Deputados federais podem se beneficiar do substitutivo que fragiliza a Lei de Improbidade Administrativa

Quatorze deputados federais diretamente envolvidos na tramitação e análise do substitutivo de Carlos Zarattini (PT-SP) ao PL 10.887/2018, que fragiliza instrumentos de combate à corrupção da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), respondem a processos por improbidade e podem ser beneficiados pelo texto. O dado foi levantado pela Transparência Brasil em relatório divulgado nesta quinta-feira (4.mar.2021).Na Mesa Diretora – que define quais projetos serão incluídos na pauta do dia na Casa -, o presidente Arthur Lira (PP-AL) e a 2ª Secretária Marília Arraes (PT-PE) são alvo de ações do tipo.

Cinco integrantes do Colégio de Líderes também respondem a processos por improbidade. O grupo tem papel fundamental na definição das pautas de votação na Câmara dos Deputados. Na semana passada, o grupo se articulou para levar à votação em plenário o substitutivo de Zarattini, apesar de ele não ter sido discutido na Comissão Especial dedicada ao PL original.

Além do líder do Governo Ricardo Barros (PP-PR), Enio Verri (líder do PT), Isnaldo Bulhões Jr. (líder do MDB), Renildo Calheiros (líder do PCdoB) e Luis Tibé (líder do AVANTE) são alvo de processos com base na LIA.

Na Comissão Especial que analisa o PL 10.887/2018 – e, portanto, o substitutivo de Zarattini -, há sete membros com processos por improbidade: Ricardo Barros (PP-PR), Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), Charles Fernandes (PSD-BA), Geninho Zuliani (DEM-SP), Herculano Passos (MDB-SP), Marco Bertaiolli (PSD-SP) e Vitor Lippi (PSDB-SP).

O substitutivo reduz o tempo de prescrição de ações por improbidade administrativa: processos que durarem mais de cinco anos perderão a validade, ou seja, não resultarão em punição.

Várias ações às quais os deputados respondem já se prolongam além desse prazo, incluindo casos de desvios de dinheiro público revelados durante grandes operações de combate à corrupção. Arthur Lira é alvo de processos resultantes das operações Lava Jato e Taturana, ambas da Polícia Federal.

Em relação à primeira, o atual presidente da Câmara é acusado de se beneficiar de pagamentos realizados pelo doleiro Alberto Youssef. Um dos processos teve início em 2016.

Em relação à segunda, Lira é acusado de enriquecimento ilícito com dinheiro da Assembleia Legislativa de Alagoas por meio de esquema revelado pela operação Taturana, de 2007. À época, os parlamentares chegaram a ser afastados de seus cargos. Três processos relativos a essas irregularidades estariam prescritos. Isnaldo Bulhões Jr. também responde a ações relacionadas à operação Taturana.

Além disso, caso qualquer um dos deputados seja condenado em segunda instância à perda do cargo e a sentença transitar em julgado (ou seja, não couber mais recursos) durante seu mandato, ele não precisará deixar a Câmara. O texto de Zarattini exclui a obrigatória perda do novo cargo eletivo que eventualmente o agente condenado esteja ocupando no momento do trânsito em julgado.

Como apontam organizações da sociedade civil, o substitutivo ao PL 10.877/2018 representa um retrocesso no combate à corrupção. Como agravante, há o fato de que o texto não foi discutido publicamente e a negociação para sua votação é feita sem transparência.

Acesse a íntegra do relatório