Nathália Mendes, Autor em Blog da Transparência Brasil

Prêmio Cadeado de Chumbo recebe indicações das piores respostas de órgãos públicos aos pedidos de LAI

Qual foi a pior resposta a um pedido de informação que você já recebeu de um órgão público? No Prêmio Cadeado de Chumbo, ela pode valer ouro – ou quase isso: a premiação destaca as piores negativas e não-respostas a solicitações de dados públicos e já estão abertas as indicações para a edição 2023.

Promovido pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e a Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS), e com apoio da Transparência Brasil, que integra o Fórum, o prêmio tem como objetivo chamar a atenção para o descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em todo o país.

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TB participa de Oficinas de Cocriação do 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto

A Transparência Brasil esteve presente em duas Oficinas de Cocriação de temas propostos e priorizados pela sociedade civil na elaboração do 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto, realizadas em Brasília/DF nos dias 3 e 4.out.2023. Nessa primeira etapa, governo, sociedade civil e academia definiram um desafio a ser superado por meio de políticas de governo aberto para cada tema selecionado em consulta pública.

A diretora de programas da TB, Marina Atoji, representou a organização na oficina “Combate à corrupção e governo aberto”, cujo desafio estabelecido é fortalecer a governança de dados para o enfrentamento da corrupção. Para definir o desafio, os membros da sociedade civil e do governo federal delimitaram qual o cenário atual na governança de dados e o que se deseja alcançar com o Plano de Ação.

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Inscrições abertas para quinta edição do Prêmio Cláudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados

Jornalistas e organizações já podem se inscrever na 5ª edição do Prêmio Cláudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados, que premiará os vencedores com R$ 10 mil. Serão escolhidos os melhores trabalhos de caráter jornalístico a partir do uso de dados em quatro categorias: visualização, investigação, inovação e dados abertos. As inscrições vão até 08.out.

A premiação homenageia o fundador da Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, jornalista pioneiro no debate sobre dados e transparência pública no Brasil, falecido em 2018.

Iniciativa da Escola de Dados, da Openknowledge Brasil, e com apoio da TB e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, o objetivo do Prêmio é fortalecer o jornalismo de dados no país.

Qualquer profissional ou organização que tenha desenvolvido trabalho na área pode se inscrever aqui. A cerimônia de premiação será realizada no encerramento da 8ª Conferência de Jornalismo de Dados e Métodos Digitais, o Coda.Br, no dia 19.nov, em São Paulo.

Originalmente publicado pela Openknowledge Brasil.

Mais de 1,5 mil juízes e desembargadores federais receberam acima do teto constitucional no primeiro semestre de 2023

Novo levantamento da Transparência Brasil a partir de dados disponibilizados pelo DadosJusBr mostra que pelo menos 1.534 membros dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 1ª a 5ª Região e suas seções judiciárias tiveram remunerações acima do teto constitucional de janeiro a junho de 2023. Desses membros, que somam ativos e inativos, 44% receberam ‘supersalários’ em mais de um mês no período; dois deles em todos os seis meses.

No total, foram 2.399 casos de supersalário no período (dados). O TRF-4 foi o órgão em que se identificou a maior quantidade de casos: 760, somando membros das 1ª e 2ª instâncias. Um de seus desembargadores recebeu R$ 426,6 mil em janeiro – o equivalente a 10 vezes mais do que o teto constitucional, atualmente em R$ 41.650,92.

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Em petição ao STF, organizações apontam descumprimento da decisão sobre o orçamento secreto

A Transparência Brasil, em conjunto com Transparência Internacional – Brasil (TI) e Associação Contas Abertas, apresentou na última quinta (14.set.23) uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontando que Congresso e governo federal descumprem a decisão do tribunal sobre o orçamento secreto.

O documento se baseia em levantamentos feitos pela TB e é dirigido à ministra Rosa Weber, relatora das ações que declararam as emendas de relator-geral (RP 9) inconstitucionais em dezembro passado. As três organizações atuaram como amigas da Corte em uma dessas ações (ADPF 854).

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Em audiência no Senado, TB defende emendas ao PL do Lobby que assegurem transparência da atividade

A Transparência Brasil participou de audiência pública no Senado sobre o PL do Lobby (2.914/22) na última quarta-feira, 09.ago.2023, e defendeu três emendas ao projeto: ampliação do rol de autoridades que devem reportar atividades com lobistas, registro e publicação de documentos trocados em encontros, e uma agenda nacional eletrônica das reuniões.

A TB foi representada na sessão por sua diretora executiva, Juliana Sakai, que reforçou a insuficiência do texto do PL em assegurar transparência ao lobby no Brasil. As propostas apresentadas por ela foram elaboradas pela Rede Advocacy Colaborativo (RAC), da qual a organização faz parte, e tratam da garantia de amplo conhecimento público sobre contatos realizados por representantes de interesse (os lobistas) com agentes públicos, bem como sobre informações trocadas nesses encontros.

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Defensorias públicas buscam melhorias em transparência e fornecimento de informações

A equipe do Mais Defensoria, projeto da Transparência Brasil, se reuniu com pontos focais em mais quatro defensorias públicas no último mês para contribuir com a melhoria da transparência dos órgãos. Goiás, São Paulo, Maranhão e Distrito Federal compartilharam o empenho de fornecer informações de forma facilitada aos cidadãos em seus portais.

Os encontros foram possibilitados pela parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) para diálogo sobre a transparência ativa e passiva das defensorias, analisadas em relatórios da TB.

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Em diálogo com TB, defensorias públicas se comprometem com melhorias em transparência e compartilham boas práticas

Através do projeto Mais Defensoria, a Transparência Brasil se reuniu no último 07.jul.23 com pontos focais das defensorias públicas de Tocantins, Sergipe e Rondônia para discussão dos problemas de transparência passiva e ativa dos órgãos. As três se comprometeram a reavaliar a divulgação de informações sobre critérios de atendimento em seus canais.

Após relatório da TB apontar que 17 defensorias falham em informar as condições para que uma pessoa receba atendimento, o grupo focal foi criado por meio da parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE). O objetivo é corrigir falhas e estabelecer um compromisso coletivo pelas melhores práticas em transparência.

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