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O Observatório Social de Brasília e o Instituto de Fiscalização e Controle iniciaram nesta terça-feira (23.fev.2021) a coleta de assinaturas pela abertura da “CPI Popular da Pandemia” no Distrito Federal. O objetivo de criar a Comissão é a apuração de denúncias de irregularidades na área da Saúde durante a pandemia da Covid-19. A Transparência Brasil apoia a iniciativa, junto com outras 14 organizações da sociedade civil.

As assinaturas são coletadas por meio da plataforma digital Mudamos. De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, é necessário o apoio de 1% do eleitorado para a instauração de uma CPI de iniciativa popular. Segundo dados de dezembro de 2020 da Justiça Eleitoral, a fatia corresponde a 20.818 pessoas.

“A saúde pública é essencial à população, especialmente aos mais pobres. Desvios prejudicam a prestação do serviço e podem causar até mortes por falta de atendimento. Nosso objetivo é mostrar às pessoas que elas podem exigir diretamente a apuração dos fatos, não só para responsabilizar, mas para garantir que não voltem a ocorrer”, diz Rodrigo Chia, voluntário do Observatório Social de Brasília, uma das organizações que coordenam a
iniciativa.

O projeto Transparência Algorítmica, da Transparência Brasil, disponibiliza uma estrutura para avaliação dos riscos que ferramentas de Inteligência Artificial (IA) usadas pelo poder público podem representar a direitos fundamentais. O manual se soma aos outros resultados da iniciativa: o catálogo de ferramentas de Inteligência Artificial usadas no setor público federal e as recomendações de governança para o uso delas.

O documento indica quatro eixos de avaliação de riscos a serem aplicados antes da adoção definitiva de uma ferramenta de IA: aqueles ligados à natureza da ferramenta, os que envolvem discriminação algorítmica, os que comprometem a privacidade e os que abrem espaço para abusos autoritários. Recomenda, ainda, que seja feita uma avaliação de transparência da ferramenta. Ver post completo “Transparência Brasil publica roteiro para avaliação de riscos de ferramentas de Inteligência Artificial”

Em carta aberta direcionada à presidência do Tribunal de Contas da União (TCU), organizações integrantes do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, incluindo a Transparência Brasil, questionam decisão recente do órgão de deixar de receber denúncias sobre transparência ativa, nos termos da Lei de Acesso à Informação — LAI (Lei nº 12.527/2011). O documento foi protocolado na tarde da quarta-feira, 17.fev.2021. Ver post completo “Organizações questionam decisão do TCU de não receber denúncias sobre transparência”

O projeto Transparência Algorítmica mostra que o uso de reconhecimento facial na segurança pública coloca direitos fundamentais dos cidadãos em risco. Em especial, ele enfraquece a presunção de inocência e tem impactos sobre o direito à privacidade e à intimidade. Por isso, é importante saber se órgãos públicos de segurança usam essa tecnologia.

Qualquer pessoa pode usar a Lei de Acesso a Informações (LAI) para pedir informações sobre o uso de reconhecimento facial pelas secretarias estaduais de Segurança Pública. É simples: Ver post completo “Descubra se a secretaria de Segurança Pública do seu estado usa reconhecimento facial”

A vaga é destinada a profissionais com 2 anos de experiência ou mais, preferencialmente nas áreas de ciências humanas (inclusive as aplicadas). Ver post completo “Vaga: analista de transparência”

A vaga é destinada a profissionais na área de comunicação (jornalismo, publicidade, relações públicas e correlatas) com preferencialmente a partir de 1 ano de experiência. Ver post completo “Vaga: analista de comunicação”

A partir desta quarta-feira (27.jan.2021), a Transparência Brasil tem uma nova versão para seu logotipo. A atualização da marca tem o objetivo de facilitar o reconhecimento da instituição e diferenciar as informações por ela produzidas diante do atual cenário de desinformação.

Buscou-se modernizar a identidade visual da organização, mantendo-se a conexão com sua trajetória consolidada. O laranja, cor quente alinhada com a alma ativista da instituição, continuará a ser primária na comunicação. A cor azul é adicionada representando a aproximação com a tecnologia e o profissionalismo. A letra T, em conjunto com as cores próximas às da bandeira, promove a associação imediata entre o símbolo e o nome da organização.

A Transparência Brasil opera há vinte anos com investimentos mínimos em marketing, alavancada pela relevância da informação que produz e pela sua atuação transformadora. E é assim que seguirá seu caminho.

Para revelar as brechas no sistema público que desencadeiam a corrupção, financie a Transparência Brasil.