Contracting Partnership (OCP) se reuniram com a ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação (MGI), na última quinta-feira, 20.fev, em Brasília (DF). As organizações apresentaram os resultados do projeto Medicamentos Transparentes, destacando seu impacto no aprimoramento do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na promoção de maior eficiência nas compras públicas. A iniciativa é realizada em parceria com a Controladoria-Geral da União e em cooperação com o MGI.

A ministra afirmou que o projeto se alinha aos interesses da pasta, ao ter como uma de suas prioridades a promoção da eficiência nas contratações. De acordo com a diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, o alinhamento é essencial para atingir o objetivo do Medicamentos Transparentes de melhorar a qualidade dos dados de contratações de todo o país e garantir o uso do PNCP para o controle social. 

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Diretora da TB participa de Seminário Internacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável

A diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, participará do Seminário Internacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável, realizado nos dias 18 e 19.fev em Brasília pelo Ministério da Gestão e Inovação, em parceria com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Acompanhe a exibição ao vivo no YouTube.

O evento terá debates entre especialistas dos órgãos públicos, academia e de organizações internacionais acerca das contribuições das contratações públicas para o desenvolvimento sustentável e preservação do planeta. Sakai é moderadora do painel “Construção de capacidades estatais”, que acontecerá no dia 19 às 9h30.

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Qualidade de dados do Portal Nacional de Contratações deve ser aprimorada para promover eficiência nas compras públicas

Análise da Transparência Brasil mostra que a qualidade de dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) não é suficiente para cumprir as exigências da Nova Lei de Licitações e Contratações. A ausência de padronização dos dados atualmente coletados e disponibilizados impede que a plataforma cumpra o seu papel estratégico de promover a eficiência nas compras públicas. 

O diagnóstico foi obtido pelo projeto Medicamentos Transparentes, realizado pela TB com o apoio da Open Contracting Partnership e em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e a Controladoria-Geral da União. A organização apresentou a análise à Secretaria de Gestão do MGI em dez.2024 e recomendou a necessidade imediata de aprimoramentos nos processos de inserção, validação e modelagem dos dados.

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Por ação da sociedade civil, LDO 2025 veda exigência de identificação para consulta das remunerações de servidores

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 sancionada pelo presidente Lula em 30.dez.2024 inclui emenda proposta pela Transparência Brasil, em conjunto com o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e a Rede Advocacy Colaborativo. O texto determina que portais de transparência não podem exigir cadastro ou identificação do usuário para consulta e download de dados nominais das remunerações de servidores públicos. 

O objetivo da emenda é garantir a transparência sobre os dados e sua publicização em formato aberto, permitindo a coleta automatizada, em atendimento às Leis de Acesso à Informação e de Governo Digital. Segundo as coalizões que propuseram a alteração na LDO, a necessidade de fornecer uma identificação para acessar os dados cria uma barreira de transparência e controle social sobre os gastos do poder público.

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TB apresenta ao MP o potencial do Portal Nacional de Contratações Públicas para melhorar o gasto público

A Transparência Brasil defendeu o aprimoramento do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em resumo expandido apresentado em 12.dez.2024 ao 1º Congresso de Defesa da Integridade, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em Brasília-DF. O documento aponta que o pleno funcionamento da plataforma impactará positivamente a economia e eficiência das compras públicas.

Criado pela Nova Lei de Licitações, nº 14.133/2021, o PNCP centraliza as informações de compras da União, estados e municípios em um só portal. No entanto, a TB detectou problemas de infraestrutura, qualidade dos dados e usabilidade da plataforma que impedem que seu pleno potencial seja alcançado, por meio do projeto Medicamentos Transparentes. A iniciativa é feita para aumentar a eficiência na contratação de medicamentos com o apoio da Open Contracting Partnership e em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação e a Controladoria-Geral da União. 

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Portal Nacional de Contratações está mais acessível e transparente após trabalho de projeto da TB

Com base no relatório de usabilidade elaborado pela Transparência Brasil, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) implementou, em nov.2024, novas funcionalidades no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). As melhorias facilitam a pesquisa de informações relacionadas às contratações na plataforma e garantem mais clareza sobre o uso dos recursos públicos.

O relatório foi apresentado ao MGI em abril do mesmo ano, e faz parte do escopo do Medicamentos Transparentes, projeto da TB que pretende aprimorar o PNCP como uma ferramenta de controle social para melhorar a eficiência na compra de medicamentos. A iniciativa é desenvolvida com o apoio da Open Contracting Partnership e em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação e a Controladoria-Geral da União. 

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Conselho de Transparência de SP acolhe sugestões da TB sobre transparência de contratações de medicamentos e tecnologias de vigilância

Duas contribuições da Transparência Brasil integram o Plano de Ação de 2025 do Conselho de Transparência da Administração Pública (CTAP) de São Paulo. As propostas da organização buscam promover maior transparência e controle social sobre contratações de medicamentos e de tecnologias de vigilância na segurança pública. 

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Entidades enviam ao STF manifestação sobre problemas da lei que regula emendas

A Transparência Brasil, Transparência Internacional – Brasil e a Associação Contas Abertas apresentaram manifestação na terça-feira, 17.dez, sobre a Lei Complementar 210/2024, que regula as emendas parlamentares, ao ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF). As organizações afirmam que o texto mantém lacunas de transparência e rastreabilidade no processo de formulação, aprovação e execução das emendas, já apontadas pelo STF. 

Com o modelo das emendas aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula, mantêm-se grandes riscos de que se repita a dinâmica do orçamento secreto e de casos de corrupção, segundo as entidades. A manifestação foi protocolada no âmbito da ADPF 854. As organizações atuaram como amici curiae na ação, que em 2022 resultou na declaração de inconstitucionalidade das emendas de relator.

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Propostas da TB para melhorar gestão sobre gasto público integram o Plano federal de Combate à Corrupção

Duas propostas da Transparência Brasil relacionadas ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) foram incorporadas ao Plano de Integridade e Combate à Corrupção, lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU) na última sexta-feira, 13.dez.2024. As sugestões visam aprimorar a infraestrutura, acessibilidade e qualidade dos dados do PNCP, promovendo maior transparência e eficácia na gestão sobre os gastos públicos.

Criado pela Nova Lei de Licitações, nº 14.133/2021, o PNCP centraliza as informações de compras da União, estados e municípios em um só portal. No entanto, a TB detectou problemas na plataforma que impedem seu pleno funcionamento, por meio do projeto Medicamentos Transparentes. A iniciativa tem como objetivo aumentar a eficiência na contratação de medicamentos, e é desenvolvida com o apoio da Open Contracting Partnership e em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação e a Controladoria-Geral da União. 

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