Los días 8, 10, 11 y 15 de Junio, Transparência Brasil realizará talleres sobre la relación entre el acceso a la información y otros derechos, como la libertad de prensa, el acceso a los servicios públicos y la privacidad y protección de datos. Los eventos serán en línea de 2 PM a 3 PM UTC y son parte de la Conferencia Internacional de Comisionados de Información (ICIC, en inglés), coorganizada por TB, la Oficina del Contralor General de Brasil (CGU) y la Oficina del Contralor General de Distrito Federal. Ver post completo “Transparência Brasil realiza talleres sobre acceso a la información y otros derechos”
Autor: Marina Atoji
Transparência Brasil holds workshops on access to information and other rights
On June 8, 10, 11 and 15, Transparência Brasil will hold workshops on the relationship between access to information and other rights, as freedom of the press, access to public services and privacy and data protection. The events will be online from 2 PM-3 PM UTC and are part of the International Conference of Information Commissioners (ICIC), co-organized by TB, the Brazilian Office of the Comptroller General (CGU) and the Office of the Comptroller General of Distrito Federal. Ver post completo “Transparência Brasil holds workshops on access to information and other rights”
TB realiza workshops sobre acesso à informação e outros direitos
A Transparência Brasil realizará nos dias 8, 10, 11 e 15 de junho de 2021 workshops sobre a relação do acesso à informação com outros direitos, como liberdade de expressão, acesso a serviços públicos e privacidade e proteção de dados. Os eventos, que ocorrerão online sempre às 11h, são parte da programação da Conferência Internacional de Comissários de Informação (ICIC, na sigla em inglês), co-organizada pela TB, Controladoria-Geral da União (CGU) e Controladoria-Geral do Distrito Federal. Ver post completo “TB realiza workshops sobre acesso à informação e outros direitos”
Artigo: Matrioska de desvios
Revelado pelo Estadão no último domingo (9.mai.2021), o “orçamento secreto” (ou “tratoraço”, ou ainda “Bolsolão”) de R$ 3 bilhões criado pelo governo Bolsonaro apresenta, uma vez confirmado, camadas distintas de corrupção. É como uma matrioska de desvios.
Segundo a reportagem, o Executivo federal liberou esse montante do orçamento federal de 2020 para parlamentares em troca de apoio. Os congressistas puderam indicar onde e em que o dinheiro, que pertence ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), deveria ser gasto. As indicações foram incluídas como “emendas do relator [ao Orçamento]”, cuja execução não é obrigatória e, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, são um recurso “rateado entre vários congressistas a depender dos acordos políticos firmados”. Ver post completo “Artigo: Matrioska de desvios”
Fórum pressiona Câmara por transparência nas notas fiscais de auxílio-moradia
No último 14.abr.2021, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas (coordenado pela Transparência Brasil) enviou um ofício assinado por 11 de seus membros ao presidente da Câmara dos Deputados requerendo transparência sobre notas fiscais relativas ao recebimento de auxílio-moradia por parte de parlamentares.
No final de março, a Casa negou à imprensa acesso a esses documentos sob a justificativa de que contêm informações pessoais e, portanto, estão protegidos por lei. Para os integrantes do Fórum de Acesso, trata-se de um obstáculo ao direito de acesso à informação pública e ao efetivo controle social dos gastos públicos. Ver post completo “Fórum pressiona Câmara por transparência nas notas fiscais de auxílio-moradia”
Nota conjunta: trocas de comando na Polícia Federal
O anúncio da troca do responsável pela Polícia Federal no Amazonas, logo após o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de notícia-crime sobre a atuação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, representa uma clara interferência política. Este atentado contra a autonomia funcional da Polícia Federal (PF) evidencia uma represália contra agente público que desempenhava legitimamente sua função, levada a cabo pelo novo Ministro da Justiça e pelo novo Diretor Geral da Polícia Federal.
O novo fato acontece quase um ano após a grave declaração feita pelo ex-ministro Sérgio Moro, que justificou sua saída do cargo indicando um ataque aos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito e ao Sistema de Integridade Nacional. Ver post completo “Nota conjunta: trocas de comando na Polícia Federal”
Organizações da sociedade civil divulgam carta aberta e pedem que projeto de lei perigoso para usuários do Metrô e CPTM seja vetado
Mais de 20 organizações da sociedade civil divulgaram nesta terça-feira (9.mar.2021) uma carta aberta sobre o Projeto de Lei nº 865/2019, aprovado recentemente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e responsável por autorizar o uso de tecnologias de reconhecimento facial no Metrô e na Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM). De acordo com a carta, o texto do PL, que aguarda sanção do governador João Dória (PSDB-SP), foi aprovado às pressas, sem transparência ou qualquer interlocução com a sociedade e setores que atuam com este tema, não sendo capaz de mitigar os riscos envolvidos e assegurar direitos fundamentais de milhões de passageiros que utilizam o sistema diariamente. Se for sancionada, a iniciativa deve impactar a vida das 7,8 milhões de pessoas que usam o Metrô. Ver post completo “Organizações da sociedade civil divulgam carta aberta e pedem que projeto de lei perigoso para usuários do Metrô e CPTM seja vetado”
Deputados federais podem se beneficiar do substitutivo que fragiliza a Lei de Improbidade Administrativa
Quatorze deputados federais diretamente envolvidos na tramitação e análise do substitutivo de Carlos Zarattini (PT-SP) ao PL 10.887/2018, que fragiliza instrumentos de combate à corrupção da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), respondem a processos por improbidade e podem ser beneficiados pelo texto. O dado foi levantado pela Transparência Brasil em relatório divulgado nesta quinta-feira (4.mar.2021). Ver post completo “Deputados federais podem se beneficiar do substitutivo que fragiliza a Lei de Improbidade Administrativa”
CGU realiza consulta pública para priorizar temas do 5º Plano de Governo Aberto
Até 4.mar.2021, cidadãos e cidadãs podem votar nos temas que consideram mais importantes para serem abordados no 5º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto. O documento valerá para o período 2021-2023 e conterá compromissos para o governo federal para desenvolver a transparência pública, a participação social, o combate à corrupção, a responsabilização e a inovação.
Os compromissos serão desenvolvidos a partir dos cinco assuntos mais votados. Para participar, é preciso fazer login na plataforma Participa + Brasil. As opções foram definidas a partir de consulta pública encerrada em fevereiro e vão de educação a segurança pública, passando por saúde e meio ambiente. Ver post completo “CGU realiza consulta pública para priorizar temas do 5º Plano de Governo Aberto”
Organizações buscam instalação de CPI popular sobre irregularidades durante pandemia de covid-19
O Observatório Social de Brasília e o Instituto de Fiscalização e Controle iniciaram nesta terça-feira (23.fev.2021) a coleta de assinaturas pela abertura da “CPI Popular da Pandemia” no Distrito Federal. O objetivo de criar a Comissão é a apuração de denúncias de irregularidades na área da Saúde durante a pandemia da Covid-19. A Transparência Brasil apoia a iniciativa, junto com outras 14 organizações da sociedade civil.
As assinaturas são coletadas por meio da plataforma digital Mudamos. De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, é necessário o apoio de 1% do eleitorado para a instauração de uma CPI de iniciativa popular. Segundo dados de dezembro de 2020 da Justiça Eleitoral, a fatia corresponde a 20.818 pessoas.
“A saúde pública é essencial à população, especialmente aos mais pobres. Desvios prejudicam a prestação do serviço e podem causar até mortes por falta de atendimento. Nosso objetivo é mostrar às pessoas que elas podem exigir diretamente a apuração dos fatos, não só para responsabilizar, mas para garantir que não voltem a ocorrer”, diz Rodrigo Chia, voluntário do Observatório Social de Brasília, uma das organizações que coordenam a
iniciativa.