A votação para definir os quatro temas indicados pela sociedade que serão abordados no 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto vai até 21 de agosto. Os assuntos que obtiverem mais votos na consulta pública estarão entre os compromissos do governo brasileiro nos próximos quatro anos para se tornar ainda mais aberto. Ou seja, ser mais transparente, abrir mais dados, possibilitar mais participação social e mais fiscalização pela sociedade, além de ampliar a colaboração entre governo e sociedade para aprimorar os serviços públicos.
Autor: Transparência Brasil
Emenda pix: municípios de pequeno porte e com mecanismos frágeis de fiscalização recebem mais
Clique aqui para conferir os dados atualizados com as emendas pix destinadas a municípios em 2024.
Levantamento inédito da Transparência Brasil aponta que 1.805 cidades de até 10 mil habitantes receberão em 2023, no mínimo, um total de R$ 1,4 bilhão em emendas pix (transferências especiais). O montante corresponde a 25% dos R$ 5,84 bilhões desse tipo de recursos liberados a municípios pelo governo federal nos dias 5 e 7 de julho.
Nessas datas, a Câmara dos Deputados votava a Reforma Tributária e o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Apesar de receber parte significativa dos recursos, esses municípios de pequeno porte abrigam apenas 6% da soma de habitantes em todas as cidades beneficiadas.
TB e Abraji lançam newsletter com dicas para fazer pedidos de acesso à informação
A Transparência Brasil e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lançam a newsletter Achados, que oferece ao público dicas de como fazer pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), atualizações sobre transparência pública e uma curadoria de requerimentos disponibilizados pelo projeto Achados e Pedidos.
A edição piloto foi enviada para assinantes dos boletins das duas organizações em 16.mai.2023, data que marcou os 11 anos de vigência da LAI, e você pode conferir clicando aqui. A próxima edição da Achados será enviada em 29.mai.2023, inscreva-se para receber.
Achados e Pedidos oferece consultoria gratuita para jornalistas locais ou regionais que precisem solicitar informações via LAI
O Achados e Pedidos abre hoje (23.mai.23) chamada pública para prestar consultoria especializada e gratuita no uso de solicitações de informações públicas via Lei de Acesso à Informação (LAI). A convocatória é destinada a jornalistas de veículos locais ou regionais de qualquer porte. As inscrições têm início amanhã (24.mai) e vão até 07.jun.23.
Jornalistas interessados(as) podem inscrever projetos para apuração e publicação de uma reportagem que envolvam a obtenção de dados públicos não divulgados ativamente ou avaliação da transparência passiva em temas relacionados à sua área de trabalho. Apenas uma proposta será selecionada.
TCE-RJ julga procedente denúncia do Fórum sobre inoperância da Comissão de Transparência do Rio
Inatividade do colegiado, que deveria estar operando desde 2018, foi denunciada por membros do Fórum ao TCE-RJ e ao MPRJ
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) julgou procedente, em 29.mar.23, denúncia de membros do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas sobre a inoperância da Comissão Mista de Transparência do estado. Na decisão, o TCE-RJ determinou, à Controladoria-Geral do Estado e à Casa Civil, o cumprimento do regimento interno e do calendário de reuniões da Comissão de Transparência.
Mais de 70 organizações assinam manifesto por uma reforma tributária saudável, solidária e sustentável
No contexto do debate sobre a reforma tributária no Congresso Nacional, a Transparência Brasil e outras 70 organizações da sociedade civil lançam o Manifesto pela Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável. O documento foi entregue na tarde de hoje (28.mar.2023) aos relatores da reforma tributária, os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Reginaldo Lopes (PT-MG), em ato simbólico na Câmara dos deputados.
O manifesto convoca parlamentares e integrantes do governo a considerarem a reforma tributária como uma oportunidade para proteger o meio ambiente, a saúde da população e também corrigir parte das graves desigualdades e distorções do atual sistema tributário. As propostas contidas no documento visam, dentre outras medidas, desincentivar o consumo e a produção de produtos que causam males à saúde e ao meio ambiente, e tornar mais progressivos os impostos sobre renda e patrimônio.
Sem diálogo: CNMP ignora pedido de audiência pública sobre regulamentação da LGPD nos MPs
Em nota comemorativa do Dia Internacional da Proteção de Dados (28.jan), publicada em 31.jan.2023, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aproveitou para comentar sobre a proposta de resolução que institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais do MP. É sobre esta resolução que o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas vem tentando, desde nov.2022, discutir com o conselho por meio de audiência pública, mas ainda aguarda uma resposta do órgão à solicitação enviada.
Fórum e RAC se reúnem com ministro da CGU para discutir transparência pública e participação social no novo governo
O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e o GT de Transparência e Integridade da Rede de Advocacy Colaborativo (RAC) se reuniram, na última quarta-feira (01.mar.2023), com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, e representantes da equipe para discutir ações do governo nas áreas de transparência, integridade e participação social. O encontro foi proposto pela Transparência Brasil com o objetivo de aproximar organizações da sociedade civil e tomadores de decisão do governo atuantes no campo da transparência pública.
Vaga: Analista sênior de Transparência
Sobre a Transparência Brasil
A Transparência Brasil é uma das mais importantes organizações da sociedade civil voltadas para promoção de transparência, controle social e integridade do poder público. Além de fonte frequente da imprensa nesses temas, representamos a sociedade civil em audiências públicas e em diversos conselhos da administração pública. Nossas informações, posicionamentos e projetos primam pela excelência e pioneirismo da contribuição e intervenção.
Se você quer contribuir com um projeto de uma organização com impacto, relevância nacional e reconhecida pelos principais atores da área de transparência e imprensa, este trabalho é para você. Somos especialistas na temática de transparência pública e produzimos conhecimento, reflexão e impacto nesta área transversal à administração pública.
Sobre a vaga
A Transparência Brasil está buscando uma pessoa para ocupar a posição de analista sênior de transparência, que atuará no projeto Achados e Pedidos. A pessoa trabalhará diretamente com a diretoria de programas, com quem dividirá algumas responsabilidades. Ver post completo “Vaga: Analista sênior de Transparência”
Fórum mobiliza governo e sociedade por mais transparência nos gastos do cartão corporativo
Coalizão encaminhou ofício a órgãos do Executivo Federal e lança campanha nas redes pela digitalização de notas fiscais do cartão corporativo
Clique aqui para acessar o banco de tuítes do Fórum e participar do tuitaço #EuQueroANota no dia 15/02, às 11h. Junte-se à coalizão e pressione o governo para liberar as notas fiscais do cartão corporativo!
O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas encaminhou, na última sexta-feira (10), ofício solicitando melhorias na gestão e disponibilização das notas fiscais referentes ao Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF). Assinado por 15 membros da coalizão, o documento foi enviado para a Casa Civil, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal.