Na última terça-feira (15.fev.2021), a Transparência Brasil participou da primeira reunião para concretização do compromisso “Combate à Corrupção no Setor Público”, do 5º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto (OGP, na sigla em inglês). O objetivo é criar um laboratório para construir e compartilhar leis, práticas, processos, métodos e dados relevantes para atividades de combate à corrupção.
Além da TB, participam do grupo de trabalho como representantes da sociedade civil o Laboratório Analytics da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), a FGV e o Instituto Ethos. Da parte da administração pública federal, participam a Controladoria-Geral da União (CGU) – que coordena o compromisso – e o Ministério Público Federal (MPF). O Compromisso deve ser concluído em dezembro de 2022.
Dois temas foram definidos como centrais para o laboratório: transparência do fluxo do dinheiro público e programas e políticas públicas. No primeiro caso, o grupo de trabalho destacou a necessidade de contemplar emendas parlamentares, execução financeira e prestação de contas, compras e contratações públicas, empenhos, transferências federais (convênios, fundo a fundo) e normativos (legislação e regulação).
Do ponto de vista de programas e políticas públicas, o grupo abordará programas ou políticas que envolvem múltiplos órgãos e com informações dispersas e difíceis de serem agrupadas e conectadas. O foco deve ser na execução físico-financeira desses programas (a serem definidos), obras públicas, orçamento e fiscalização na área ambiental, orçamento e execução na área da saúde e, também, normativos.
“Vários desses temas surgiram de sugestões da Transparência Brasil, a partir da experiência dos últimos anos de nossos projetos e iniciativas”, conta o diretor-executivo Manoel Galdino, que representou a TB na reunião. Ele destacou os projetos de análises de compras públicas (como o Tá de Pé Compras Emergenciais), a recém-iniciada parceria com o Conselho Nacional de Saúde para realizar um projeto piloto de controle social e o trabalho realizado no projeto Achados e Pedidos, cujo enfoque socioambiental tem produzido informações relevantes sobre a falta de transparência de dados da área.
Para Galdino, se o compromisso for bem conduzido, poderá trazer bons resultados no futuro para o enfrentamento à corrupção. “Pode vir a ser um prenúncio de uma ENCCLA [Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro] mais modesta, porém mais aberta à participação social e com ênfase no papel da transparência e controle social para prevenção da corrupção”, avalia.
A Parceria para Governo Aberto e o 5º Plano
A Parceria para Governo Aberto (OGP, na sigla em inglês) é uma iniciativa internacional co-fundada em 2011 pelo Brasil e outros sete países, com o objetivo de difundir e fomentar práticas de transparência, acesso a informações públicas e participação social na administração pública.
A cada dois anos, os países participantes devem apresentar um Plano de Ação composto por compromissos. O documento é elaborado de forma participativa, a partir de consultas públicas para definição dos temas e oficinas com a participação de organizações da sociedade civil para definição dos compromissos. O 5º Plano de Ação brasileiro foi construído ao longo de 2021 e, por recomendação da própria OGP, deve ser concluído este ano, devido à possibilidade de troca de gestão no governo federal.