Resultados da pesquisa por: emendas

Relator do PL que altera Lei de Improbidade Administrativa é favorável ao texto aprovado na Câmara

Dois dias depois de ser designado relator do projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Weverton (PDT-MA) apresentou nesta quarta-feira (15.set.2021) seu relatório e voto. Devido a um pedido coletivo de vista, o PL 2505/2021 será votado pela CCJ na próxima semana. Entidades que compõem … Continue lendo “Relator do PL que altera Lei de Improbidade Administrativa é favorável ao texto aprovado na Câmara”

CGU afirma apurar suspeitas de superfaturamento em compras do MDR

Na noite do último 2.jun.2021, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Wagner Rosário afirmou que “está em andamento ação de controle com o objetivo de apurar a alegada suspeita” de superfaturamento em compras públicas realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A suspeita foi revelada em reportagens do Estadão no início de maio. A … Continue lendo “CGU afirma apurar suspeitas de superfaturamento em compras do MDR”

Organizações do CTPCC reiteram pedido de esclarecimentos sobre “orçamento secreto” à CGU

Diante da ausência de resposta do ministro da CGU Wagner Rosário à carta aberta de cinco entidades da sociedade civil a respeito de investigações para apurar o chamado “orçamento secreto“, enviada em 12.mai.2021, as organizações enviaram nova comunicação nesta terça-feira (1.jun.2021). A carta é assinada por Transparência Brasil, Agenda Pública, Instituto Ethos, Observatório Social do … Continue lendo “Organizações do CTPCC reiteram pedido de esclarecimentos sobre “orçamento secreto” à CGU”

Organizações do CTPCC pedem esclarecimentos à CGU sobre “orçamento secreto”

No último 12.mai.2021, a Transparência Brasil e outras quatro organizações  que compõem o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC) da Controladoria-Geral da União (CGU) enviaram ao órgão um pedido por esclarecimentos sobre investigações para apurar a existência de um “orçamento secreto” direcionado a aliados, revelada pelo jornal O Estado de S.Paulo. Além … Continue lendo “Organizações do CTPCC pedem esclarecimentos à CGU sobre “orçamento secreto””

Artigo: Matrioska de desvios

Revelado pelo Estadão no último domingo (9.mai.2021), o “orçamento secreto” (ou “tratoraço”, ou ainda “Bolsolão”) de R$ 3 bilhões criado pelo governo Bolsonaro apresenta, uma vez confirmado, camadas distintas de corrupção. É como uma matrioska de desvios. Segundo a reportagem, o Executivo federal liberou esse montante do orçamento federal de 2020 para parlamentares em troca … Continue lendo “Artigo: Matrioska de desvios”

Carta aberta: Pela participação social no processo legislativo

A Transparência Brasil assinou, junto com outras 52 organizações da sociedade civil, uma carta aberta ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional expressando preocupações com possíveis mudanças no processo de avaliação de Medidas Provisórias (MPs) no período de calamidade pública ocasionada pela pandemia de Covid-19. Para o grupo, o pedido do governo federal … Continue lendo “Carta aberta: Pela participação social no processo legislativo”

De onde veio e para onde vai o dinheiro que o governo federal reservou para ações da Covid-19?

Post atualizado às 14:10 de 20 de abril. Nem todas as MPs haviam sido incluídas no gráfico, pois o quadro de medidas para a pandemia fornecido pela Presidência da República estava incompleto no momento da consulta para este levantamento. Foram incluídas as MPs 935, 939, 947 e 949. Com dúvida sobre a origem e o … Continue lendo “De onde veio e para onde vai o dinheiro que o governo federal reservou para ações da Covid-19?”

[Coluna 15] PEC (188) do Pacto Federativo: uma análise

Fiz uma leitura detalhada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 188 de 2019, que o governo federal chamou de PEC do Pacto Federativo, e aqui apresento uma análise geral. É um projeto muito ambicioso, pois muda muito de uma só vez. A proposta modifica a redação de 24 artigos da Constituição Federal (CF) e de … Continue lendo “[Coluna 15] PEC (188) do Pacto Federativo: uma análise”

[Coluna 10] Obras inacabadas no Brasil: um problema estrutural

Nesta quarta-feira, 28 de agosto de 2019, estive presente em audiência pública na Comissão Externa de Obras Públicas Inacabadas da Câmara dos Deputados para debater os resultados do acórdão nº 1079/2019 do TCU. Foram discutidas causas e soluções para o problema das obras paralisadas no Brasil. Na coluna de hoje abordo essas causas, e na … Continue lendo “[Coluna 10] Obras inacabadas no Brasil: um problema estrutural”

Novo Portal da Transparência do governo federal: mais próximo dos parâmetros de dados abertos

Até pouco tempo atrás, cidadãos que quisessem investigar gastos públicos federais pelo portal da transparência, precisavam de bastante tempo e paciência para conseguir — eventualmente — alguma informação relevante. Isso porque não era possível obter o resultado em uma única tabela, era necessário navegar por diversas páginas para juntar todas as partes da busca. Como … Continue lendo “Novo Portal da Transparência do governo federal: mais próximo dos parâmetros de dados abertos”