No último 12.mai.2021, a Transparência Brasil e outras quatro organizações que compõem o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC) da Controladoria-Geral da União (CGU) enviaram ao órgão um pedido por esclarecimentos sobre investigações para apurar a existência de um “orçamento secreto” direcionado a aliados, revelada pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Além da TB, a Agenda Pública, o Instituto Ethos, o Observatório Social do Brasil e a Universidade de Brasília questionam o ministro Wagner Rosário sobre as providências que serão tomadas pela CGU diante do caso e apontam a necessidade urgente de aumentar a transparência sobre as emendas de relator.
Até o momento da publicação desta nota, o ministro não se manifestou a respeito da comunicação.Ao Exmo Sr. Ministro
Wagner Rosário
Controladoria Geral da União (CGU)
Excelentíssimo Senhor Ministro
Em conformidade com as competências do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), as organizações abaixo designadas vêm solicitar junto à Controladoria Geral da União esclarecimentos sobre a instalação de atos investigatórios por esse ministério que possam aclarar os acontecimentos publicados em reportagem do jornal O Estado de São Paulo, no último domingo.
Segundo exposto na matéria, haveria evidências de irregularidades atribuídas ao Ministério de Desenvolvimento Regional na aquisição de pelo menos 115 máquinas agrícolas com preço superior aos valores de referência do próprio governo. Ainda que flutuações na oferta e no câmbio possam resultar em eventual variação de preço, não é razoável que justifiquem a aquisição de um trator por um valor três vezes maior que o de referência.
Entendemos que a gravidade da denúncia pede uma averiguação adequada dos órgãos competentes, entre eles este respeitado ministério com atribuições de controle interno e promoção de transparência. Adicionalmente, o caso demonstra a urgente necessidade de aumentar a transparência sobre as emendas do relator, identificadas como RP9, que são capazes de ampliar significativamente o orçamento de alguns órgãos, mas cuja execução direcionada por parlamentares aparenta ser realizada sem a devida análise técnica necessária para implementação de boas políticas públicas.
Nesta oportunidade, reforçamos nosso apreço e reconhecimento a toda equipe da Controladoria Geral da União e nosso compromisso com o fortalecimento das políticas de transparência, participação e enfrentamento da corrupção, fundamentos que orientam o mandato deste conselho.
Por fim, solicitamos esclarecimentos sobre os procedimentos que serão adotados por este Ministério e nos colocamos à disposição para contribuir com o aprimoramento dos mecanismos e políticas relativas ao tema.
Na expectativa de sua atenção e resposta sobre os acontecimentos, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Agenda Pública
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Observatório Social do Brasil
Transparência Brasil
Universidade de Brasília