Diante da ausência de resposta do ministro da CGU Wagner Rosário à carta aberta de cinco entidades da sociedade civil a respeito de investigações para apurar o chamado “orçamento secreto“, enviada em 12.mai.2021, as organizações enviaram nova comunicação nesta terça-feira (1.jun.2021).
A carta é assinada por Transparência Brasil, Agenda Pública, Instituto Ethos, Observatório Social do Brasil e Universidade de Brasília, que compõem o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), vinculado à CGU.
As organizações reiteram os questionamentos feitos na primeira carta, a respeito das medidas investigatórias que a CGU adotará diante dos indícios de superfaturamento ligados às verbas de emenda do relator no Orçamento 2020, e incluem outros. Em especial, solicitam detalhes sobre relatos divulgados na imprensa e pelo ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho de que a CGU iniciaria investigação sobre o caso.
Íntegra da carta enviada a Wagner Rosário, ministro da CGU
Ao Exmo. Sr. Ministro
Wagner do Rosário
Controladoria-Geral da União (CGU)
Excelentíssimo Senhor Ministro,
As organizações abaixo designadas do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC) gostariam de lembrar que em 12 de maio enviaram uma carta aberta ao excelentíssimo ministro solicitando esclarecimentos a respeito de medidas investigatórias que a CGU adotará diante dos indícios de superfaturamento ligados às verbas de emenda ao relator, RP 9. Apontamos também a necessidade de ações de promoção da transparência na execução desse tipo de emenda, que se mostrou de difícil acompanhamento e escrutínio público, particularmente os ofícios de parlamentares não divulgados sistematicamente.
Em face da não-resposta, enviamos esta nova carta reiterando a necessidade de esclarecimentos frente à gravidade das acusações e o iminente risco de comprometimento da integridade pública.
Em declarações divulgadas pela imprensa, tivemos notícia de que a CGU iniciará investigação sobre o caso. Gostaríamos de aproveitar esse pedido por responsividade aos membros do CTPCC para solicitar informações de como será ou está sendo realizada essa investigação. Especificamente, gostaríamos de saber:
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Qual o escopo exato da investigação?
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Qual é a duração prevista da investigação?
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Quem são os servidores alocados para essa investigação?
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Haverá parceria com outros órgãos de controle, como TCU, MPF, PF, e inclusive o jornal O Estado de S. Paulo, que denunciou o esquema?
Aproveitamos ainda essa mensagem para solicitar que a reunião ordinária do CTPCC, que deve ocorrer semestralmente, conforme previsto em decreto, seja marcada com tempo hábil para organização e participação de todos os membros. Sugerimos que este tema das medidas em relação a execução de emendas do relator seja pautado na reunião.
Na expectativa de que receberemos sua atenção e resposta sobre os fatos, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Agenda Pública
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Observatório Social do Brasil
Transparência Brasil
Universidade de Brasília